Sucessão Dos Companheiros

Faculdades Integradas Pitágoras- FIPMOC Eurico da Silva Alves Junior Sucessão e União Estável Montes Claros / MG Setembro-2013 Eurico da Silva Alves Junior Sucessão e União Estável Trabalho apresentado ao professor Paulo Hermano, como um dos instrumentos de avaliação da disciplina de Direito Civil- Sucessões do 6º período do curso de Direito noturno das Faculdades Integradas Pitágoras de Montes Claros.

regula sobre a transmissão do patrimônio de alguém após a sua morte. Fundamento Ideológico Advém do direito Romano. Vem da ideia de transmissão proprietária dentro da mesma família. Fundamento legal Art. 5º, XXX, CF. Afirma que a sucessão é um direito e garantia fundamental. Ou seja, uma EC não pode suprimir esse direito, pois o mesmo é uma clausula pétrea. Sistema Sucessório Nacional O Brasil adota divisão necessária, com base no principio da proximidade. …

HERDEIROS E LEGATÁRIOS. SAISINE. CÔNJUGE: HERDEIRO NECESSÁRIO. QUINHÃO DO CÔNJUGE. TIPOS DE CONCORRÊNCIA. BENS PARTICULARES. ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA. TESTAMENTO E A MEAÇÃO DO COMPANHEIRO NOS AQÜESTOS. CASOS DE TOTALIDADE DA HERANÇA A CÔNJUGES E COMPANHEIROS. QUINHÕES DOS ASCENDENTES. HERANÇAS DOS COMPANHEIROS. Por testamento, podem-se nomear herdeiros ou legatários. Há diferença entre uns e outros. O herdeiro testamentário é aquinhoado com uma parcela da herança, sem …

cuja compreensão facilitará o exame das duas espécies de sucessão mortis causa: a legítima (Cap. 63) e a testamentária (Cap. 64). 2. SUCESSORES Os familiares de uma pessoa são classificáveis, em relação à sucessão causa mortis, em sucessíveis e não sucessíveis. Os primeiros são os vocacionados a herdarem bens daquela pessoa, enquanto os últimos não herdam a não ser que tenham sido lembrados na declaração de última vontade do autor da sucessão, ou seja, em seu testamento. Os familiares…

AULA I TEMA: Sucessão Geral A Sucessão pode se dar por ato inter vivos ou causa morte. O que nos interessa, no Direito sucessório, é a transmissão por causa mortis. O Código Civil contemplou o instituto da morte presumida, assim, adentrando na sucessão, as regras serão aplicadas também a morte presumida com ou sem decretação de ausência. Momento de abertura da sucessão Não se pode confundir o momento da abertura do inventário com o momento da abertura da sucessão. A sucessão…

significativa dessemelhança entre homens e mulheres. Dentre os homens, havia o chamado direito da primogenitura, com a finalidade única de conservar a propriedade nas mãos de um só ramo familiar. Ao primogênito, ficando assim os demais filhos sem direito a sucessão. Na atualidade, não verificamos os direitos de desigualdade, pertencendo eles ao passado, uma vez que na atual Constituição Federal em seu artigo 5º caput, dispõe que todos são iguais perante a lei, ficando assim, homens e…

Civil X Direito das Sucessões: 1) SUCESSÃO LEGÍTIMA: mais importante. Entretanto, disciplinada por menor número de dispositivos. Quando não há testamento, a lei regula a sucessão. 2) SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA: 1. Uma “modalidade” que sequer é de testamento, mas alguns chamam de “testamento vital” é documento voltado ao próprio indivíduo regular seu processo de morte (ser ou não submetido a certos tratamentos). Não há disciplina legal da matéria, sendo objeto, todavia, de regulamentação

Direito das Sucessões Tatiana Elana Finkler Questão 1 A respeito do direito de sucessão, assinale a opção CORRETA. a) Herdeiros necessários são os descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e os colaterais até o quarto grau. Pertence a esses herdeiros a metade dos bens da herança, todavia, podem ser afastados da sucessão por deserdação ou indignidade. b) Pode o herdeiro retratar-se da aceitação da herança por declaração unilateral, como a própria aceitação, desde que não…

pais que viverem com os descendentes (família mono parental). Neste trabalho defenderemos a igualdade de sucessão entre o instituto casamento e a união estável que, simplificando, é a relação de convivência duradoura entre o homem e a mulher estabelecida com o objetivo de constituição familiar. Estudaremos a constitucionalidade do artigo 1.790, do Código Civil que regula a sucessão do companheiro, realizando uma análise paralela com a proteção conferida ao instituto do casamento. Uma…

(artigos 982 a 1.045 do Código de Processo Civil). A abertura da sucessão ocorre com a morte do titular do direito, que transmite, imediata e automaticamente, a posse e a propriedade dos bens aos herdeiros. Essa abertura também é chamada delação, e é informada pelo princípio dasaisine. Sucessão é a transmissão dos bens de uma pessoa para outra, podendo ser inter vivos ou causa mortis. A sucessão causa mortis também é chamada sucessão hereditária. O sucessor a título universal…