Sucessão Legítima Ascendentes Cônjuge Sobrevivente E Co

personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40 a 52 CAPÍTULO II — Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 …

Objeto: Terras não cultivadas (CC de 1916, art. 680). Terrenos que se destinam à edificação (CC de 1916, art. 680). Terrenos da marinha e acrescidos: CC de 1916, art. 694; Dec-lei n. 4.120/42. 5- Constituição: Registro (Lei n. 6.015/73, 167, I, n. 10). Sucessão hereditária (CC de 1916, art. 678). Usucapião (CC de 1916, arts. 550 e 551). 6- Analogia com outros institutos: 6.1- Enfiteuse e usufruto: -A enfiteuse é mais extensa do que o usufruto; - a enfiteuse pode ser transmitida por…

o paradigma da igualdade, na vida pública e na vida privada, entre todos os cidadãos, mulheres e homens. Assim, por exemplo, desde 1916, até os dias de hoje, vigora o artigo 219 que afirma: “Considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge: (…) IV – O defloramento da mulher, ignorado pelo marido.” Nesse caso, o marido tem o prazo de dez dias, contados a partir do casamento, para pleitear a anulação do mesmo. Como esse artigo não está incluído no Capítulo sobre a família e sim

é indispensável o consentimento do cônjuge. R.: Ações que versem sobre direitos reais imobiliários; relativas a fatos que digam respeito a ambos os cônjuges; ações possessórias, nos casos de composse ou de ato praticado por ambos. 15) O que pode fazer o marido cuja esposa se recusa a dar-lhe consentimento para propor ação? R.: Deve pedir ao juiz o suprimento da outorga uxória, demonstrando que a recusa se deve a motivo injusto ou que é impossível ao cônjuge dá-la. 16) Por quem…

incentivador e orientador da presente obra, que muito trabalhou na correção da Língua Portuguesa (falada no Brasil), da terminologia jurídica e de seus conceitos, enquadrando-os dentro da nova nomenclatura jurídica e forense brasileira. Considero-o co-autor desta obra, dando-lhe o meu mais caloroso agradecimento. Que o Altíssimo o recompense. A Educacional Informar, sua Diretoria e funcionários, por terem transformado a edição deste pequeno dicionário num gratificante trabalho…

incentivador e orientador da presente obra, que muito trabalhou na correção da Língua Portuguesa (falada no Brasil), da terminologia jurídica e de seus conceitos, enquadrando-os dentro da nova nomenclatura jurídica e forense brasileira. Considero-o co-autor desta obra, dando-lhe o meu mais caloroso agradecimento. Que o Altíssimo o recompense. A Educacional Informar, sua Diretoria e funcionários, por terem transformado a edição deste pequeno dicionário num gratificante trabalho de grupo.…

Citar três tipos de ações para cuja propositura é indispensável o consentimento do cônjuge. os cônjuges; ações possessórias, nos casos de composse ou de ato praticado por ambos. R.: Ações que versem sobre direitos reais imobiliários; relativas a fatos que digam respeito a ambos 15) O que pode fazer o marido cuja esposa se recusa a dar-lhe consentimento para propor ação? injusto ou que é impossível ao cônjuge dá-la. R.: Deve pedir ao juiz o suprimento da outorga uxória,…

ocorreu, por exemplo, com o diploma de 1916, por meio da grande reforma verificada em 1919. 3.7 DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES 97 – Art. 25: No que tange à tutela especial da família, as regras do Código Civil que se referem apenas ao cônjuge devem ser estendidas à situação jurídica que envolve o companheiro, como, por exemplo, na hipótese de nomeação de curador dos bens do ausente (art. 25 do Código Civil). 98 – Art. 1.521, IV, do novo Código Civil: O inc. IV do art. 1.521 do

presumida ou ficta 2.1.1.4.2.1 Morte presumida sem declaração de ausência 2.1.1.4.2.1.1 óbito Justificação do 2.1.1.4.2.2 Morte presumida com declaração de ausência 2.1.1.4.2.2.1 ausência Declaração 2.1.1.4.2.2.2 provisória de Sucessão 2.1.1.4.2.2.3 Sucessão definitiva 2.1.1.4.2.2.4 ausente Retorno do 2.1.1.4.2.2.5 Ausência e dissolução do vínculo matrimonial 2.1.1.4.3 Comoriência 2.1.2 Pessoa Jurídica 2.1.2.1 Personalidade jurídica 2.1.2.2 Natureza 7/3494 2.1.2.3…

intensidade, controle e em qual grau de sucessão a empresa está. Toda e qualquer empresa, para ser designada “familiar” há de planejar toda a sucessão por pessoas adequadas. Para esse processo todo e qualquer laço familiar deve ser desconsiderado e focado na capacidade administrativa do provável futuro gestor. É fundamental que o futuro gestor conheça a cultura da empresa, que nada mais é como sua personalidade. Os termos ditos anteriormente refletem na sucessão empresarial e…