Sucessão Dos Companheiros

1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA ........................................................................................... .........12 SUCESSÃO LEGÍTIMA OU AB INTESTATO ..................................................................................... 12 SUCESSÃO DOS DESCENDENTES ............................................................................................... 14 SUCESSÃO DO COMPANHEIRO…

1 2.2 2.3 2.4 2.5 2.6 2.7 2.8 2.9 2.10 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA ........................................................................................... .........12 SUCESSÃO LEGÍTIMA OU AB INTESTATO ..................................................................................... 12 SUCESSÃO DOS DESCENDENTES ............................................................................................... 14 SUCESSÃO DO COMPANHEIRO…

antes do Código Civil de 2002__________1 A união estável no Código Civil de 2002______________________________2 Deveres dos companheiros________________________________________3 Meação e regime de bens_________________________________________4 Sucessão hereditária_____________________________________________5 Dissolução e seus efeitos__________________________________________6 Alimentos______________________________________________________7…

O art. 1790 do código civil é constitucional ou inconstitucional? Art 1790 CC: A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, nas condições seguintes: I - se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho; II - se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles; III - se concorrer…

HOMOAFETIVA 12 1.1 CONCEITO 12 1.2 UNIÃO HOMOAFETIVA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 13 1.3 DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO HOMOAFETIVA 14 1.4 CONVERSÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 16 2 REGRAS NA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA 19 2.1 DEVERES DOS COMPANHEIROS 19 2.2 DIREITOS DOS COMPANHEIROS 20 3 DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 22 3.1 DO FIM DA UNIÃO ESTÁVEL 22 3.2 A UNIÃO HOMOAFETIVA E O DIREITO SUCESSÓRIO 23 4 UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA 32 4.1 O RECONHECIMENTO DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS PELO SUPREMO…

CÔNJUGE E COMPANHEIRO – ASPECTOS SOCIAIS E SUCESSÓRIOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1 CASAMENTO 1.1 Noção de direito de família 1.2 Princípios do direito de família 1.3 Disposições gerais 1.4 Capacitação, causas de impedimento e de suspensão 2 UNIÃO ESTÁVEL 2.1 Breve Histórico 2.2 Conceito 2.3 Regulamentação legal 2.4 União Homoafetiva 2.4.1 O reconhecimento do STF 3 CÔNJUGE E COMPANHEIRO 3.1 Aspectos Sucessórios 3.1.1 Sucessão do Cônjuge 3.1.2 …

Direito das Sucessões Segundo o conceito amplo, “sucessão” no direito é quando existe uma substituição do titular de um direito. O autor Sílvio de Salvo Venosa (2003) diz se tratar da “... transmissão no direito [...] sempre que uma pessoa tomar o lugar de outra em uma relação jurídica, há uma sucessão [...] alguém toma o lugar de outrem” (2003:15). Existem duas formas conhecidas de sucessão no direito, a que deriva do ato entre vivos (inter vivos -…

10.359133-0 V OTO N°: 17.388 C OMARCA: BAURU S USCITANTE: 9 a C ÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE J USTIÇA DE SÃO PAULO I NTERESSADO: MARIA ZULEIDE FAINER I NTERESSADO: TIAGO FERREIRA DOS SANTOS U nião estável. Direito sucessório. Sucessão da c ompanheira. Inconstitucionalidade do a rt. 1.790 do CC/02. Disparidade de tratamento entre união e stável e casamento e ou das distintas entidades f amiliares. Inocorrência de violação a preceitos e p rincípios constitucionais.…

DIREITO DAS SUCESSÕES *Conceitos básicos: Sucessão é basicamente sobre bens, materiais ou imateriais. Esses bens passam de pai para filho, essa é a regra, da qual é exceção o caso de não haverem herdeiros (filhos) onde os bens passaram para os outros herdeiros necessários do “de cujus” (esposa, pai, mãe). 1- HERANÇA: Não se trata de bens, e sim, o direito deixado ao herdeiro pelo “de cujus”. Herança é o direito de herdar, de suceder. Pode decorrer de um TESTAMENTO ou da LEI…

consangüinidade ou adoção. Numa família as pessoas dela integrantes estão vinculadas umas às outras por três ordens de relações: a) vínculo conjugal – É vinculo estabelecido entre o marido e a mulher unidos pelo vínculo conjugal do casamento e o companheiro ou companheira, unidos pela união estável; B) consangüinidade - Parentes são pessoas ligadas entre si em razão da consangüinidade ou adoção. O parentesco consangüíneo é formado pelos vários indivíduos originados de um…