Ausência - direito civil

1. INTRODUÇÃO

Quando uma pessoa desaparece sem deixar notícias ou procurador, surgem diversas problemáticas a respeito do patrimônio deixado pelo ausente, sua preservação e transferência aos herdeiros, assim como os interesses existenciais dos filhos menores e do cônjuge. Deste modo, a Ausência será abordada nesta parte do trabalho e seus procedimentos esclarecidos à luz do Direito Civil.

2. CONCEITO

De acordo com o Código Civil de 2002, em seu artigo 22, o juiz declarará a ausência de uma pessoa quando esta desaparecer do seu domicílio sem deixar notícias, representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens ou ainda quando o procurador não quiser ou não puder assumir tal cargo. É de grande importância citar que Código Civil de 2002 conceitua domicílio, em seu artigo 70, como o lugar onde uma pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo, ou seja, a sede de suas atividades. Em síntese, ausente é alguém que desaparece sem deixar pistas, colocando em dúvida sua sobrevivência.

3. TUTELA DOS BENS DO AUSENTE

Tendo em vista o patrimônio do indivíduo ausente, o Código Civil de 2002 traz três momentos: a curadoria dos bens do ausente (artigos 22 a 25 do CC), a sucessão provisória (artigos 26 a 36 do CC) e a sucessão definitiva (artigos 37 a 39 do CC). As concessões aumentam de acordo com a diminuição da probabilidade de sobrevivência do ausente desaparecido, até chegar ao estágio final da sucessão definitiva, em que há a transferência de todos os bens do ausente para seus herdeiros.

3.1 CURADORIA

A partir do momento em que foi feito o requerimento da declaração de ausência, seja pelos herdeiros, credores ou Ministério Público, o juiz deverá arrecadar os bens abandonados e eleger um representante para administrar os bens do ausente. Se o ausente possuir um procurador com poderes de administração e este quiser e puder,