Sucessão Dos Companheiros

PRESUMIDA E COMORIÊNCIA 8. DIREITO SUCESSÓRIO INTERTEMPORAL 9. EFEITO NON ULTRA VIRE HEREDITATIS (ART. 1742 CC) 10. COMPETÊNCIA DAS AÇÕES SUCESSÓRIAS 11. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA 12. INDIVISIBILIDADE DA HERANÇA 13. SUCESSÃO DE USUCAPIÃO 14. CESSÃO DE DIREITOS SUCESSÓRIOS E DIREITO DE PREFERÊNCIA 15. LEGITIMAÇÃO PARA SUCEDER a. reprodução assistida b. pessoa jurídica c. adoção simulada ou inexistente d. concepturo – ser ainda…

Indignos A – Os excluídos da sucessão Deserdados B – Demais não legitimados do art. 1801 do Código Civil. Não legitimados do art. 1801 do CC. • • • • • I – redator a rogo e seu cônjuge ou companheiro, ou os seus ascendentes e irmãos (art. 1.801, I, CC); II – testemunhas testamentárias; III – companheiro do testador casado, salvo se estiver separado de fato há mais de 5 anos, sem ter dado causa à separação (inclusive quando companheiro de testador que é companheiro de terceiro); IV –…

e os últimos serão os colaterais. O chamamento dos sucessores é realizado, com efeito, por classes, sendo que a mais próxima exclui mais remota (CC arts. 1833, 1836, § 1°, e 1.840). O critério de afetividade presumida inclui o conjugue e o companheiro. A lei instituiu uma ordem de prioridade na escolha de quem vai assumir a herança. Vocação vem do latim vocare e significa chamar. Cumpre salientar três importantes inovações apresentadas pelo Código Civil de 2002 no capitulo…

sociedade de fato, a primeira é a presença de relação de afeto, mesmo entre pessoas do mesmo sexo, e a segunda, é que na sociedade de fato não se discute o direito sucessório propriamente. Antigamente havia dificuldade em proteger os direitos do companheiro sobrevivente, eis que muitos juristas insistiam em conferir ao casal homossexual a natureza jurídica da sociedade de fato, o que tornaria imprescindível a produção da prova do esforço comum para se ter direito à partilha do…

dispositivos referentes à sucessão estão previstos nos artigos 1.784 a 2.027 do Código Civil, já a Constituição Federal trata do direito de herança, que possui previsão em seu art. 5°, XXX. Podemos classificar, ou dividir a sucessão em: Sucessão Legítima que é aquela que decorre da lei, onde não se tendo o testamento, com a morte da pessoa, ou quando o testamento for declarado nulo, é transmitida a herança aos seus herdeiros legítimos, estes indicados por lei. E Sucessão Testamentária…

FACULDADE INTEGRAL DIFERENCIAL CURSO DE DIREITO WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO UNIÃO ESTÁVEL E O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO: INCONSTITUCIONALIDADE OU OPÇÃO LEGISLATIVA? TERESINA 2012 WAGNER NOBRE DE CASTRO NETO UNIÃO ESTÁVEL E O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO: INCONSTITUCIONALIDADE OU OPÇÃO LEGISLATIVA? Projeto de Pesquisa apresentado a Faculdade Integral Diferencial como requisito para elaboração do Trabalho de…

REFERÊNCIAS…………………………………………………………………..........17 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ACADÊMICA: Fernanda da Silva D’Ávila ORIENTADOR: Prof. Marise Soares Corrêa ÁREA DO DIREITO: Direito das Sucessões 2 TEMA Os direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro sobreviventes e suas inconsistências no Código Civil de 2002. 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA As contendas do tratamento sucessório entre os institutos familiares do casamento e da união estável, favorecendo o casamento,…

têm-se, agora, dois novos grupos, a família advinda da união estável e a família monoparental, aquela formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Assim, a entidade familiar é, hoje, compreendida não só pelo cônjuge, mas também pelos companheiros de uma união estável, estendendo assim a proteção Estatal a este novo instituto do ordenamento brasileiro. Diante disso, pode-se compreender que ambos recebem, aqui, mesmo tratamento, no âmbito familiar, seja pelo reconhecimento como…

social da União Homoafetiva e sua legalização, bem como analisar o reconhecimento da lei do direito de sucessão na união estável. Embora a pesquisa tenha sido dificultada por haver poucas fontes de estudo sendo necessário, o uso de princípios gerais do direito para sanar as dúvidas convergentes ao tema. 4.0 - O reconhecimento do direito de sucessão na união homoafetiva, estável Atualmente no Brasil, além do aspecto econômico que…

Promover uma análise dos aspectos jurídicos que envolvem a União Estável no Direito de Sucessório, tendo como base as principais legislações que regulamentam a matéria, destacando-se os dispositivos do novo Código Civil sobre direitos sucessórios dos companheiros, apresentar as dificuldades que geram diversas discussões na aplicação dessas regras e buscar uma interpretação que garanta a proteção da entidade familiar e promova segurança jurídica. 4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Apresentar…