Sucessão Legitima E A Ordem De Vocação Hereditaria

do Litoral Paranaense/ISEPE-Guaratuba. Profº. Rosangela Clara Soares GUARATUBA 2012 DIREITO DE REPRESENTAÇÃO NA SUCESSÃO Segundo Plácido e Silva, a representação hereditária ou representação sucessória registra-se, quando, aberta a sucessão, se verifica o falecimento de um dos herdeiros. E neste caso, a representação cumpre sua finalidade, convocando-se os herdeiros ou sucessores dele para que recebam a…

Diversas questões de concursos sobre direito das sucessões 1) Analise a afirmação abaixo e, com base no conceito de espólio, assinale a alternativa correta: Aberta a sucessão a propriedade de cada um dos bens do de cujus é imediatamente entregue a cada qual dos herdeiros e legatários, que podem dispor de seus bens móveis ou imóveis específicos, da maneira que entenderem adequado, desde que com prévia comunicação, sem forma especial, no inventário judicial ou extrajudicial.…

disciplinam a transmissão do patrimônio (ativo e passivo) de uma pessoa que morreu a seus sucessores”. Princípio da Saisini  Transmissão da Posse Conseqüências do Princípio da Saisine: a) a capacidade para suceder é a do tempo da abertura da sucessão (art. 1.787). b) o herdeiro imite-se na posse, independente de qualquer pedido judicial. c) o herdeiro pode socorrer-se dos interditos possessórios na proteção de sua posse. d) o herdeiro pode prosseguir, sem solução de continuidade, com…

| A sucessão legítima no novo Código Civil José Fernando Simão | O direito das sucessões pode ser dividido em duas grandes partes. A primeira delas trata da sucessão legítima, ou seja, das hipóteses em que o falecido (de cujus) morre e não deixa ato de disposição de última vontade (testamento ou codicilo). Nessa hipótese diz-se que a pessoa faleceu ab intestato.A segunda parte do direito das sucessões cuida das hipóteses em que o falecido deixou testamento e, portanto, a sucessão…

1 A VOCAÇÃO SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE NO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Noções introdutórias Para a melhor compreensão do assunto abordado no presente trabalho, mister se faz uma breve introdução ao tema sucessões. Sucessão significa ato ou efeito de suceder. No universo jurídico a palavra comporta duas acepções: uma em sentido amplo e outra em sentido estrito. Aquela significa o ato pelo qual alguém assume o lugar de outra pessoa, passando a ocupar a posição jurídica que anteriormente

das Sucessões - Arnaldo Rizzardo (Editora Saraiva) Curso de Direito Civil - Sucessões - Giselda Hironaka e Francisco Cahali (Revista dos Tribunais) Direito Civil Aplicado - Eduardo de Oliveira Leite (Revista dos Tribunais) Sucessões O termo sucessão indica transmissão, continuação, que ocorrerá, no Direito: - Inter Vivos (Não é objeto de estudo dessa disciplina, já que foi estudada e analisada nos períodos anteriores) - Causa Mortis (em razão do falecimento de alguém, da…

suposto pai? Justifique sua resposta. Ao caso sem dúvida se aplica o CC/02, uma vez que a abertura da sucessão ocorreu já em sua vigência. Dessa forma, quanto ao direito ao reconhecimento da filiação José tem direito a promovê-la a qualquer tempo, uma vez que imprescritível. Quanto ao direito a participar da herança, embora esse direito em regra prescreva em 10 anos contados da abertura da sucessão (205, CC), pode-se afirmar que neste caso ainda não prescreveu. O prazo para exercício…

sucessões – Comentários à parte geral e à sucessão legítima . 3 ed., Rio de Janeiro: Lúmen Júris PACHECO, José da Silva. Inventários e Partilhas. 19 ed., Rio de Janeiro: Forense SUCESSÕES Unidade I – Direito das sucessões. Noções introdutórias 1.1. Conceitos básicos do direito das sucessões a)Sucessão – sucessão significa, em sentido amplo, a transferência de um direito de uma pessoa para outra. A transferência de direitos pode verificar- se em vida (sucessão inter vivos) ou em razão da…

Roberto e os filhos de Carlos por representação. Questão Objetiva (TJPR – Assessor Jurídico – 2007) Sobre a sucessão legítima, assinale a alternativa correta: a) O direito de representação é uma exceção à regra de que entre herdeiros de mesma classe os de grau mais próximo excluem o direito dos herdeiros de grau mais remoto. b) À luz do Código Civil, na sucessão pelos colaterais, a sucessão pelos irmãos do ‘de cujus’ será sempre ‘per capita’. c) A concorrência sucessória entre…

seus sucessores. Mas os autores objetivando resguardar o futuro da família e a velhice de sua mãe procuraram o réu, ora advogado, conhecido e amigo de muitos anos da família e principalmente do pai já falecido, para receberem orientações acerca da sucessão e ajuizar o inventário. Ressalta-se, que o réu sabia de um segredo que nunca havia sido revelado por Sr.º Manuel a família, que seria um filho fora da relação conjugal, por nome Pedro, com 13 (treze) anos, no entanto,…