Sucessão Legítima Conclusão

suas conseqüências são: extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc b) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou mais pessoas (quando houver entre elas relação de sucessão hereditária) morrem simultaneamente, não tendo como saber quem morreu primeiro. Graus de Parentesco  Existem graus de parentesco em Linha Reta e Linha Colateral. Em Linha Reta: Pai, Filho, Neto, Bisneto. Em Linha…

A sucessão dos cônjuges no Novo Código Civil 30/03/2003 | Autor: Luiz Felipe Brasil Santos 1. Com o novo Código Civil, os cônjuges recebem um tratamento privilegiado no âmbito do direito sucessório, em relação ao que lhes era conferido pela codificação de 1916. Proponho-me aqui a apontar os diversos mecanismos utilizados para tal desiderato. 2. A primeira evidência disso está em que são agora herdeiros necessários (art. 1.845). E isso, frise-se, independentemente do regime…

pública é o instrumento legal para a transferência de bens imóveis entre vivos, é pelo formal de partilha, originado do processo de inventário, que os herdeiros recebem e transferem para o seu nome os bens e direitos a que possam ter direito em face da sucessão. O Direito das Sucessões abriga as normas jurídicas que tem o objetivo de processar a transmissão de direitos, encargos e bens, numa relação advinda dos graus de parentesco do falecido ou de sua disposição (testamento) ainda em…

processo e processo de conhecimento. 9ed. PODIVM. 2008. Páginas 171-190 1) POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO Há falta de possibilidade jurídica quando: Pedido juridicamente impossível ou quando da narração dos fatos não decorrer logicamente sua conclusão. Moniz Aragão “A possibilidade jurídica, portanto, não deve ser conceituada, como se tem feito, com vistas a existência de uma previsão no ordenamento jurídico, que torne o pedido viável, em tese, mas, isto sim, com vias a…

desde longo tempo histórico, de concubinato. Francisco José Cahali cita em sua obra Direito das Sucessões, 4ª edição, Editora RT, página 207, que o concubinato era visto com extrema reserva em nosso direito, que se dedicava a prestigiar a família legítima oriunda do matrimônio. O Diploma Civil de 1916 tratava do concubinato apenas para restringir direitos, proibindo doações e até mesmo legados testamentários caso o falecido fosse casado. O diploma em questão atentava-se exclusivamente…

extinção do pátrio poder; dissolução do casamento; extinção dos contratos pessoais; extinção das obrigações; etc 2 Resumão Direito Civil b) Morte Simultânea (comoriência) – é quando duas ou mais pessoas (quando houver entre elas relação de sucessão hereditária) morrem simultaneamente, não tendo como saber quem morreu primeiro. Graus de Parentesco  Existem graus de parentesco em Linha Reta e Linha Colateral. Em Linha Reta: Pai, Filho, Neto, Bisneto. Em Linha…

ao deferir tratamentos diversos para cônjuge e companheiro, seja no intuito de desestimular a união informal ou de controlar os nubentes contratantes do casamento. Assim, o trabalho a seguir mostrará com a melhor clareza possível, como se opera a sucessão quando se tratar dos sujeitos do matrimônio (consortes) ou dos conviventes da união estável, apontando dispositivos legais, doutrina e jurisprudência referente à matéria. Exporemos pontos divergentes fundamentados pelas mais respeitadas…

viii 4.1.1 Direito das Obrigações viii 4.1.2 Direito das Coisas (ou Direitos Reais) viii 4.1.3 Direito da Família viii 4.1.4 Direito das Sucessões ix 4.2 Direito Comercial ix 4.3 Direito do Trabalho ix 4.4 Direito Internacional Privado ix Conclusão x Bibliografia xi Introdução Este trabalho foi realizado no âmbito da unidade curricular de Princípios Gerais de Direito proposto pela docente Ana Paula Cabral. O objectivo deste trabalho é estudar as principais divisões do…

estendia para abranger casos que, aparentemente, estavam excluídos de seu texto. A arte de bem interpretar a norma jurídica é a grande virtude do verdadeiro jurista In Claris Cessat Interpretatio - trata-se de brocardo errôneo: para chegar-se à conclusão de que não há necessidade de interpretação é preciso uma interpretação prévia (!). Em caso de ausência de preceito normativo para aplicar ao caso concreto, recorrese ao uso da analogia. Analogia é método de integração da norma,…

leis relativas ao homicídio ficou mantido por Solon, onde ficou escrita em uma pedra de argila e sobrevive até os dias de hoje dentro do Direito Penal ajudando assim a se distinguir vários tipos de homicídios desde voluntário, involuntário até o de legitima defesa. Drácon não era democrático igual a Sólon. By (desconhecido) Desenho 3. SOLÓN Trinta anos depois Sólon (594-593 a.C.) alterou o código de Drácon e criou o seu próprio código. Proibiu a escravidão…