Sucessão Dos Conjuges E Companheiros

consangüinidade ou adoção. Numa família as pessoas dela integrantes estão vinculadas umas às outras por três ordens de relações: a) vínculo conjugal – É vinculo estabelecido entre o marido e a mulher unidos pelo vínculo conjugal do casamento e o companheiro ou companheira, unidos pela união estável; B) consangüinidade - Parentes são pessoas ligadas entre si em razão da consangüinidade ou adoção. O parentesco consangüíneo é formado pelos vários indivíduos originados de um…

UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO THAMARA DE SOUSA OLIVEIRA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO CONCORRENDO COM DESCENDENTES EM COMUM SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 THAMARA DE SOUSA OLIVEIRA SUCESSÃO DO COMPANHEIRO CONCORRENDO COM DESCENDENTES EM COMUM Monografia apresentada à Universidade Metodista de São Paulo. Curso de Humanidades e Direito. Curso de Direito. Sob a orientação do Prof. Dr. Leandro Cunha. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 FOLHA DE…

da união estável. Art. 1.724. As relações pessoais entre os companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos. Art. 1.725. Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Art. 1.726. A união estável poderá converter-se em casamento, mediante pedido dos companheiros ao juiz e assento no Registro Civil. Art. 1.727.…

direitos) de alguém que morreu. SUCESSÃO Sucessão é a transmissão de bens e direitos da pessoa morta. HERANÇA ou ESPÓLIO É o patrimônio transmitido na sucessão. HERDEIRO ou LEGATÁRIO É a pessoa que recebe a herança. DE CUJUS Expressão latina abreviada, que se refere à pessoa que morreu. A locução jurídica latina completa é De cujus sucessione agitur (aquele de cuja sucessão se trata). O Direito brasileiro prevê duas formas básicas de sucessão: a.) SUCESSÃO LEGÍTIMA É…

Direito Patrimonial de Família: Do Bem de Família. Regime de bens. Usufruto e administração dos bens dos filhos menores. Sucessão em geral. Herança e sua administração. Princípio da Saisine Aceitação e renúncia da herança Capacidade para suceder Excluídos da sucessão (indignidade e deserdação). Sucessão legítima (descendentes, ascendentes, colaterais, cônjuge e companheiro) Direito de representação. BIBLIOGRAFIA Bibliografia básica: GONCALVES, Carlos Roberto. Direitos Civil…

O TRATAMENTO DO COMPANHEIRO NO DIREITO DAS SUCESSÕES: INCONSTITUCIONALIDADE OU OPÇÃO LEGISLATIVA? Patrícia K. de Deus Ciríaco 1ª Edição Câmara Brasileira de Jovens Escritores Copyright©Patrícia K. de Deus Ciríaco Câmara Brasileira de Jovens Escritores Rua Marquês de Muritiba 865, sala 201 - Cep 21910-280 Rio de Janeiro - RJ Tel.: (21) 3393-2163 www.camarabrasileira.com cbje@globo.com Junho de 2012 Primeira Edição Coordenação editorial: Gláucia Helena Editor: Georges

(artigos 982 a 1.045 do Código de Processo Civil). A abertura da sucessão ocorre com a morte do titular do direito, que transmite, imediata e automaticamente, a posse e a propriedade dos bens aos herdeiros. Essa abertura também é chamada delação, e é informada pelo princípio dasaisine. Sucessão é a transmissão dos bens de uma pessoa para outra, podendo ser inter vivos ou causa mortis. A sucessão causa mortis também é chamada sucessão hereditária. O sucessor a título universal…

Direito de Sucessões Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Art. 1.785. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido. Art. 1.786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade. Art. 1.787. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela. Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá…

A sucessão do companheiro O presente texto fará um pequeno abordado sobre os Direitos Sucessórios do Companheiro perante o ordenamento jurídico brasileiro. Foi após a publicação da Constituição Federal de 88 que se deu a ampliação do conceito do que vem a ser família para efeitos de proteção estatal, assim criando-se a figura da entidade familiar. Foi a partir de então que, não apenas a família oriunda do casamento civil, mas também a união estável e a comunidade formada por qualquer dos pais e

2- Carlos e Maria são casados no regime da comunhão universal de bens, possuindo patrimônio de R$240.000,00. Não existem filhos desse casamento. Como se daria a partilha de bens, sabendo que existem ascendentes (os quatro avós de Carlos), além do cônjuge sobrevivente. 3- Mirtes, João e Pierre são irmãos, sendo que Mirtes e João são bilaterais e Pierre unilateral. Mirtes tem um patrimônio de R$100.000,00. Na data de ontem Sampaio que é pai dos três indicados faleceu sem deixar…