Sucessão Inseminação Artificial

BIODIREITO: discute-se os aspectos éticos e valorativos de acordo com o momento histórico, relativo à análise jurídica do problema. Tem a preocupação em analisar as questões jurídicas envolvendo a bioética. EX.: técnicas de reprodução assistida, inseminação artificial pós mortem, contemplados no CC/2002. Preocupa-se em analisar as questões jurídicas envolvendo a Bioética. 1.3 Características 1ª: EXTRAPATRIMONOALIDADE - o paradigma do D. Civil não é mais o patrimônio, como era no século…

banco de sêmen se negou a entregar o material, sob a alegação de que o acordo existente não permitia a entrega para outra pessoa se não para o próprio falecido. Na época, não havia legislação específica que tratasse como agir na hipótese de inseminação artificial com material de doador já falecido. Corine conseguiu o direito de obter o material, mas os meandros legais demoraram tanto que os espermatozoides não estavam mais próprios à fecundação. O caso repercutiu em toda a Europa e no…

É importante destacar que a ausência de regulamentação específica não ocorre apenas no Brasil. Na verdade, em praticamente todos os países em desenvolvimento a matéria ainda não despertou muito interesse do legislador.A inseminação artificial homóloga a princípio não é objeto de grandes questionamentos posto que haverá coincidência da filiação afetiva com a biológica. Entretanto, o mesmo não se pode dizer no que se refere à reprodução humana assistida post mortem (hipótese em que a…

Atividade estruturada 1 (sucessão e fertilização post mortem): 1- Os principais procedimentos utilizados são a fecundação in vitro e a inseminação artificial. A Reprodução Humana Assistida é, basicamente, a intervenção do homem no processo de procriação natural, com o objetivo de possibilitar que pessoas com problema de infertilidade e esterilidade satisfaçam o desejo de alcançar a maternidade ou a paternidade. 2- Não existe legislação especifica no Brasil sobre o tema, apenas…

post mortem. 2 O DIREITO SUCESSÓRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO A sucessão, ou o próprio ramo do Direito denominado ‘Direito Sucessório’ são assuntos de grande extensão e complexidade e, como não objeto central de nossa discussão, não caberia aqui comportá-los todos. Ateremos-nos, pois, a uma breve e genérica introdução à matéria, de modo tão somente esclarecedor aos assuntos tratados em seguida. A palavra “sucessão”, etimologicamente, remete ao significado de continuação, de…

Inseminação artificial no Código Civil de 2002Analisa o instituto da inseminação no âmbito do novo Código Civil, não só como uma visão técnico-doutrinária, mas também no âmbito social e legal. Por Yargo Oliveira Favilla Inicialmente devemos nos ater a finalidade precípua da inseminação que é a fecundação, etimologicamente esta é derivada do termo em latim fecundatio, proveniente do verbo fecundare, que significa "fertilizar" [1], em termos gerais é a fertilização do óvulo pelo esperma…

insegurança jurídica. Isso é claramente demonstrado no ordenamento jurídico brasileiro. Dentre os diversos assuntos polêmicos decorrentes da discordância entre o Direito e a sociedade, encontramos o tema da Inseminação Artificial realizada após a morte e suas principais conseqüências relacionadas à sucessão. Tal tema será abordado de forma aprofundada no trabalho que se segue. OBRA ESCOLHIDA: ESCRITO NAS ESTRELAS (2010) Escrito nas Estrelas é uma telenovela da rede de…

passou a ser mais do que a continuação dos cultos, agregando-se as posses e os bens.Nesta época a sociedade ainda era patriarcal, somente tendo direito à sucessão os herdeiros varões. Logo com as Ordenações Filipinas, o filho ilegítimo era reconhecido, porém só tinha direito à sucessão testamentária. Os filhos ilegítimos somente teriam direito a sucessão legítima na falta dos filhos legítimos. Os filhos incestuosos poderiam pleitear o reconhecimento da paternidade, porém somente para…

genética Primeiramente, é importante explicar que a inseminação artificial se desdobra em duas formas. A primeira é chamada de homóloga e a segunda de heteróloga. (RESENDE, 2009). Apenas para diferenciar uma da outra, segundo Venosa (2006, p. 240), “denomina-se homóloga a inseminação proveniente do sêmen do marido ou do companheiro; heteróloga, quando proveniente de um estranho”. Para este trabalho, interessa a inseminação artificial heteróloga que, de uma forma bem simples de defini-la, é

A REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA FRENTE AO DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÃO Janice Bonfiglio Santos Souza Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Rolf Hanssen Madaleno Aprovada pela Banca Examinadora em 08/11/2006 BANCA EXAMINADORA: Prof. Rolf Hanssen Madaleno Profª Ms. Ana Luiza Carvalho…