Sucessão Dos Conjuges E Companheiros

LAÍS CAMILA ALVES MARTINS UNIÃO ESTÁVEL DA SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS: UMA POLÊMICA DO ARTIGO 1790 Brasília 2011 Centro de Ensino Superior de Brasília – CESB Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB Bacharelado em Ciências Jurídicas UNIÃO ESTÁVEL DA SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS: UMA POLÊMICA DO ARTIGO 1790

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE ENSINO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL GEORGEA BORTOLINI BORTOLI Itajaí, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE ENSINO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL GEORGEA BORTOLINO BORTOLI Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como…

Aula 06 – UNIC – Direito das Sucessões: Sucessão do Cônjuge Na sucessão legítima, por opção do legislador de 2002, o cônjuge se tornou herdeiro necessário, sendo elevado à mesma condição dos filhos e dos pais do hereditando (1.845). Antigamente o cônjuge era mero herdeiro facultativo. Esta foi uma grande inovação do Código Civil e atinge os testamentos feitos antes de 2002, que terão que ser adaptados (1.787, 1.846). Então se o hereditando é casado, seu cônjuge irá herdar junto com os…

– PROVA TIPO 1. Sobre o direito de representação na sucessão legítima, é INCORRETO afirmar: (A) na linha ascendente nunca há direito de representação. (B) se uma herdeira for declarada indigna, sua filha não herda no seu lugar. (C) na linha transversal só há direito de representação em favor do sobrinho do falecido. (D) na linha descendente sempre há direito de representação. 2. DIREITO CIVIL – CONCURSO 128. – PROVA TIPO 1. Sobre a sucessão legítima, é INCORRETO afirmar: (A)…

ESTUDO DIRIGIDO – CIVIL VII: A SUCESSÃO LEGÍTIMA DO COMPANHEIRO, QUESTÕES POLÊMICAS JUIZ DE FORA 2014 Uma análise crítica sobre a questão da sucessão legítima do companheiro O tratamento infraconstitucional dispensado para a questão sucessória do companheiro, incluindo-se, mais recentemente, os de origem homoafetiva, conforme ADIN 4.277/DF e ADPF 132/RJ, tem em sua gênese nas Leis 8.971/94 e 9.278/98 que, conforme elucida o autor Flávio

INTEGRADAS DO TAPAJÓS CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO CIVIL VI - Direito das Sucessões Alwy Amaral (turma 8º DIV-1) DA ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA Santarém, Março de 2011. Herança Jacente - declaração de vacância - município 1. Sucessão Legítima Com a morte de alguém, verificar-se-á, primeiramente, se o de cujus deixou testamento indicando como será partilhado seu patrimônio. Em caso negativo a lei promoverá a distribuição, convocando certas pessoas para receber a…

  SUCESSÃO LEGÍTIMA Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo. Relação preferencial pela qual a lei chama determinadas pessoas à sucessão testamentária. Ordem preferencial -> a classe mais próxima exclui a mais remota. Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na…

pelo casamento, têm-se, agora, dois novos grupos, a família advinda da união estável e a família monoparental, aquela formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Assim, a entidade familiar é, hoje, compreendida não só pelo cônjuge, mas também pelos companheiros de uma união estável, estendendo assim a proteção Estatal a este novo instituto do ordenamento brasileiro. Diante disso, pode-se compreender que ambos recebem, aqui, mesmo tratamento, no âmbito familiar, seja pelo…

HELOISA HELENA BARBOZA 145 DIREITOS SUCESSÓRIOS DOS COMPANHEIROS: REFLEXÕES SOBRE O ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL Heloisa Helena Barboza∗ SUMÁRIO: 1. Família e sucessão: visão constitucionalizada. 2. Sucessão legítima: alguns conceitos e regras. 3. Artigo 1.790 do Código Civil: uma interpretação constitucionalizada. RESUMO: Procura-se no presente contribuir para a compreensão do artigo 1.790, do Código Civil, mediante interpretação regida pelos princípios constitucionais e pelos…

Aula 8 Rio, 03/06/2013. SUCESSÃO LEGÍTIMA A sucessão legítima é a mais influenciada pelo direito de família, motivo por que devemos levar em consideração todas as alterações a respeito da família aplicadas à sucessão legítima. Isso ocorre porque o legislador achou por bem proteger o patrimônio da família post mortem e reservou uma parcela do patrimônio do de cujus para essa família. A liberdade de testar é limitada, então, pela sucessão legítima, à medida que pelo menos 50% são reservados