Sucessão De Imóvel Rural Pessoa Física Estrangeiro

ITCMD. Ocorre quando numa só pessoa reúne-se as condições de contribuinte de direito, ou seja, aquele que tem responsabilidade pela obrigação tributária, e de fato, que significa suportar o ônus do imposto . Os impostos diretos, que possuem caráter pessoal são de acordo com as possibilidades graduados mediante a capacidade econômica, conforme o art. 145, § 4º da CR/88. IMPOSTO INDIRETO Imposto indireto é aquele cujo ônus tributário repercutem em terceira pessoa, não é…

material: A regra-matriz do IPTU tem por critério material “ser proprietário, ter o domínio útil ou ser possuidor de bem imóvel”, conforme artigo 32 do CTN: Art. 32. O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade (1228 CC/02), o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Domínio útil é o direito de utilização,…

Brasileiros Impostos: Impostos Federais Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II); Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados (IE); Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF); Imposto Territorial Rural (ITR); Sem Regulamentação Imposto sobre Grandes Fortunas…

.......................................... 08 2.1. Usuário Não Cadastrado............................................................................................. 08 2.2. Para Pessoa Natural (Física)...................................................................................... 09 2.3. Para Pessoa Jurídica.................................................................................................. 10 2.4. Para Criação de Senha..............................................

IMPOSTOSOBRE RENDA E PROVENDOS.......................................8 2.4 IMPOSTO SOBRE PROTUDOS INDUSTRIALIZADOS......................9 2.5 IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS............................10 2.6 IMPOSTO SOBRE PROPIEDADE TERRITORIAL RURAL................11 2.7 IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS....................................12 3 IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DOS ESTADOS..........................13 3.1 TRAMISSÃO DE CAUSA MORTIS E DOAÇÃO...............................14 …

assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; Liberdade de Expressão = é aquela que a pessoa de qualquer cor, raça, religião, e etc., exerce, amparado pela vigente Constituição Federal, para livremente se expressar (falar sem medo), sem ferir direitos de outras pessoas. Longe da censura. Esta, é um instrumento abominável. Acresça-se na expressão: É livre a expressão intelectual, artística, da atividade científica…

importação de produtos estrangeiros, tem como fato gerador a entrada desses no território nacional. O contribuinte deste imposto é o importador ou a quem a ele a lei equiparar, e o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados. Fundamentação: Artigo 153, inciso I e § 1º, da Constituição Federal Artigo 19 a 22 do Código Tributário Nacional Regulamento Aduaneiro (Decreto nº 6.759/09) (IE) Imposto de Exportação É o imposto aplicado sobre a exportação para o estrangeiro, de…

ativo do imposto de exportação é a União Federal. O sujeito passivo é quem despacha a mercadoria para embarque a seu destino no estrangeiro, ou a leva consigo para fora do país. Geralmente, é o negociante que adquire produtos nacionais para vendê-los no estrangeiras. Poderá ser o próprio produtor, industrial ou comerciante, ou, ainda, o próprio negociante no estrangeiro, acompanhando a mercadoria ou se utilizando de agentes ou prepostos, ou seja, o sujeito passivo é o contribuinte. 2-…

permuta de informações, na forma estabelecida, em caráter geral ou específico, por lei ou convênio. Parágrafo único. A Fazenda Pública da União, na forma estabelecida em tratados, acordos ou convênios, poderá permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos. 2) Descrever, objetivamente, em quais hipóteses e de que forma deverá se revestir a denominada “quebra de sigilo”. Nas hipóteses de assistência á fiscalização dos tributos

cabotagem. b- Ofícios de Registro: pratica atividade fim. Titular = registrador. serventias: Registro civil das pessoas naturais (faz assento = lançamento no livro de registro). - nascimento, casamento, óbitos etc. - responsável pelas estatísticas. O MP atua fortemente porque guardião da cidadania. Registro civil das pessoas jurídicas (Parte Geral do CC). Registro de imóveis (depositário imobiliário). Registro de títulos e documentos (responsável pela conservação) - responsável…