Sucessão De Ação Na Sociedade Anônima

Todos, desgraçadamente, estamos vendo no que lemos e no que escutamos, que empresa é sinônimo de exploração e por sua vez sinônimo de lucro. Estou usando palavras vulgares; palavras que inclusive são usadas entre nós: quando se diz "setor social" da sociedade, a expressão e entendida entre outras coisas, como o que não é empresarial. Fala-se de "empresas sociais" e quando se fala de empresas sociais sempre se pensa naquelas que não têm obrigação de fazer "utilidades"; "não fazer…

de Responsabilidade Limitada, 54 4.1 Objetivo da criação da EIRELI - a limitação da responsabilidade como incentivo ao exercício da atividade empresarial, 54 4.2 As técnicas de limitação dos riscos no exercício individual da empresa, 55 4.2.1 As sociedades unipessoais, 56 4.2.2 O patrimônio de afetação, 57 4.2.3 Uma nova pessoa jurídica, 58 4.3 A opção brasileira para limitação de responsabilidade no exercício individual da empresa, 59 4.4 Quem pode constituir uma EIRELI?, 60 4.4.1…

INTRODUÇÃO No início desta obra já foi esclarecido que a falência é decretada em certas hipóteses em que se denota a insolvência do empresário ou da sociedade empresária. Nesses casos, o devedor é afastado de suas atividades (art. 75) e é nomeado pelo juiz um administrador para gerir os interesses da massa falida. Em tal processo, são vendidos todos os bens da empresa falida e listados os seus credores, que deverão ser pagos seguindo-se a uma ordem de preferência prevista em lei. Aos credores

Holding Familiar & Proteção Patrimonial ® ______________________________________________________________________ Resumo: Holding Familiar. A expressão holding tem origem no direito norte-americano. A expressão é usada no Brasil para definir a sociedade que tem como atividade o exercício do controle acionário de outras empresas e a administração dos bens das empresas que controla, além do desenvolvimento do planejamento estratégico, financeiro e jurídico dos investimentos do…

da Empresa, “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços” (art. 966, CC). O empresário pode ser pessoa natural (empresário individual) ou jurídica (sociedade empresária); em ambos os casos, são requisitos para a atividade empresarial: a) profissional: o empresário deve exercer sua atividade de forma habitual, não esporádica; b) atividade: o empresário exerce uma atividade, que é a própria empresa;

definir princípios que visam compor os diversos interesses afetados pelas leis, regras e regulamentos internos que regem o governo das companhias sua conceituação apresenta grande abrangência podendo incluir apenas os interesses dos acionistas da sociedade ou, de maneira mais ampla, outros interesses que não exclusivamente o interesse dos acionistas, mas também dos empregados, consumidores, membros da comunidade em que a companhia está inserida e outros. O estudo da governança…

doação ou de fideicomisso. Segundo Arnaldo Rizzardo, o legado “distinguia-se do testamento porque nele era nomeada uma pessoa para a sucessão após a morte, isto é, simplesmente para a sucessão in genere, e não em um bem determinado” Hoje a herança organiza-se em inúmeras formas pelas quais o homem regulamentou a transmissão de bens de uma para outra geração. A sucessão da herança efetua-se pela vontade do de cujus por meio do testamento ou, na ausência desse, pela vontade da lei. O…

formulação das políticas públicas. 2. Coligadas Sociedade Coligada é aquela que participa do capital de outra, com 10% ou mais, sem, contudo, controlá-la, ou seja, sem exercer o controle acionário (LSA, art. 243, §1º). Neste sentido, também, está o Novo Código Civil (Lei nº 10.406/02) em seu art. 1099. São sociedades com sócios comuns interligadas a um mesmo grupo. Poderá haver dependência econômica ou não entre estas; havendo, existirão as sociedades controladoras e controladas.…

formulação das políticas públicas. 2. Coligadas Sociedade Coligada é aquela que participa do capital de outra, com 10% ou mais, sem, contudo, controlá-la, ou seja, sem exercer o controle acionário (LSA, art. 243, §1º). Neste sentido, também, está o Novo Código Civil (Lei nº 10.406/02) em seu art. 1099. São sociedades com sócios comuns interligadas a um mesmo grupo. Poderá haver dependência econômica ou não entre estas; havendo, existirão as sociedades controladoras e controladas.…

constituição. Registre-se que em se tratando de associação ou de sociedade, mister se faz a convergência de vontade de duas ou mais pessoas, que se denomina “affectio soceitatis”. Nas hipóteses de fundação ou de empresa individual. Elaboração do ato constitutivo: é o requisito formal exigido pela lei para constituição da sociedade denomina-se: - Estatuto: para as associações sem fins lucrativos; - Contratos sociais: para sociedades com fins lucrativos; - Escritura Pública ou…