Sucessão Legítima Ascendentes Cônjuge Sobrevivente E Co

aquisição de propriedade imóvel | 41 Aquisição da propriedade imóvel pela usucapião | 41 Aquisição da propriedade imóvel pelo registro | 44 Aquisição da propriedade imóvel pela acessão (construção) | 45 Aquisição da propriedade imóvel pela sucessão | 46 Aspectos relacionados ao Direito de Propriedade: direito de vizinhança e condomínio | 49 Direito de vizinhança | 49 Condomínio | 51 Direitos reais | 61 Direitos reais sobre coisa alheia | 62 Contratos…

próximo ao ponto em que se encontravam. C veio a falecer porque foi atingido por um dos projéteis, não se esclarecendo se proveniente do revólver de A ou B, pois a arma do crime não foi encontrada. Assim, A e B respondem por homicídio: a) tentado, como co-autores b) consumado. c) tentado. d) consumado. 9. (OAB/SP- 2007) Pedro está conduzindo sua bicicleta em via pública. Em um momento de distração, acaba por abalroar Alexandre, causando-lhe lesões corporais. Diante do evento transcrito,…

incentivador e orientador da presente obra, que muito trabalhou na correção da Língua Portuguesa (falada no Brasil), da terminologia jurídica e de seus conceitos, enquadrando-os dentro da nova nomenclatura jurídica e forense brasileira. Considero-o co-autor desta obra, dando-lhe o meu mais caloroso agradecimento. Que o Altíssimo o recompense. A Educacional Informar, sua Diretoria e funcionários, por terem transformado a edição deste pequeno dicionário num gratificante trabalho…

delito como crime comum ou bicomum. Ressalta-se que, até mesmo antes da referida lei, a mulher poderia atuar na condição de partícipe[1] (mandato, instigação ou auxílio), “atraindo a vítima para um local onde será atacada pelo homem comparsa”, ou de co-autora, “uma mulher ajuda a segurar aquela que é vítima para que o autor perpetre a conjunção carnal” (CABETTE, 2010, p. 17). Outra hipótese seria a autoria mediata, no caso da mulher se utilizar de pessoa sem discernimento para realizar…

nem mesmo, o detentor da coisa, como estabelece o art. 1.198 do Código Civil. No caso do autor da ação ser casado, e usucapido um imóvel, haverá a condição de compossuidores, possuindo ambos legitimidade para a propositura da ação, devendo o cônjuge outorgar a autorização marital (CPC, art. 10, caput; CC, art. 1.647, II). No caso de vários possuidores de um imóvel, sem posse localizada individualmente, há a composse, ou seja, a posse comum entre os compossuidores, que só em…

ser revogada pelo juiz, ouvidos os pais, tutores ou representantes legais do menor ou do interdito, sem prejuízo dos direitos adquiridos por terceiros. § 2o Não ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que o incapaz já possuía, ao tempo da sucessão ou da interdição, desde que estranhos ao acervo daquela, devendo tais fatos constar do alvará que conceder a autorização. Essa regra não é de proteção ao incapaz, mas de preservação da empresa, pois haverá apenas a continuação das…

qualquer emenda. Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. Doutrina • A lei proíbe a estipulação de pacto sucessório, ou seja, o contrato não pode ter como objeto a herança de pessoa viva, não se permitindo cogitar de sucessão futura. Cuida-se de preceito de ordem pública, com origem no direito romano. Orlando Gomes entende tratar-se de hipótese de inidoneidade do objeto do contrato por razões de política legislativa, como ocorre com as coisas fora de…

responsabilidade penal societária. Dentro de uma sociedade, só responde pelo crime o responsável pelo fato. Também não há responsabilidade familiar. Apesar disso, ainda há problemas. HC 18.206, caso do juiz Nicolau. Esposa do juiz denunciada como co-autora. STJ entendeu que não se pode processar a esposa pelo simples fato de ser esposa e saber de tudo. E responsabilidade penal da PJ? A CF prevê duas hipóteses: (i) econômico e (ii) ambiental; por ora, só regulamentado por lei…

ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior” (CC, art. 1253). Abandono da herança – Renúncia voluntária do herdeiro em receber a herança, para não ser obrigado a pagar dívidas e legados do espólio, que passam à responsabilidade dos co-herdeiros, legatários e credores. Observação: A renúncia deve constar, expressamente, de escritura pública ou termo judicial (CC, arts. 1581 e segs.). Abandono da posse e da propriedade – Ato pelo qual o titular de Direito abandona a…

direito das obrigações, assinale a opção correta. A Se, em uma obrigação solidária passiva, um dos devedores, sem a anuência dos demais, renegociar a dívida, assumindo a majoração dos juros pactuados, a obrigação adicional é devida por todos os co-obrigados em face da aplicação da teoria da representação, ou seja, da existência de mandato recíproco entre os devedores solidários. B A cessão do crédito afasta a compensação, pois acarreta a modificação subjetiva da relação…