Sucessão

Sucessão Presidencial no Brasil

No passado, as sucessões presidenciais no Brasil foram problemáticas e a tensão que ocasionavam costumava ser chamada de “crise da sucessão”. No período pós-64 foram várias as crises. Castelo Branco, primeiro general-presidente do regime militar, não conseguiu fazer seu sucessor e teve de suportar que Costa e Silva – tido como despreparado e líder da linha-dura – se impusesse. Castelo tudo fez para fixar limites ao governo de Costa e Silva, inclusive aprovando uma nova Constituição menos de dois meses antes da posse do novo presidente. Costa e Silva também teria um sucessão tumultuada, já que sofreu um derrame em agosto de 1969 e seu vice-presidente, Pedro Aleixo, foi impedido de tomar posse porque havia se oposto à edição do AI-5. Os ministros militares assumiram o poder, mas não tinham apoio para nele permanecer.

Não havia uma regra consolidada para eleger-se o presidente. A norma estabelecida pela Constituição de Castelo Branco, segundo a qual o presidente seria eleito por um colégio eleitoral integrado pelos deputados federais, senadores e delegados das assembléias legislativas, sucumbiu diante da instabilidade política daquele momento. Na prática, o que havia era um condomínio sobre a Presidência da República por alguns militares. Nesse contexto, os chefes militares decidiram promover uma “consulta eleitoral” entre oficiais-generais para escolher o próximo presidente, ensejando disputas acirradas quanto à abrangência da consulta. Foi dessa maneira que o Alto-Comando das Forças Armadas chegou ao nome do ex-chefe do SNI, Emílio Garrastazu Médici, tendo sido o Congresso Nacional (fechado desde o AI-5 de 1968) reaberto para homologar sua “eleição”.

Médici fez seu sucessor, o general Ernesto Geisel (1974-1979), que também escolheu o novo general-presidente, João Figueiredo (1979-1985), que, entretanto, na Presidência, frustrou não apenas quem o escolheu, já que fez um dos piores governos da República. Em entrevista famosa,