Sucessão Dos Conjuges E Companheiros

Direito das Sucessões Segundo o conceito amplo, “sucessão” no direito é quando existe uma substituição do titular de um direito. O autor Sílvio de Salvo Venosa (2003) diz se tratar da “... transmissão no direito [...] sempre que uma pessoa tomar o lugar de outra em uma relação jurídica, há uma sucessão [...] alguém toma o lugar de outrem” (2003:15). Existem duas formas conhecidas de sucessão no direito, a que deriva do ato entre vivos (inter vivos -…

dispositivos referentes à sucessão estão previstos nos artigos 1.784 a 2.027 do Código Civil, já a Constituição Federal trata do direito de herança, que possui previsão em seu art. 5°, XXX. Podemos classificar, ou dividir a sucessão em: Sucessão Legítima que é aquela que decorre da lei, onde não se tendo o testamento, com a morte da pessoa, ou quando o testamento for declarado nulo, é transmitida a herança aos seus herdeiros legítimos, estes indicados por lei. E Sucessão Testamentária…

ALTERAÇÕES NA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA, PELO NOVO CÓDIGO CIVIL Como visto, a sucessão legítima opera-se em favor das pessoas previstas na lei segundo uma ordem de chamamento. Trata-se da ordem da vocação hereditária, assim disposta no vigente ordenamento civil (art.1.829): I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens; ou se, no regime da comunhão…

cuida da transmissão de bens, direitos e obrigações em decorrência da morte. O termo sucessão de forma genérica significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém. O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: inter vivos e causa mortis. Não se pode confundir sucessão com herança. A primeira é o ato de alguém substituir outrem nos direitos e…

civil, os afins em linha reta, o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante, os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive, o adotado com o filho do adotante, as pessoas casadas (se estiverem separadas de fato ou judicialmente, podem), o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte; - Na união estável, os companheiros devem observar os deveres de…

CÔNJUGE E COMPANHEIRO – ASPECTOS SOCIAIS E SUCESSÓRIOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1 CASAMENTO 1.1 Noção de direito de família 1.2 Princípios do direito de família 1.3 Disposições gerais 1.4 Capacitação, causas de impedimento e de suspensão 2 UNIÃO ESTÁVEL 2.1 Breve Histórico 2.2 Conceito 2.3 Regulamentação legal 2.4 União Homoafetiva 2.4.1 O reconhecimento do STF 3 CÔNJUGE E COMPANHEIRO 3.1 Aspectos Sucessórios 3.1.1 Sucessão do Cônjuge 3.1.2 …

AULA I TEMA: Sucessão Geral A Sucessão pode se dar por ato inter vivos ou causa morte. O que nos interessa, no Direito sucessório, é a transmissão por causa mortis. O Código Civil contemplou o instituto da morte presumida, assim, adentrando na sucessão, as regras serão aplicadas também a morte presumida com ou sem decretação de ausência. Momento de abertura da sucessão Não se pode confundir o momento da abertura do inventário com o momento da abertura da sucessão. A sucessão…

Diferenças na sucessão do casamento e na união estável Juíza de direito aposentada; advogada e presidente do IBDFAM-GO O marco da união estável como entidade familiar foi a Constituição Federal de 1988. Após, no afã de dar plena eficiência ao exercício de direitos, o legislador editou a Lei nº 8.971/94 e a Lei nº 9.278/96. Foi tempo de paz. O juízo das varas de família, nos julgamentos, dava a proteção legal para os companheiros observando a razoabilidade, conforme os direitos já garantidos

REFERÊNCIAS…………………………………………………………………..........17 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ACADÊMICA: Fernanda da Silva D’Ávila ORIENTADOR: Prof. Marise Soares Corrêa ÁREA DO DIREITO: Direito das Sucessões 2 TEMA Os direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro sobreviventes e suas inconsistências no Código Civil de 2002. 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA As contendas do tratamento sucessório entre os institutos familiares do casamento e da união estável, favorecendo o casamento,…

Orientador: Francisco dos Santos Amaral Neto . Monografia (graduação em Direito) – Universidade Federal do Rio de Janeiro, Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas, Faculdade de Direito. Bibliografia: f. 69-70. 1. União Estável. 2. Sucessão. 3. Controvérsias. 4. Artigo 1.790 do Código Civil. I. Amaral Neto, Francisco dos Santos. II. Universidade Federal do Rio de Janeiro. Centro de Ciências Sociais. Faculdade de Direito. III. Título.