Sucessão Dos Conjuges E Companheiros

DIREITO DAS SUCESSÕES *Conceitos básicos: Sucessão é basicamente sobre bens, materiais ou imateriais. Esses bens passam de pai para filho, essa é a regra, da qual é exceção o caso de não haverem herdeiros (filhos) onde os bens passaram para os outros herdeiros necessários do “de cujus” (esposa, pai, mãe). 1- HERANÇA: Não se trata de bens, e sim, o direito deixado ao herdeiro pelo “de cujus”. Herança é o direito de herdar, de suceder. Pode decorrer de um TESTAMENTO ou da LEI…

MICHELLE PATRICIA DO AMARAL A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO E O CÓDIGO CIVIL Projeto de Monografia apresentado ao curso de Bacharelado em Direito, Escola de Direito e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientador: Prof. Ms. Carlos Eduardo Dipp Schoembakla CURITIBA 2014 1 APRESENTAÇÃO Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, o conceito de família foi ampliado, reconhecendo a União Estável como entidade

Faculdade de Direito de Lins Curso de Direito JOVANO BRAZ DE PAULA DA SILVA UNIÃO ESTÁVEL E SUCESSÃO: ISONOMIA APLICADA ENTRE CÔNJUGE E COMPANHEIRO. LINS-SP 2015 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA Faculdade de Direito de Lins Curso de Direito JOVANO BRAZ DE PAULA DA SILVA UNIÃO ESTÁVEL E SUCESSÃO: ISONOMIA APLICADA ENTRE CÔNJUGE E COMPANHEIRO. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora da Faculdade…

DIREITO CIVIL V DA SUCESSÃO EM GERAL Art. 1.784-CC Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. ABERTURA DA SUCESSÃO SE DÁ COM A MORTE. Com a morte opera-se a transmissão da herança. O falecimento transmite aos sucessores o acervo patrimonial. Princípio de Saisene (pronuncia-se Sesine) – Determina que com o falecimento investe-se o herdeiro no domínio e na posse dos bens constantes do acervo hereditário. Conjunto da universalidade

comum e se prestarem mútua assistência” (Direito civil: direito de família, v. 6, p. 19.). Dentre os princípios jurídicos que regem o direito de família, os seguintes repercutem na família matrimonial: a) Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges; b) Princípio da igualdade jurídica dos filhos, independentemente de sua origem matrimonial; c) Princípio da liberdade de constituição e manutenção do casamento; d) Princípio da paternidade responsável e planejamento…

Lima Maia Sucessão dos descentes Trabalho orientado Pelo professor Ricardo Aguiar. Goiânia Abril/2013 Faculdade Uni – Anhanguera Direito Mariana David de Lima Maia Sucessão dos descentes Goiânia Abril/ 2013 Índice_ 1 - Sucessão dos descentes 1.1 - Igualdade do direito sucessório dos descentes 1.2 - O sistema de vocação concorrente do cônjuge com os descendentes do autor da herança 1.3 - A reserva da quarta parte da herança em favor do cônjuge…

direito português, o cônjuge ocupava o 4º lugar na ordem de vocação hereditária, herdando após os colaterais, que concorriam até o 10º grau. Após várias alterações legislativas, no Código de 1916 teve sua posição preservada no 3º lugar, herdando independente do regime de bens do casamento. O Código Civil de 2002 inovou substancialmente a posição do cônjuge, elevando-o à categoria de herdeiro necessário, beneficiando-o em seus direitos sucessórios. Quanto à sucessão do companheiro,…

Direito das Sucessões Tatiana Elana Finkler Questão 1 A respeito do direito de sucessão, assinale a opção CORRETA. a) Herdeiros necessários são os descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e os colaterais até o quarto grau. Pertence a esses herdeiros a metade dos bens da herança, todavia, podem ser afastados da sucessão por deserdação ou indignidade. b) Pode o herdeiro retratar-se da aceitação da herança por declaração unilateral, como a própria aceitação, desde que não…

O novo Código Civil brasileiro atribuiu ao cônjuge sobrevivente uma posição privilegiada na esfera da sucessão legítima frente ao companheiro. Esta posição gera uma ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e é fruto de uma visão antiga paternalista e patrimonialista. Ao fazer a análise através de uma ótica constitucional observa-se essa discrepância entre a figura do companheiro e do cônjuge. Qualquer discriminação feita pela legislação atente contra os princípios do Estado…

Civil X Direito das Sucessões: 1) SUCESSÃO LEGÍTIMA: mais importante. Entretanto, disciplinada por menor número de dispositivos. Quando não há testamento, a lei regula a sucessão. 2) SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: 1. Uma “modalidade” que sequer é de testamento, mas alguns chamam de “testamento vital” é documento voltado ao próprio indivíduo regular seu processo de morte (ser ou não submetido a certos tratamentos). Não há disciplina legal da matéria, sendo objeto, todavia, de regulamentação