Sucessão Recuperação Judicial

Falência e Recuperação Data 08.08.2013 Apresentação Professor Justino Data 13.08.2013 Dec. Lei 7661 de 1945 Lei 11.101 de 2005 Analise de • Ubi societas, ibi ius- onde há sociedade há direito • Troca de excedentes- quem tem peixe precisa de fruto e quem tem fruto precisa de peixe, quando não se tem os dois há a troca. • Codigo de hamurabi- olho por olho, dente por dente • Codigo de manu - vingança • Lei das 12 tábuas- tábua 3 ,troca de td que tem por dinheiro, o…

Acadêmica: Gabriela Scotton dos Santos Disciplina: Direito Empresarial II RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL A Lei Federal nº 11.101, de 09/02/2005, regula a Recuperação Judicial, a Extrajudicial e a Falência, nesta ordem, do Empresário e da Sociedade Empresária. Passou a consagrar a responsabilidade patrimonial do devedor, em substituição às antigas regras de responsabilidade pessoal, cabe ao credor, individualmente, buscar no patrimônio do devedor a satisfação do seu crédito. Sobreveio a

às unidades que correspondem à totalidade ou a parte de um mesmo procedimento, trâmite ou processamento administrativo ou judicial - colecções, dossiers, ficheiros, processos, registos -, abrange também os conjuntos mais amplos em que estas se articulam. 3.1.5 Documento de arquivo Documento produzido a fim de provar e/ou informar um procedimento administrativo ou judicial. É a mais NP 4041 2005 p. 6 de 29 Im pr es s © ão IP de Q re doc pr um od uç ent ão o e pr…

ALDERLEIDE MONTEIRO DE SOUZA RA 00138488 CREDITOS TRABALHISTAS NA FALENCIA E A RECUPERACAO DE EMPRESAS 1 – Em sua opinião, a Lei de Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência contem avanços ou retrocessos Explique sua resposta. Resposta: Penso que Lei de Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Falência, trouxeram os dois institutos, avanços e retrocessos, como nos traz o conceituado advogado Dr. Clovis Brasil Pereira em artigo publicado em maio de 2005: …

ANEXOS....................................................................................................................................................23 3 INTRODUÇÃO Na LRE (Lei de Recuperação de Empresas), temos diversos mecanismos que regulamentam os procedimentos de recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, neste trabalho nós faremos uma análise do processo de liquidação e encerramento com o foco principal na definição de conceitos

nome individual, quanto aos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato. Assim, pelo acréscimo de um §1º ao artigo em comento, excluiu-se da sucessão tributária a aquisição do fundo de comércio ou estabelecimento por alienação judicial em processo de falência ou de recuperação judicial – esta última representando a atual denominação, correspondente a uma nova concepção legal da antiga concordata. Entretanto, obstando-se o redirecionamento do…

sem ao houver justificativa, eu incorri no inciso I. A lei também diz que a obrigação tem que estar materializada em título executivo. E não fez distinção entre judicial e extrajudicial. Nós estamos acostumados a pedir falência com base em duplicata, letra de cambio, cheque, nota promissória. Mas nada impede que um título executivo judicial ser objeto de falência. Uma sentença condenatória que transitou na justiça do trabalho pode ser usada como título para pedido de falência. Só que…

ato pelo qual o herdeiro anui à transmissão dos bens do de cujus, ocorrida por lei com a abertura da sucessão, confirmando-a. É uma mera confirmação, pois a aquisição não depende da aceitação, uma vez que decorre da lei ( fase de deliberação – doutrina) 3. CONCEITO DE ACEITAÇÃO DA HERANÇA Art. 1.804. Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão. Parágrafo único. A transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro renuncia à…

Do Plano de Recuperação Judicial Art. 53. O plano de recuperação será apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência, e deverá conter: I – discriminação pormenorizada dos meios de recuperação a ser empregados, conforme o art. 50 desta Lei, e seu resumo; II – demonstração de sua viabilidade econômica; e III –…

acusou, em um processo judicial, o Cruzeiro do Sul de ter desviado R$ 206,2 milhões dos credores da instituição que pertenceu a Edemar Cid Ferreira. O caso ainda está correndo na Justiça. Um ano depois, no fim de 2009, o banco anunciou a intenção de fazer uma nova oferta de ações, em uma operação que somaria R$ 400 milhões, entre novos recursos para o Cruzeiro do Sul e a venda de parte das ações dos Indio da Costa. Logo, porém, o processo foi abortado, em meio a uma sucessão de…