Sucessão Dos Conjuges E Companheiros

PESSOA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL NOVA VENÉCIA 2009 CAROLINE MOSCOSO CANTO PESSOA A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL Monografia apresentada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Heron Felipe de Oliveira NOVA VENÉCIA 2009 Catalogação na fonte elaborada pela “Biblioteca Pe. Carlos Furbetta”/UNIVEN P475s Pessoa, Caroline Moscoso Canto…

União estável é Equiparada ao Casamento? - 2.2 Conquista dos direitos Patrimoniais dos Companheiros - 2.3 Efeitos jurídicos da união estável - 3. Sucessão dos companheiros nas leis infraconstitucionais - 3.1 Averbação do patronímico do companheiro - 3.2 Direito de Propriedade e Usufruto Vidual - 3.3 Direito a Meação e a própria Sucessão - 3.4. Direito Real de Habitação - 3.5. Direito à Herança - 4. Sucessão no novo código civil - 4.1 Concorrência com Filhos comuns - 4.2 Concorrência…

proprietária dentro da mesma família. Fundamento legal Art. 5º, XXX, CF. Afirma que a sucessão é um direito e garantia fundamental. Ou seja, uma EC não pode suprimir esse direito, pois o mesmo é uma clausula pétrea. Sistema Sucessório Nacional O Brasil adota divisão necessária, com base no principio da proximidade. Art. 1789. Se o cidadão tiver herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge) o patrimônio dele é dividido ao meio. 50% é legítimo…

MAURÍCIO DE SOUZA MAGALHÃES DIREITOS DO COMPANHEIRO À SUCESSÃO Goiânia 2014 MAURÍCIO DE SOUZA MAGALHÃES DIREITOS DO COMPANHEIRO À SUCESSÃO Monografia apresentada como requisito para Conclusão do curso de pós–graduação “lato sensu” em Direito Civil e Processual Civil. Goiânia 2014 MAURÍCIO DE SOUZA MAGALHÃES DIREITOS DO COMPANHEIRO À SUCESSÃO Monografia apresentada como requisito…

ETAPA 3 Verificou-se, no decorrer deste trabalho, que existem muitas brechas propositais para dar vazão ao amontoado de decisões conflitantes entre a forma de tratamento do companheiro sobrevivente e do cônjuge sobrevivente, tanto na Constituição Federal como no Código Civil, na lei ordinária e na jurisprudência. A sociedade ainda não mudou para elevar a condição das pessoas ao patamar do ser, pois o que ainda se valoriza é a busca do ter, você é o que tem e o que construiu e, desta…

ressignificação dada ao sistema do Direito Sucessório, a partir da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002. Abordaremos também, aspectos polêmicos sobre a igualdade entre companheiro e cônjuge no Código Civil de 2002, bem como os legitimados a suceder tanto na sucessão legal quanto testamentária. Por fim, comentaremos a respeito dos mecanismos procedimentais necessários para que o Estado assuma seu direito a…

PRESUMIDA E COMORIÊNCIA 8. DIREITO SUCESSÓRIO INTERTEMPORAL 9. EFEITO NON ULTRA VIRE HEREDITATIS (ART. 1742 CC) 10. COMPETÊNCIA DAS AÇÕES SUCESSÓRIAS 11. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA 12. INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA 13. SUCESSÃO DE USUCAPIÃO 14. CESSÃO DE DIREITOS SUCESSÓRIOS E DIREITO DE PREFERÊNCIA 15. LEGITIMAÇÃO PARA SUCEDER a. reprodução assistida b. pessoa jurídica c. adoção simulada ou inexistente d. concepturo – ser ainda…

deve dispensar o mesmo tratamento para cônjuge e companheiro, uma vez que inexiste a supremacia do casamento em relação à união estável. Dessa forma, serão expostas as opiniões de doutrinadores favoráveis ao tema, a fim de confirmar que a intenção do constituinte de 1988 foi equiparar esses dois institutos, mesmo não sendo idênticos. Acontece que, após realizar um comparativo entre as normas que tratam da sucessão do cônjuge e a que trata da sucessão do companheiro, percebe-se que o…

ALUNA: Renata C. Silva TEMA A SUCESSÃO DO CÔNJUGE E COMPANHEIRO (A) 1. Do Cônjuge A transmissão dos bens da herança para o Cônjuge se dará, conforme a existência ou não dos demais herdeiros necessários, e para isso segue a ordem prevista no artigo 1.829 do CC. “A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte”: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1

1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA ........................................................................................... .........12 SUCESSÃO LEGÍTIMA OU AB INTESTATO ..................................................................................... 12 SUCESSÃO DOS DESCENDENTES ............................................................................................... 14 SUCESSÃO DO COMPANHEIRO…