Sucessão Legitima

Sucessao acontece quando o falecido tem seu sucessor, ocupando seu lugar, substituindo seus direitos e deveres que o “de cujus” (falecido) tinha. A divida do falecido sera descontada no que este deixou, contudo, os sucessores responderao a divida com o patrimonio deixado. Se a divida for maior que o patrimonio deixado, os sucessores não tem obrigação de pagar o que não abatido nos bens deixados. Sucessão legitima: Quando uma pessoa morre e não deixa testamento, ela deixa sem…

de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou testamento.[1] O termo sucessão de forma genérica significa o ato jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas quanto da morte de alguém. O Direito, portanto, admite duas formas de sucessão: inter vivo(no momento vivo) e causa mortis(no momento morte). Não se pode confundir sucessão com herança. A primeira é o ato de alguém substituir outrem…

compromisso (artigo 990, parágrafo único), continuará o espólio na posse do administrador provisório. Art. 986. O administrador provisório representa ativa e passivamente o espólio, é obrigado a trazer ao acervo os frutos que desde a abertura da sucessão percebeu, tem direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fez e responde pelo dano a que, por dolo ou culpa, der causa. Por que a cessão de herança tem que ser feita obrigatoriamente por escritura pública? Pelo fato de o…

compromisso (artigo 990, parágrafo único), continuará o espólio na posse do administrador provisório. Art. 986. O administrador provisório representa ativa e passivamente o espólio, é obrigado a trazer ao acervo os frutos que desde a abertura da sucessão percebeu, tem direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fez e responde pelo dano a que, por dolo ou culpa, der causa. Por que a cessão de herança tem que ser feita obrigatoriamente por escritura pública? Pelo fato de o art. 80 do

direitos e obrigações em decorrência da morte. Sucessão é o acto jurídico pelo qual uma pessoa substitui outra em seus direitos e obrigações, podendo ser consequência tanto de uma relação entre pessoas vivas aquando da morte de alguém. Diz-se sucessão, o chamamento de uma ou mais pessoas a titularidade das relações jurídicas patrimoniais de uma pessoa falecida e a consequente devolução dos bens que a ele pertenciam.1 No entanto, não se pode confundir sucessão e herança. A primeira é o…

dos filhos, ou para outro ascendente, ou ainda, para terceiros, encontra limitação legal, com o objetivo exclusivo de manter a igualdade entre os filhos, resguardando a cada um, a sua legítima parte patrimonial que lhes cabe por direito. Chama-se, então, doação inoficiosa aquela que atinge a legítima dos herdeiros necessários. Essa disposição patrimonial por parte do doador feita a terceiros ou aos próprios herdeiros não pode exceder o limite estabelecido pelo legislador,…

que concorrem à sucessão do ascendente comum declaram no inventário as doações que dele em vida receberam, para que sejam conferidas e igualadas as respectivas legítimas. Deve haver igualdade entre os quinhões dos herdeiros necessários, e doações e vantagens feito ainda em vida pelo ascendente aos seus herdeiros necessários (descendentes) implicam em antecipação das legítimas. Daí estes serem declarados, para que haja essa igualdade das partes legítimas dos descendentes…

IDC FACULDADE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL AVALIAÇÃO DA DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL ROSSANA DE AZEVEDO PIMENTA A DIFERENÇA ENTRE A UNIÃO ESTÁVEL E O CASAMENTO NA SUCESSÃO Porto Alegre 2014/01 SUMÁRIO 1 RESUMO.................................................................................................................. 3 2 INTRODUÇÃO…

se deu antes da vigência da Constituição Federal de 1988 já que esta igualou os filhos naturais aos adotivos (art. 227, §6o., CF) logo a lei que vai reger esta sucessão será o código civil de 1816. A esta época a adoção era considerada restrita e como ela foi feita quando João já possuía filhas consanguíneas, José não terá direito à sucessão (porque aberta dias antes da vigência da Constituição Federal), ainda que o inventário seja aberto posteriormente vide (arts. 1.784 e 2.041, CC;…

represente-o na sucessão do avô. (B) Na linha transversal, é permitido o direito de representação em favor dos sobrinhos, quando concorrerem com sobrinhos-netos. (C) Em não havendo filhos para exercer o direito de representação, este será exercido pelos pais do representado. (D) O direito de representação consiste no chamamento de determinados parentes do de cujus a suceder em todos os direitos a ele transmitidos, sendo permitido tanto na sucessão legítima quanto…