Direito

Falência e Recuperação

Data 08.08.2013
Apresentação
Professor Justino

Data 13.08.2013

Dec. Lei 7661 de 1945
Lei 11.101 de 2005
Analise de
• Ubi societas, ibi ius- onde há sociedade há direito
• Troca de excedentes- quem tem peixe precisa de fruto e quem tem fruto precisa de peixe, quando não se tem os dois há a troca.
• Codigo de hamurabi- olho por olho, dente por dente
• Codigo de manu - vingança
• Lei das 12 tábuas- tábua 3 ,troca de td que tem por dinheiro, o corpo como pagamento de divida, mutilações.
• 428 a.c. Lex poetelia Papiria- nao permite mais o pagamento da divida sobre o corpo do devedor apenas sobre o patrimônio.
• Nao havia direito comercial em Roma, apenas direito civil, com o surgimento do feudalismo e das feiras medievais surgiu a necessidade da criação de um direito
• Lex mercatoria- lei dos mercadores, pelos costumes.
• Faliti suint fraudatores- a falência considerada como crime,
• Dec. Lei 7661 de 1945- falência deixa de ser crime mas é possível haver crime da falência (crime falimentar). Deu sinal de crise decreta a falência
• Lei 11.101 de 2005- norteada pela queda da bolsa de 29 a manutenção da atividade empresarial é mais importante para o pais do que para o empresário. Deu sinal de crise analisa-se se é superável ou insuperável. Sendo insuperável analisa-se e decreta a falência. Havendo possibilidade da recuperação.

Lei 11.101 de 2005

Bancos queriam que essa lei se adapta-se a legislação mundial, trazendo muitas vantagens para o sistema financeiro.
Artigo da RT822 do professor sobre as criticas desta lei.

Anomia : livro "A lei e a ordem" autor: Ralph Dahendorf
• Falta de ordem

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Data 15.08.2013

Análise dos gráficos.

Falência e Recuperação

Lei 11101/2005 trás a nós a falência, recuperação judicial (para crise econômica insuperável) e a recuperação extrajudicial (para crise econômica financeira superável).