Sucessão

1. INTRODUÇÃO O referido trabalho vai analisar a situação do companheiro da sucessão, uma vez que, o companheiro não é considerado herdeiro necessário, estando fora, num primeiro momento da legítima. Certo é que esta consideração acaba por acarretar alguns problemas de ordem prática e teórica. A sucessão é assunto bastante discutido no contexto jurídico quer no âmbito nacional ou até mesmo no estrangeiro, isto porque, tem como principal objetivo verificar como é feita a transmissão do patrimônio de uma pessoa a seus herdeiros após o seu falecimento. Sendo que o ramo do direito que se dedica a esta regulamentação é o Direito sucessório. Após a promulgação do Código Civil atual, o Direito sucessório passou a ter uma regulamentação, não somente nova, mas bastante inovadora. Tal fato se justifica tendo em vista que o novo diploma legal alterou significativamente a regulamentação até então existente. Toda esta inovação fez e faz com que o Direito sucessório seja alvo freqüente de discussões estudo e polemica entre os jurisconsultos. Quando uma pessoa vem a falecer, surge a dúvida “para quem vai à herança deixada?” Esta pergunta encontra resposta na regulamentação existente do Direito sucessório. Há na legislação vigente a determinação no sentido de que, falecendo a pessoa sem deixar testamento, é a sua herança transmitida aos herdeiros legítimos, ou seja, àquelas pessoas consideradas como herdeiras pelo Direito. De acordo com o artigo 1.829, são…

DE SUCESSÃO EM EMPRESAS FAMILIARES: UM ESTUDO DE CASO EM UMA INDÚSTRIA DO RAMO DE CERÂMICA DA BAIXADA CAMPISTA Luciana de Souza Maciel Graduando em Administração/ ISECENSA/RJ cianamaciel@hotmail.com Tamiris Siqueira de Azevedo Graduando em Administração/ISECENSA/RJ tatasazevedo@hotmail.com.br Edson Terra Azevedo Filho Mestrando em Engenharia de Produção/UENF/RJ edsonterrafilho@gmail.com Resumo A sucessão é um dos principais tópicos abordados por estudos sobre empresas familiares. Existe…

DIREITO DAS SUCESSÕES 1. ABERTURA DA SUCESSÃO – art. 1.784 – No momento da morte, a herança - bens e dívidas, créditos e débitos, direitos e obrigações - se transmite de imediato e automaticamente aos herdeiros legítimos e testamentários (Princípio da Saisine). * Lei vigente à época da abertura da sucessão: regula a sucessão, a capacidade para ser herdeiro, para suceder por testamento e a eficácia jurídica das disposições testamentárias. * Lei vigente na data do testamento regula a…

SUCESSÃO Para o conflito de Leis que tenha como questão a sucessão, seja ela legítima ou testamentária, a LICC dispõe que o elemento de conexão é o domicílio do de cujus. Art. 10 - A sucessão por morte ou por ausência obedece a lei do país em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens. A sucessão internacional envolve casos com conexão internacional em razão dos herdeiros serem estrangeiros ou do último domicílio do falecido…

Universidade do Sul de Santa Catarina Unidade Ilha Centro Curso: Direito Disciplina: Direito das Sucessões Professor: MSc. Patrícia Fontanella Acadêmico (a): ___________________ EXERCÍCIOS SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 01. (MP/SC – 2000) I – João, tendo muitos bens, faleceu em estado de solteiro, sem descendentes nem ascendentes vivos. Teve só um irmão, José, já falecido, que deixou dois filhos, Pedro e Paulo, este último também já falecido, mas tendo deixado duas filhas: Maria e…

Sucessão Presidencial no Brasil No passado, as sucessões presidenciais no Brasil foram problemáticas e a tensão que ocasionavam costumava ser chamada de “crise da sucessão”. No período pós-64 foram várias as crises. Castelo Branco, primeiro general-presidente do regime militar, não conseguiu fazer seu sucessor e teve de suportar que Costa e Silva – tido como despreparado e líder da linha-dura – se impusesse. Castelo tudo fez para fixar limites ao governo de Costa e Silva, inclusive…

LEONARDO – ROBERTO RENUNCIA A HERANCA C FILHO DE DOIS ANOS – O QUINHAO Q SERIA DELE VAI P O IRMAO 7- ABCADC__________________________________ REVISÃO DA AV2 1- (TJ/MG 2003-2004) Aberta a sucessão de Francisco, constatou-se a inexistência de testamento. O patrimônio deixado pelo falecido é de R$ 100.000,00 enão foram encontradas dívidas. Considerados estes aspectos, é INCORRETO afirmar que (A) a sucessão será deferida por cabeça e por estirpe, se o de cujus deixou 4 filhos vivos e 3…

Resumo A sucessão empresarial consiste em um planejamento para o momento em que o fundador decida passar a direção da organização para outra pessoa. Este trabalho teve como objetivo evidenciar as dificuldades e características encontradas no processo sucessório das empresas. Destacou-se o processo de sucessão como ponto principal para a continuidade da organização e que para isso ocorra é necessário um bom planejamento. Como referencial e coleta de dados utilizou-se estudo de caso, e…

Exercícios Obs.: as respostas devem classificar o modo de suceder de cada herdeiro quanto natureza do direito e quanto a forma de partilhar. 1 – Alex tinha 3 filhos: Bruno, Carlos e Diogo. Bruno, que faleceu em 10/02/94, teve também uma filha chamada Érica. Falecendo Alex em 12/06/03, como será feita a sucessão hereditária, considerando uma herança de R$ 300.000,00? Carlos: R$ 100.000,00 por direito próprio; por cabeça Diogo: R$ 100.000,00 por direito próprio; por cabeça Érica:…

CAPÍTULO IV Da Aceitação e Renúncia da Herança Art. 1.804. Aceita a herança, torna-se definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão.*Vide art. 1.784 do CC ( aos herdeiros legítimos e testamentários) Parágrafo único. A transmissão tem-se por não verificada quando o herdeiro renuncia à herança. Art. 1.805. A aceitação da herança, quando expressa, faz-se por declaração escrita; quando tácita, há de resultar tão-somente de atos próprios da qualidade de…