Sucessão Patrimonial

representa o defunto para todos os efeitos patrimoniais, o mesmo não acontece com o legatário. O legado é peculiar a sucessão testamentária, não existe legado fora de testamento. 2. CARACTERÍSTICAS Algumas características dos legados; qualquer pessoa pode ser contemplada como legatária inclusive os herdeiros necessários e os herdeiros legítimos de maneira geral o objeto do legado pode ser qualquer bem que tenha valor patrimonial, coisa fungível ou não…

c) poderá ser interditado para favorecer seu cônjuge, ascendentes ou descendentes. d) ficará privado de dar autorização para casamento dos filhos. e) poderá praticar livremente alguns atos da vida civil que envolvam apenas pequenas questões patrimoniais. 12. (DEL/POL/Paraíba/2003) A emancipação é a cessão da incapacidade. Da emancipação podemos dizer ainda: a) Toda emancipação é revogável. b) A emancipação parental (voluntária) é dada, na ausência dos…

jurídico brasileiro, analisando as principais mudanças advindas com a eficácia do Código Civil de 2002, bem como apontar as tendências doutrinárias neste campo. Além disso, serão abordadas as questões inerentes à sucessão testamentária de modo geral. Palavras Chave: Testamentos. Sucessões. Sucessão testamentária. Direito Civil Brasileiro. Abstract: The present study aimed to investigate the types of the testaments according to Brazilian legal system. Seeks to draw a parallel between…

Balanço Simplificados. Contabilidade Conceito: Ciência que tem por objeto o estudo do patrimônio a partir da utilização de métodos desenvolvidos para coletar, registrar, acumular, resumir e analisar todos os fatos que afetam a situação patrimonial de uma pessoa(entidade). Finalidade: Possibilitar ao administrador do patrimônio o planejamento e o controle de sua ação. Técnicas: 1. Escrituração 2. Demonstrações Contábeis 3. Auditoria 4. Análise de…

Plano de Aula: Competência na execução. Partes. Responsabilidade patrimonial. Fraude a credores e fraude a execução. DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Título Competência na execução. Partes. Responsabilidade patrimonial. Fraude a credores e fraude a execução. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Competência na execução. Partes. Responsabilidade patrimonial. Fraude a credores e fraude a execução. Objetivos Conhecer as regras de competência para a execução. Reconhecer a

moral é de natureza patrimonial e, como tal, transmite-se aos sucessores da vitíma” S.T.J - Impenhorabilidade: Os direitos da personalidade são inerentes à pessoa humana e dela inseparáveis e por essa razão são indisponíveis à penhora, salvo como já se foi dito sobre alguns direitos da personalidade como tal temos a imagem, pois sendo cedida para fins comerciais mediante retribuição pecuniária, como o direito autoral e o direito de imagem, nesses casos, os reflexos patrimoniais dos…

tutela judicial dos testamentos. A existência ou não de testamento vai determinar a natureza da sucessão, ou seja, da transferência da herança em razão do falecimento de alguém. Quando a transferência dos bens aos herdeiros e legatários se der através do testamento ela será denominada como testamentária. Será legitima quando a transferência dos bens for operada de forma legal. Sendo assim, pode uma sucessão ser legitima e testamentária simultaneamente, na hipótese de o testamento não…

artigo 1.609, parágrafo único – permite o reconhecimento da filiação do nascituro. Artigo 1.779 – possibilidade de nomear curador para o nascituro; Artigo 542 – autorizando doação ao nascituro; Na teoria concepcionista se condiciona os direitos patrimoniais do nascituro ao nascimento com vida. Nelson Roselvad defende que: “Infere-se, com convicção, que para o sistema jurídico brasileiro o nascituro dispõe de direitos de personalidade e, portanto, de uma proteção jurídica…

existente uma relação de emprego em que faz parte provendo assim sua própria subsistência o torna capaz. Art. 6o A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Os atos da pessoa em sua vida civil se encerram com a morte, não são mais sujeitos de direitos e obrigações. O morto pode ser representado pelos herdeiros quando são deixados bens. Art . 7o Pode ser declarada a…

execução é REAL: O processo executivo moderno não tolera a execução pessoal, ou seja, o credor não pode buscar escravizar o devedor, flagelá-lo fisicamente ou detê-lo como meio de pagamento da dívida. No nosso ordenamento, a execução deve ser sempre patrimonial, recaindo sobre os bens presentes e futuros do devedor (art. 591, do Código de Processo Civil) 2)A execução tende apenas a SATISFAÇÃO DO CREDOR: Isto significa que a atuação do Estado é proporcional à satisfação dos direitos do…