Direito civil vi - estácio de sá - aula 1 com gabarito

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso Direito

Campus Barra World

Disciplina: Direito Civil VI

RESPOSTA DO CADERNO DE EXERCÍCIOS

Aula 1

Caso 1

“Em 1980, Sandro e Solange, ambos solteiros, estabeleceram relação pública, duradoura e com intenção de formar família, a qual se estendeu até o dia do óbito dele, ocorrido em março de 1989. O falecido deixou um testamento, em que estipula, que sua pequena e modesta casa, em Juazeiro do Norte, ficará para sua afilhada, Maria das Dores.
Logo após a morte de Sandro, temendo perder “seus direitos”, Solange propôs ação de reconhecimento de união estável, cuja pretensão foi contestada pelos dois irmãos do falecido, na qualidade de únicos herdeiros. O pedido foi julgado procedente, transitando em julgado somente em 1999. Neste mesmo ano, a ex-companheira habilitou-se como herdeira no inventário aberto em 1998, pelos irmãos de Sandro. Alegou que, de acordo com a Lei 9.278/96, ela seria a única herdeira dos seus bens, salvo a casa objeto do testamento.
Indaga-se :
a) Considerando os fatos narrados, quem são os sucessores de Sandro ? Justifique, classificando-os de acordo com a extensão dos seus direitos sucessórios.
b) Se a morte de Sandro tivesse ocorrido em 1997, haveria alteração na sucessão? Justifique.”

a) Verifica-se, no caso em tela, tanto a existência de sucessão testamentária quanto a existência de sucessão legítima, conforme admite o art. 1.788 do CC. Sandro, autor da herança, realizou testamento transferindo pequena casa à sua afiliada, Maria das Dores. Portanto, tem-se uma sucessão testamentária, a título singular, tendo em vista o objeto determinado, devendo Maria ser considerada legatária. Ainda, quanto aos bens não compreendidos no testamento, os mesmos são transferidos aos colaterais (irmãos do de cujos), à luz do art. 1.829, IV, c/c 1.839, do CC. Tem-se, assim, uma sucessão legítima. Vale dizer que Solange, companheira do de cujos, não possui qualquer