Sucessoes Legados

da partilha. Questão Objetiva (OAB-PR 2007/2) Sobre o direito das sucessões, assinale a alternativa correta: a) A ordem de vocação hereditária na sucessão de uma pessoa falecida no dia 1o. de janeiro de 2000, cujo inventário se inicia no dia hoje, subordina-se ao Código Civil de 2002. (está preso no tempo, CC 1916). b) O herdeiro legítimo que renunciar ao seu quinhão na sucessão legítima não poderá receber os legados que lhe tenham sido destinados pelo de cujus em…

direitos transmissíveis por herança, de uma pessoa morta a uma ou mais pessoas vivas, seus herdeiros. Fazem parte do patrimônio as propriedades do de cujus, grande parte de seus créditos, seus outros direitos reais hereditários etc. Eis alguns dos legados deixados pelos romanos, que tanto contribuíram e contribuem para nosso ordenamento jurídico atual. O termo sucessão de forma genérica significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo…

2- Como se divide o Código Civil de 2002? Resposta: Parte Geral Das Pessoas, Dos Bens, Dos Fatos Jurídicos Parte Especial Do Direito das Obrigações,Do Direito de Empresa, Do Direito das Coisas, Do Direito de Família,Do Direito das Sucessões. 3- Diferencie personalidade de capacidade? Resposta: Personalidade jurídica é a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Idéia ligada à de pessoa, é reconhecida atualmente a todo ser humano e independe da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CABEDELO/PB. FULANO DE TAL, brasileiros, menores impúberes, neste ato devidamente representado por sua genitora SICRANA DE TAL, brasileira, solteira, prestadora de serviço do municipal, portadora da cédula de identidade R.G. nº 0000 SSP/XX e inscrita no CPF/MF nº 000.000.000-00, ambos residentes e domiciliados na Rua dos anzóis, 00, bairro Popular, CEP 00.000-000, Cidade/Estado, por seu…

vontade autônima. Pode, igualmente, ser feito, tendo testamento o seu autor. Em geral, visa complementá-lo, determinando o disponente providências para o seu enterro, destinando uma esmola de pouca monta aos pobres de um determinado lugar, ou fazendo o legado de um bem de estimação e de pouco valor. O artigo 1.883 do Código Civil permite que, por codicilo, seja complementado testamento, com a nomeação de testamenteiro, m ou retificá-lo, substituindo o testamenteiro anteriormente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO JOSÉ DA SILVA XAVIER, brasileiro, solteiro, residente domiciliado na Av. Vieira Souto, nº 333, no município do Rio de Janeiro, neste Estado do Rio de Janeiro, portador da cédula de identidade de nº 33.333.000 e do CPF de nº 968.436.256-11, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO Dos bens deixados pelo…

Resumo Direito Civil X Direito das sucessões Testamento vital- declaração de vontade para regular o processo de morte, não tendo nada a ver com patrimônio e não é regulado no Brasil. Há dois tipos se sucessão- legítima e testamentária. O testamento não precisa ter disposições patrimoniais, pode tratar de reconhecimento de filho, disposições contumeliosas (insultar alguém). Todavia, o que interessa para o direito das sucessões é o patrimônio, que surgiu junto com a propriedade…

lei vigente ao tempo da partilha. Questão Objetiva (OAB-PR 2007/2) Sobre o direito das sucessões, assinale a alternativa correta: a) A ordem de vocação hereditária na sucessão de uma pessoa falecida no dia 1o. de janeiro de 2000, cujo inventário se inicia no dia hoje, subordina-se ao Código Civil de 2002. b) O herdeiro legítimo que renunciar ao seu quinhão na sucessão legítima não poderá receber os legados que lhe tenham sido destinados pelo de cujus em testamento, sob pena de…

FACULDAE ESTÁCIO DE SÁ – SANTA CATARINA DISCIPLINA: DIREITO DAS SUCESSÕES Professor: Emiko Liz SIMULADO 1-(OAB 2010.3) Josefina e José, casados pelo regime da comunhão universal de bens, tiveram três filhos: Mário, Mauro e Moacir. Mário teve dois filhos: Paulo e Pedro. Mauro teve três filhos: Breno, Bruno e Brian. Moacir teve duas filhas: Isolda e Isabel. Em um acidente automobilístico, morreram Mário e Mauro. José, muito triste com a perda dos filhos, faleceu logo em seguida, deixando…

formas conforme elencados a seguir neste trabalho. 1. SUCESSÃO Para entendimento do processo de Inventário e partilha deve-se entender, primeiramente, o que dá origem a este procedimento. Neste sentido, verifica-se que advém do Direito das sucessões, fundamentado no Direito Civil. De acordo com o art. 1.784, do Código Civil que dispõe: “aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.” entende-se que a partir do momento que uma…