Sucessão Do Companheiro Dignidade Da Pessoa Humana

CÔNJUGE E COMPANHEIRO – ASPECTOS SOCIAIS E SUCESSÓRIOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 12 1 CASAMENTO 1.1 Noção de direito de família 1.2 Princípios do direito de família 1.3 Disposições gerais 1.4 Capacitação, causas de impedimento e de suspensão 2 UNIÃO ESTÁVEL 2.1 Breve Histórico 2.2 Conceito 2.3 Regulamentação legal 2.4 União Homoafetiva 2.4.1 O reconhecimento do STF 3 CÔNJUGE E COMPANHEIRO 3.1 Aspectos Sucessórios 3.1.1 Sucessão do Cônjuge 3.1.2 …

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS NOVA AMÉRICA DISCIPLINA: DIREITO CIVIL VI DOCENTE: SUEJANE NICACIO DISCENTE: DENISE CORDEIRO BAPTISTA – 201201187044 TRABALHO COMPLEMENTAR A AV 2 ATIVIDADE ESTRUTURADA Nº6 Título: Sucessão e União Estável (aula 6) Desenvolvimento: Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão pouco,…

forma de tratamento do companheiro sobrevivente e do cônjuge sobrevivente, tanto na Constituição Federal como no Código Civil, na lei ordinária e na jurisprudência. A sociedade ainda não mudou para elevar a condição das pessoas ao patamar do ser, pois o que ainda se valoriza é a busca do ter, você é o que tem e o que construiu e, desta forma, as relações patrimoniais entre as pessoas superam a tão buscada igualdade entre as pessoas. O princípio da dignidade da pessoa humana tão…

O CONVIVENTE COMO HERDEIRO NECESSÁRIO RAFAEL DO NASCIMENTO Palavras-Chave: Convivente; Direito sucessório; herdeiro necessário; SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A sucessão do Convivente; 3. O Cônjuge como herdeiro necessário; 4. O convivente como herdeiro necessário; 5. Divergências doutrinárias e jurisprudenciais acerca do tema; 6. Conclusão; 7. Referências bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: A partir da promulgação da Constituição de 1.988 o conceito de família foi tornou-se…

igualdade e de respeito mútuo. O traço fundamental é a lealdade. Talvez não mais existam razões, quer morais, religiosas, políticas, físicas ou naturais, que justifiquem esta verdadeira estatização do afeto, excessiva e indevida ingerência na vida das pessoas. O grande problema reside em se encontrar, na estrutura formalista do sistema jurídico, a forma de proteger sem sufocar e de regular sem engessar. NOVA LIMA 2013 1 INTRODUÇÃO O ordenamento…

O novo Código Civil brasileiro atribuiu ao cônjuge sobrevivente uma posição privilegiada na esfera da sucessão legítima frente ao companheiro. Esta posição gera uma ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e é fruto de uma visão antiga paternalista e patrimonialista. Ao fazer a análise através de uma ótica constitucional observa-se essa discrepância entre a figura do companheiro e do cônjuge. Qualquer discriminação feita pela legislação atente contra os princípios do Estado…

SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO: UMA ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA E CONSTITUCIONAL. SETE LAGOAS-2013 Resumo Este artigo tem como objetivo analisar os direitos sucessórios do companheiro na União Estável. Para tanto realizaremos uma abordagem da evolução histórico-normativa e principalmente a aplicação dos princípios Constitucionais vigentes. Por fim, traçaremos uma comparação crítica que demonstra a distinção e desigualdade na forma do tratamento sucessório do cônjuge e do…

Civil (Jurídica) Art. 2, CC.: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 1º, CF.: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: III - a dignidade da pessoa humana; Capacidade Civil Art. 1,CC.: Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. …

O direito sucessório do companheiro homossexual 10/09/2009 | Autor: Suzana Santi Cremasco O DIREITO SUCESSÓRIO DO COMPANHEIRO HOMOSSEXUAL Suzana Santi Cremasco[1]/[2] Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. O Direito como ciência social aplicada e as relações homoafetivas como fato social com implicações na ordem jurídica. 3. A inexistência de regramento acerca da manutenção de relações homoafetivas: a existência de lacuna na lei e a possibilidade de utilização da analogia e de princípios…

funcionalização das situações patrimoniais com a observância do princípio da dignidade da pessoa humana. Várias foram às modificações, por exemplo, embasadas pelo princípio da dignidade da pessoa humana, ao ser esse estabelecido como fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal, nos institutos da propriedade e da família que fundamentam a sucessão hereditária, vez que o respeito e a valorização da pessoa humana devem colocar o patrimônio e o direito a seu…