Sucessão No Direito Do Trabalho

TRABALHO – DIREITO CIVIL Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. Arrecadação: momento de levantamento do bens do ausente. Momento em que juiz o curador e o escrivão inventariam os bens. O código de 1916 o ausente era considerado absolutamente incapaz, que segundo os doutrinadores, era…

CURSO DE DIREITO DAS MODALIDADES DE HERANÇA Legado Palmas - TO 2013 FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO DAS MODALIDADES DE HERANÇA Legado Trabalho acadêmico com vistas à obtenção de nota complementar, apresentado ao Professor Airton Schutz, 7º período noturno do curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins. Palmas - To 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1-INTRODUÇÃO 4 2-LEGADO 5 1- INTRODUÇÃO O…

a respeito do patrimônio deixado pelo ausente, sua preservação e transferência aos herdeiros, assim como os interesses existenciais dos filhos menores e do cônjuge. Deste modo, a Ausência será abordada nesta parte do trabalho e seus procedimentos esclarecidos à luz do Direito Civil. 2. CONCEITO De acordo com o Código Civil de 2002, em seu artigo 22, o juiz declarará a ausência de uma pessoa quando esta desaparecer do seu domicílio sem deixar

Sujeitos no Direito das Sucessões ­ Capacidade e legitimidade no Direito Brasileiro Subject to inheritance rights ­ Capacity and legitimacy in the Brazilian law. Pedro Luiz de Andrade Domingos Resumo: No presente trabalho, apresentaremos o tema da capacidade e legitimação no direito sucessório. Abordaremos as diversas opiniões doutrinárias sobre o tema, abordando a ressignificação dada ao sistema do Direito Sucessório, a partir…

KARLA FERREIRA LEONOR CORREA RAFAEL PIMENTA DIREITO SUCESSÓRIO DESCENDENTES UBERABA – MG ABRIL - 2015 ANDRÉ LEMES BRUNO DE VITO DANILO DAVI DENYZE XAVIER FLÁVIO NOGUEIRA ISABELLA CASTRO ISABELLA DAMÁSIO KARLA FERREIRA LEONOR CORREA RAFAEL PIMENTA DIREITO SUCESSÓRIO DESCENDENTES Trabalho Científico apresentado ao Curso Bacharel em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos - UNIPAC, como requisito parcial da Disciplina: Direito das Sucessões. Orientador:…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo abordar o conceito, as características, requisitos e principalmente a diferenciação dos institutos da exclusão do herdeiro ou legatário por indignidade e a deserdação. Tais institutos encontram-se previstos nos seguintes artigos: 1.814 ao 1.818 e arts. 1.961 ao 1.965, ambos do diploma civil de 2.002. 2. EXCLUSÃO DO HERDEIRO OU DO LEGATÁRIO POR HERANÇA POR INDIGNIDADE a)…

DIREITO CIVIL A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (anteriormente denominada Lei de Introdução ao Código Civil ou LICC), disciplina a aplicação das normas jurídicas brasileiras de uma maneira geral, sendo considerada uma norma sobre normas. Segundo Maria Helena Diniz], a LICC contém normas sobre normas, assinalando-lhes a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes do direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaços-temporais

[pic] UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE VACARIA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Direito Civil –Parte geral I • Qual o conceito de ausência e quando ela ocorre? Entende-se por ausência o estado ou condição de ausente. Afastamento ou falta de comparecimento, carência, inexistência. Juridicamente é o desaparecimento da pessoa do seu domicílio, sem deixar ou dar notícia do seu paradeiro e sem deixar representante para zelar pelos…

EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA - FEJAL Centro Universitário - CESMAC Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA SUCESSÃO LEGÍTIMA: DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA ATÉ FORMAS DE TESTAMENTO INTRODUÇÃO No Presente Trabalho falaremos acerca da Sucessão legítima, abordando a princípio o conceito de sucessão adentrando na sucessão legítima e, por fim, conheceremos as formas existentes desta mesma sucessão. Sucessão nada mais é do que transferência à herança ou do legado ao herdeiro ou…

Direito Civil – Sucessões INTRODUÇÃO Regulando todas as relações sociais, temos o Direito, que nada mais é que um conjunto de regras que permitam aos homens viver em sociedade. Temos desde os primórdios do homem, regras de conduta, que se faz por respeitar pelos integrantes de qualquer grupo social, desde tribos primitivas até grupos mais desenvolvidos, como por exemplo, Incas e Maias, isso há muitos séculos atrás. Com o passar dos tempos, essas regras de conduta começaram a se…