Sucessão De Imóvel Rural Pessoa Física Estrangeiro

do capítulo (nível 2)5 Digite o título do capítulo (nível 3)6 SUMÁRIO Introdução Lei de Introdução ao Código Civil Direitos de Personalidade Vigência das Normas e Direito Intertemporal Maioridade Civil Domicílio da Pessoa Natural Ausência da Pessoa Natural Pessoas jurídicas; Conceitos de Classificações Bens | Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Vide Decreto-Lei nº 4.707, de 1942…

8.621/1946 12. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) - Lei 8.706/1993 13. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) - Lei 4.048/1942 14. Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) - Lei 8.315/1991 15. Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) - Lei 9.403/1946 16. Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) - Lei 9.853/1946 17. Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) -…

gerador pode ser Patrimonial, Renda ou Consumo: Patrimonial: incide sobre determinado patrimônio, como é o caso do IPTU (imóveis), IPVA (automóveis) e ITR (propriedades rurais). Renda: calculado considerando a renda de uma pessoa, física ou jurídica durante determinado período. Um bom exemplo é o Imposto de Renda. Consumo: são cobrados de forma indireta, ou seja, quando uma pessoa adquire determinado produto ou serviço, ela já está pagando o imposto que está embutido no valor da…

TERRITORIAL URBANA 10 3.2 IMPOSTO SOBRE INTER VIVOS DE BENS E IMÓVEIS 10 3.3 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS 10 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 Introdução O Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas fisicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou…

Material Explicativo Comprador Pessoa Física Vendedor Pessoa Física Agora você está perto de comprar seu imóvel, e estaremos a seu lado para completar o próximo passo: enviar a documentação necessária e preencher corretamente os formulários. Selecionamos uma lista com os documentos pedidos, todos bem explicados, e, no fim do kit, você encontra a imagem da maior parte deles para facilitar a identificação na hora do envio. Também preparamos dicas e exemplos sobre os…

nos termos do artigo 153, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, compete a UNIÃO instituir impostos sobre: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; renda e proventos de qualquer natureza; produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; propriedade territorial rural; e grandes fortunas, nos termos de lei complementar. Em seguida, o artigo 154 acrescenta à União…

CONT. DIREITO COMERCIAL NO MUNDO -Codificação Napoleônica (Séc. XIX-XX) Revolução Francesa: Lib. Iguald. Frat. “comerciante”-”atos de comércio” “não mais a pessoa apenas”- “ato praticado por ela” -Teoria da Empresa (Cód. Civil Italiano de 1942) DIREITO COMERCIAL NO BRASIL - Fase dos atos de Comércio Período objetivo: não analisava a pessoa, analisava o ato praticado. Código Comercial de 1850 continha: -Parte primeira: tratava do comércio em geral; (Código Civil revogou ) -Parte…

PARTE I – parte geral Aplicação do Direito Estrangeiro Natureza Jurídica: Art. 14 LICC- Não conhecendo a lei estrangeira, poderá o juiz exigir de quem a invoca prova do texto e da vigência. Art. 337 CPC - A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz. Os dois artigos citados refletem as duas acepções a respeito da aplicação do direito estrangeiro: a que entende ser natureza fática e a…

de Imóveis Rurais , formado pela FEAP- Pirassununga - SP Professor do Curso de Pós Graduação em Georreferenciamento de Imóveis Rurais – disciplina de “ Normas e Legislação aplicada ao Georrreferenciamento de Imóveis” das Universidades : FURB- Universidade Regional de Blumenau, SC; FEF- Fundação Educacional de Fernandópolis , Fernandópolis, SP e UNINORTE- União Educacional do Norte , Rio Branco, AC. Integrante da equipe técnica que elaborou a Norma de Georreferenciamento de Imóveis…

MÓDULOS RURAIS ASPECTOS PRÁTICOS PARA O PROPRIETÁRIO RURAL Eduardo Agostinho Arruda Augusto Diretor de Assuntos Agrários do IRIB – Instituto de Registro Imobiliário do Brasil Registrador Imobiliário em Conchas-SP Doutorando e Mestre em Direito Civil pela Fadisp SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 2 1. RESERVA LEGAL ...............................................................................