Sucessão Recuperação Judicial

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO AVALIAÇÃO 2º BIMESTRE M&A E FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL INDAIATUBA / SP 2014 Avaliação do 2º bimestre de 2014 Temas: M&A e Falência / Recuperação Judicial Questões 1- Baseado na Storytelling “grande demais para quebrar” - case “Leman Brothers 2008 – EUA, discorra sobre os mecanismos de fusão e aquisição utilizados para salvamento das empresas. a) Cite exemplos de fusão & aquisição ocorridos no Brasil que tiveram a mesma função. Dentre…

Desenvolvimento Recuperação e restauração: As formações ribeirinhas sempre foram alvo de todo tipo de degradação, basta considerar que muitas cidades foram fundadas às margens de cursos d”água, que em muitos casos cederam o seu lugar para a construção de hidrelétricas, empresas de saneamento e estradas, bem como fornecerem acesso para o gado, que devido ao pisoteio excessivo, causa danos á floresta, degradando o solo e dificultando a regeneração natural. (SEMA, 2007) Um…

31/10/2014 Bibliografia Frederico Simionato. Tratado de Direito Falimentar. Ed. Forense. Ricardo Negrão. Manual de Direito Empresarial v. 3. Ed. Saraiva Osmar Brina Corrêa Lima (coord.). Comentários à Lei de Falências. Ed. Forense. 1. Falência e recuperação judicial de empresas Falência: é um processo (de Direito Empresarial), mas não é apenas processo, pois também compreende regras de direito material. 1.1. Referência legal Lei 11.101/2005 (Lei de Falências – LF) a) Direito…

processual, prevista no artigo 22, inciso I, da Constituição Federal. ADIs 2855, 2909 e 3125 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de três leis estaduais que criaram contas únicas para depósitos judiciais e remetiam à própria justiça estadual o lucro das aplicações feitas com o dinheiro depositado em juízo pelas partes, após paga a correção (equivalente aos juros de poupança) ao vencedor do litígio. Nos três casos, a Corte entendeu que…

DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL A Lei n.º 11.101/05 prevê verdadeiro sistema de recuperação de empresa, introduzindo no ordenamento jurídico pátrio, inúmeras modalidades de pedidos judiciais com esse objetivo: a) a forma ordinária, prevista nos arts. 47 a 69; b) a especial, destinada às microempresas e empresas de pequeno porte (arts. 70 a 72); c) a denominada recuperação extrajudicial sujeita à homologação em juízo, que compreende outras duas subespécies de planos: individualizado…

assinado por ambos. D) os honorários advocatícios prescrevem, no caso relatado, em 3 anos, contados do arquivamento do processo trabalhista. Questão 31 Joana, advogada, após comparecer ao Fórum Criminal da Comarca “X”, em atendimento a intimação judicial, foi instada pela autoridade judiciária a manifestar-se, na qualidade de testemunha, sobre fatos que eventualmente tivesse conhecimento a respeito de seu ex-cliente Sérgio, acusado de sonegação fiscal. Considerando as regras…

Agravante, como será demonstrado a seguir. Em 17 de agosto de 2011, as outras 5 (cinco) empresas que compõem o polo passivo da demanda originária ajuizaram PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, perante o D. Juízo da Comarca de Serrana, Estado de São Paulo, conforme documento anexo. Em janeiro de 2012 o pedido de Recuperação Judicial de todas as demais demandadas na ação originária teve seu processamento deferido, conforme cópia anexa, o que imediatamente ensejou a habilitação dos…

e o da recuperação judicial e extrajudicial de empresas, previstos na nova lei n. 11.101/05, destacando suas mudanças significativas e seus retrocessos do ponto de vista jurídico, econômico e social Sumário: Introdução; I – Do instituto da falência e da revogada concordata, 1.1 A história da falência no direito brasileiro, A história do instituto da concordata, Natureza jurídica da concordata, Diferença entre concordata preventiva e suspensiva; II – A nova lei de falências e recuperação…

e o da recuperação judicial e extrajudicial de empresas, previstos na nova lei n. 11.101/05, destacando suas mudanças significativas e seus retrocessos do ponto devista jurídico, econômico e social Sumário: Introdução; I – Do instituto da falência e da revogada concordata, 1.1 A história da falência no direito brasileiro, A história do instituto da concordata, Natureza jurídica da concordata, Diferença entre concordata preventiva e suspensiva; II – A nova lei de falências e recuperação…

inúmeros débitos regularmente contabilizados, todos com vencimento no dia 2/1/2011. Nessa situação, Alfa Ltda. continuará solidariamente obrigada ao pagamento dos aludidos débitos até 2/1/2012.  TRIBUTÁRIAS GABARITO: VERDADEIRO GABARITO: FALSO SUCESSÃO DAS OBRIGAÇÕES  TRABALHISTAS OBRIGAÇÕES COMERCIAIS E CIVIS ART. 1.146 DO CC/2002 O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, DESDE QUE REGULARMENTE CONTABILIZADOS, continuando o…