Sucessão Legitima E A Ordem De Vocação Hereditaria

CEETEPS CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC. PREF. BRAZ PASCHOALIN – JANDIRA Direito de Sucessão: A Sucessão Testamentária Aluna: Valcrese Reis Barbosa N°27 Jandira 2013 CEETEPS CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC. PREF. BRAZ PASCHOALIN – JANDIRA Direito de Sucessão: A sucessão Testamentária Trabalho para Obtenção de nota (parcial ou final) da matéria Introdução ao Direito Civil sob a supervisão da Professora…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES 1.1 - CONCEITO - Sucessão vem do latim, sucedere (sub + cedere), que significa uns depois dos outros. A sucessão trata do instituto da transmissão, mais especificamente da transmissão causa mortis. Na acepção jurídica, é quando uma pessoa insere-se na titularidade de uma relação jurídica que lhe advém de outra pessoa, estabelecendo uma transferência de direitos, de uma a outra pessoa. O direito à sucessão é garantia constitucional. O ato de suceder…

Direito das sucessões, inicia-se na morte da pessoa. Sucessão Legitima – Art. 1829 C.C. (Testamentária) I – Descendente (filhos) II – Ascendente (pai e mãe) III – Cônjuge (marido ou esposa) IV – Colaterais Tipos de Mortes: Real, presumida ou simultânea Comoriência – art. 8 do CC não se sabe quem morreu primeiro o autor da herança ou o herdeiro. Logo os ascendentes do autor da herança são os beneficiários. Já se o herdeiro vive segundos a mais que o autor da herança, os benefícios…

linha hereditária – filho varão – filha (provisoriamente) a) Herdeiro da classe dos necessários – “heredes sui et necessari” – independe de seu ato. b) os demais – mediante ato externo da additio. morte sucessão aceitação jacência 1.2. Código Civil de 1.916, artigos 1.572 a 1.805. morte sucessão

dividida para Julio e Juliana e Roberto. Questão Objetiva (TJPR – Assessor Jurídico – 2007) Sobre a sucessão legítima, assinale a alternativa correta: a) O direito de representação é uma exceção à regra de que entre herdeiros de mesma classe os de grau mais próximo excluem o direito dos herdeiros de grau mais remoto. CORRETA b) À luz do Código Civil, na sucessão pelos colaterais, a sucessão pelos irmãos do ‘de cujus’ será sempre ‘per capita’. c) A concorrência sucessória…

resultantes das discussões acerca do tema para, a seguir, apresentar seus reflexos nos julgados dos principais Tribunais do país. Finalmente, procura-se o posicionamento que seja mais adequado à atual conjuntura jurídica do país. Palavras-Chave Sucessão. Cônjuge. Descendentes. Comunhão Parcial de Bens. ABSTRACT This essay aims to discuss the issue on the text of art. 1829, I of the Brazilian Civil Code of 2002. Standing in concepts and principles of different wheat fields of law,…

momento da abertura da sucessão. Pessoa jurídica? (testamento) O filho já concebido, se nascer vivo, é herdeiro. Art. 1799, inciso I (aplicação nos casos de fertilização assistida; inseminação artificial). “Sucessor esperado” – a mãe que gerar o filho da fertilização deverá ter sido indicada no testamento, para que a criança herde Além desse, outro requisito é essencial para implementar a capacidade sucessória: ser herdeiro legatário, ou legítimo dentro da ordem de vocação. O filho não…

são: • Legítima: é a modalidade de sucessão decorrente da lei, que obedece à ordem de vocação hereditária legalmente estabelecida (art. 1.829 e 2.856). Aplica-se na falta de testamento (art. 1.788). Porção reservada aos herdeiros necessários. • Testamentária: modalidade de sucessão que surge de atos de última vontade, praticados pelo “de cujus” para que valham depois da sua morte. Opera-se por meio de testamentos e codicilos (art. 1.881). Reflete a vontade real do falecido.…

CONCEITUANDO E ARGUMENTANDO. 1 (Questão – Concurso – Provimento - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ-SP - VUNESP – 2014) Não dispondo a lei de modo contrário, a escritura pública é da substância do ato: a) na cessão dos direitos à sucessão aberta, assim como do quinhão de que disponha o coerdeiro. b) nas convenções de condomínio edilício, em que haja atribuições de frações ideais do terreno. c) no compromisso de compra e venda relativo a imóveis loteados urbanos. d) nos…

direitos sucessórios. b) Se a morte de Sandro tivesse ocorrido em 1997, haveria alteração na sucessão? Justifique.” a) Verifica-se, no caso em tela, tanto a existência de sucessão testamentária quanto a existência de sucessão legítima, conforme admite o art. 1.788 do CC. Sandro, autor da herança, realizou testamento transferindo pequena casa à sua afiliada, Maria das Dores. Portanto, tem-se uma sucessão testamentária, a título singular, tendo em vista o objeto determinado, devendo…