Sucessão Legítima Ascendentes Cônjuge Sobrevivente E Co

............ 8 . Excludentes da ilicitude ................................................ 9 . Ação penal ..................................................................... 6 .3. C RI M ES CONTRA A I NVIOLAB ILIDADE DE CO RRESPOND ÊNCIA ............. 6 .3.1 V IOLA ÇÃO DE CO RRESPOND ÊN C IA .......................................... i . Objetividade jurídica ..................................................... 2 . Sujeitos .....................................................................

no século XVI, depois das reformas protestantes, a igreja católica fez a Contra Reforma, reforçando seus dogmas e crenças. Por causa disso, o casamento, entre um homem e uma mulher, se tornou uma instituição sagrada, em que se formava a família legítima, união válida e indissolúvel. Tudo que pusesse em risco o casamento e os demais atos religiosos passou a sofrer um rigoroso controle por parte da justiça, não só eclesiástica como também civil. A igreja e a Inquisição consideravam a…

do próprio corpo 4.3. O tratamento médico de risco 4.4. O direito ao nome 4.5. A proteção à palavra e à imagem 4.6. A proteção à intimidade Capítulo III DA AUSÊNCIA 1. Introdução 2. Da curadoria dos bens do ausente 3. Da sucessão provisória 4. Da sucessão definitiva 5. Do retorno do ausente 6. Ausência como causa de dissolução da sociedade conjugal Título II DAS PESSOAS JURÍDICAS 1. Conceito 2. Natureza jurídica 2.1. Teorias da ficção 2.2. Teorias da realidade 3.…

13 FIGURAS TÍPICAS DO CRIME DE HOMICÍDIO 13 SUJEITO DO DELITO 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 14 MEIOS DE EXECUÇÃO 14 HOMICÍDIO POR OMISSÃO – CONDUTA OMISSIVA 14 HOMICÍDIO E NEXO CAUSAL 15 HOMICÍDIO E ESTADO DE NECESSIDADE 15 HOMICÍDIO E LEGÍTIMA DEFESA 16 ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO 17 HOMICÍDIO DOLOSO 18 ELEMENTOS DO DOLO DO HOMICÍDIO: 18 HOMICÍDIO E ERRO DE TIPO 18 HOMICÍDIO E ERRO DE PROIBIÇÃO 21 HOMICÍDIO E CRIME IMPOSSÍVEL 21 HOMICÍDIO E CONCURSO DE…

Obrigação líquida e ilíquida CC. Art. 1.533 7 Liquidação de sentença CC. Art. 1.534 7 Prévia liquidação do valor CC. Art. 1.535 7 Liquidação das obrigações resultantes de atos ilícitos 7 Dano resultante de estado de necessidade ou legítima defesa - CC. Art. 1.540 7 Usurpação ou esbulho do alheio - CC. Art. 1.541. 7 Reparação de dano proveniente de crime CC. Art. 1.544. 7 DO CONCURSO DE CREDORES – DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS 7 Conceituação - CC. ART. 1.554

13 FIGURAS TÍPICAS DO CRIME DE HOMICÍDIO 13 SUJEITO DO DELITO 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 14 MEIOS DE EXECUÇÃO 14 HOMICÍDIO POR OMISSÃO – CONDUTA OMISSIVA 14 HOMICÍDIO E NEXO CAUSAL 15 HOMICÍDIO E ESTADO DE NECESSIDADE 15 HOMICÍDIO E LEGÍTIMA DEFESA 16 ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO 17 HOMICÍDIO DOLOSO 18 ELEMENTOS DO DOLO DO HOMICÍDIO: 18 HOMICÍDIO E ERRO DE TIPO 18 HOMICÍDIO E ERRO DE PROIBIÇÃO 21 HOMICÍDIO E CRIME IMPOSSÍVEL 22 HOMICÍDIO E CONCURSO DE…

OBRIGAÇÕES 43 Obrigação líquida e ilíquida CC. Art. 1.533 43 Liquidação de sentença CC. Art. 1.534 43 Prévia liquidação do valor CC. Art. 1.535 43 Liquidação das obrigações resultantes de atos ilícitos 43 Dano resultante de estado de necessidade ou legítima defesa - CC. Art. 1.540 43 Usurpação ou esbulho do alheio - CC. Art. 1.541. 43 Reparação de dano proveniente de crime CC. Art. 1.544. 43 DO CONCURSO DE CREDORES – DAS PREFERÊNCIAS E PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS 45 Conceituação…

.....................................................................................206 2.Da curadoria dos bens do ausente ............................................................207 3.Da sucessão provisória .............................................................................208 4.Da sucessão definitiva ..............................................................................210 5.Do retorno do ausente ...........................................................................

considera ato ilícito. Nulidade que não pode, porém, ser oposta ao terceiro de boa-fé” (RT, 670/94, 693/211, 696/199). “Cheque. Emissão para pagamento de dívida de jogo. Inexigibilidade. Irrelevância de a obrigação haver sido contraída em país em que é legítima a jogatina” (RT, 794/381). 20 Direito civil, cit., v. 1, p. 6-7. 21 Francisco Amaral, Direito civil, cit., p. 181. 22 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. 1, p. 10. 23 Rudolf von Ihering, L’esprit du droit…

ou de ausentes, a este competirá a função de curador especial. Art. 10. O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios. Parágrafo único. Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para as ações: I - fundadas em direito real sobre imóveis; Il - resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles; III - fundadas em…