Sucessão Trabalhista

demonstrar , ou seja, fatos reais sobrepõem sobre qualquer suposto documento acordado. Por exemplo, na Carteira de Trabalho pode estar registrado um salário, mas por fora o empregado pode receber mais, isso para burlar o pagamento de mais direitos trabalhistas aos empregados, ou tributos ao governo. 5- É admissível alguma redução de salário para o trabalhador ? Esclarecer O empregador não pode reduzir o salário do empregado nos casos de dívida com os credores, exceto nos casos de…

Do Judiciário Trabalhista: Poder Judiciário; Organização, composição e funcionamento da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência; Competência em razão da matéria e das pessoas; Competência funcional; Competência territorial. Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais. Atos processuais: conceito; classificação; comunicação dos atos. Prazos processuais: contagem dos prazos; principais prazos trabalhistas. Nulidades processuais: conceito;…

busque o auxílio de um contabilista e de um advogado antes de fechar o negócio. Lembre-se: nesses casos é comum acontecer o pior e “o barato pode sair caro”. 5 - Como checar dívidas com fornecedores, bancos, com o Fisco e a Previdência ou pendências trabalhistas? Com o objetivo de minimizar eventuais e desagradáveis riscos na aquisição de cotas (compra) de uma empresa desconhecida, o interessado no 4 negócio deve fazer o levantamento de uma série de certidões e obter informações…

Do Judiciário Trabalhista: Poder Judiciário; Organização, composição e funcionamento da Justiça do Trabalho. Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência; Competência em razão da matéria e das pessoas; Competência funcional; Competência territorial. Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais. Atos processuais: conceito; classificação; comunicação dos atos. Prazos processuais: contagem dos prazos; principais prazos trabalhistas. Nulidades processuais: conceito;…

jurisprudência. TRT-6 - RECURSO ORDINARIO RO 35200525106008 PE 2005.251.06.00.8 Data de publicação: 23/11/2005 Ementa: SUCESSÃO TRABALHISTA - ARRENDAMENTO RURAL. Sucessão trabalhista caracterizada, nos moldes dos artigos 10 e 448 , CLT . Todavia, tratando-se de arrendamento, que, por sua própria natureza é precária e transitória, visando assegurar a satisfação do crédito trabalhista e assegurar a efetividade da execução, mantém-se o sucessor, arrendatário, na relação processual,…

serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. A natureza do trabalho não pose ser eventual, o trabalho não pode ocasional e esporádico. TRABALHO EVENTUAL não tem amparo legal trabalhista. O trabalho tem que ser efetuado sobe a dependência (jurídica do empregador; Ex: salários, materiais, ordens recebidas do empregador. PESSOALIDADE DO SERVIÇO  não pode transferir suas obrigações ( o…

de planos de sucessão e a saída de empregados. Desenvolvimento de Pessoal - Utiliza treinamento, desenvolvimento, gestão de programas de avaliação de desempenho para assegurar que os indivíduos com os conhecimentos, habilidades e perfis exigidos estejam disponíveis quando for necessário para que a empresa atinja suas metas. Remuneração Total - Foca no desenvolvimento, implementação e manutenção de todas as formas de compensação e dos sistemas de benefícios. Relações Trabalhistas -…

6673. A entrevistada, relatou dúvidas referentes a uma Ação Trabalhista, onde seu Pai, na época aposentado, mas continuou a trabalhar na mesma empresa, na mesma função, vindo a falecer em plena atividade laboral, razão pela qual a família, por intermédio de seu irmão que reside em São Paulo, onde também se encontra a sede da empresa, ao qual seu pai trabalhava, foi o Autor da Ação Trabalhista, questionando supostos Direitos Trabalhistas de seu genitor que não foram pagos. Segundo ela, o…

que humanizavam um pouco mais os trabalhos; É o caso da Primeira edição da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, aprovada pela Assembleia Constituinte da França em 26 de agosto de 1789. Esta referência também esta relacionada no âmbito trabalhista mas é importante se saber que o Art. 1º da Constituição Federal contempla quase que em sua integra estes direitos. O DIP E O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Sobre o Direito das Obrigações, e segundo…

incorporação, transformação, cisão e sucessão de empresas. Fusão: é a operação ou o procedimento pelo que se unem duas ou mais empresas com o objetivo de se formar uma nova que lhe sucede em direitos e obrigações. Incorporação: é a operação ou o procedimento pelo qual uma ou mais empresas são absorvidas por outra, que lhe sucede em direitos ou obrigações. Cisão: é a operação ou o procedimento pelo qual uma empresa se divide ensejado o surgimento de outras duas. Sucessão: mudança na…