Sucessão Da Companheira

aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento. Dependentes: São beneficiários do Regime Geral da Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido; - os pais; - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido. Na existência de dependente de qualquer das…

fizesse. Percebendo que algo estava errado, procurou não dar mostras de seu comportamento e respondeu a outra no mesmo tom. Entretanto o fato preocupou-a muito. Uma posterior análise, trouxe-lhe à consciência que sentira no passado muita raiva da companheira por sua melhor sorte. Assim, para evitar reviver aqueles desagradáveis sentimentos, “ esqueceu-se” inclusive do seu objeto causador. As vezes, a repressão é confundida com outro mecanismo de defesa denominado supressão. Os…

das Sucessões - Arnaldo Rizzardo (Editora Saraiva) Curso de Direito Civil - Sucessões - Giselda Hironaka e Francisco Cahali (Revista dos Tribunais) Direito Civil Aplicado - Eduardo de Oliveira Leite (Revista dos Tribunais) Sucessões O termo sucessão indica transmissão, continuação, que ocorrerá, no Direito: - Inter Vivos (Não é objeto de estudo dessa disciplina, já que foi estudada e analisada nos períodos anteriores) - Causa Mortis (em razão do falecimento de alguém, da…

IDC FACULDADE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL ROSSANA DE AZEVEDO PIMENTA A DIFERENÇA ENTRE A UNIÃO ESTÁVEL E O CASAMENTO NA SUCESSÃO Porto Alegre 2014/01 SUMÁRIO 1 RESUMO.................................................................................................................. 3 2 INTRODUÇÃO…

passam a vigorar com a seguinte redação. Art 16 (...) Parágrafo 3o. Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém, com o segurado ou com a segurada a união estável de acordo com o Parágrafo 3o do art. 226 da Constituição Federal, ou união civil com pessoa do mesmo sexo, nos termos da lei. Art 17.(...) Parágrafo 2o. O cancelamento da inscrição do cônjuge e do companheiro ou companheira do mesmo sexo se processa em face de separação judicial ou divórcio…

Veremos hoje a sucessão legítima do solteiro; depois a do cônjuge e companheiro; a sucessão testamentária, depois inventário e partilha. Trabalharemos agora com a questão da legitimação na sucessão geral.  LEGITIMAÇÃO: Quem tem e quem não tem legitimidade para suceder? => Para responder esta questão estudaremos a legitimação na sucessão legítima e legitimação na sucessão testamentária: arts. 1798 a 1803 do CC.  Na sucessão legítima: Quem tem legitimidade para suceder na…

Pablo Stolze em seu artigo “o direito do (a) amante”, que traz um importante questionamento, qual seja a possibilidade de amar duas pessoas ao mesmo tempo?1, nesse sentido aprofunda-se ainda mais, questionando, quanto à possibilidade do direito a sucessão daquele que não se estabeleceu numa vida monogâmica? Diante as diversas questões quanto à legitimidade da monogamia na sociedade a psicóloga NOELY MONTES MORAES, professora da PUC-SP afirma que: [...] a etologia (estudo do…

Tribunal de Justiça, nos autos REsp. 889.852-RS decidiu: Rio Grande do Sul - Menores. Adoção. União homoafetiva. Cuida-se da possibilidade de pessoa que mantém união homoafetiva adotar duas crianças (irmãos biológicos) já perfilhadas por sua companheira. É certo que o art. 1º da Lei n. 12.010/2009 e o art. 43 do ECA deixam claro que todas as crianças e adolescentes têm a garantia do direito à convivência familiar e que a adoção fundada em motivos legítimos pode ser deferida somente…

a depender do consentimento dos nubentes. Hoje, havendo coação paterna, anulável é o casamento. Finalmente, na família moderna ocorreu o desaparecimento da autoridade marital. A mulher deixou de ser submetida ao marido, assumindo a posição de companheira. A incapacidade da mulher casada não mais existe. Tem novo papel social. Já não é só mãe, dona de casa, passou a contribuir para a formação do patrimônio familiar com o seu trabalho. PROPRIEDADE. EVOLUÇÃO Do ponto de vista biológico,…

quanto à partilha que será enviada ao cartório de notas para previa conferência pelo Tabelião quanto aos termos e cláusulas. É preciso dizer que o processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão, ou seja, do óbito do autor da herança na forma do art. 983 do CPC. O descumprimento quanto a abertura do inventário nos termos do art. 20, inciso IV da Lei Estadual 1.427/89 que instituiu o imposto sobre transmissão "causa mortis"…