Subvenção governamental para custeio presente no parcelamento de débitos tributários federais.

FACULDADE DE GUANAMBI CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE AVANÇADA PROFESSOR: FABRÍCIO NEVES ALUNO: MÔNICA AMADO BARROS PAZ DATA: GUANAMBI/BA, 12DE SETEMBRO DE 2011 RESENHA DE ARTIGO Jeferson Roberto Nonato Graduado pela EASP/FGV. Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentado com especialidade no sistema financeiro. Instrutor da ESAF. Consultor tributário com especialidade no IRPJ. Artigo - Federal - 2009/1832 Elaborado em 09/2009 Subvenção governamental para custeio presente no parcelamento de débitos tributários federais. A natureza e a forma da subvenção O autor do artigo analisado trata da conversão da Medida Provisória nº 449 de 2.008 resultou na Lei nº 11.941 de 2.009, a qual, entre outras modificações normativas, alterou, substancialmente, a legislação federal sobre o parcelamento ordinário de débitos tributários, alcançando créditos tributários constituídos, não constituídos, inscritos ou não em Divida Pública da União. Para incentivar a adesão dos contribuintes devedores, o Poder Público concedeu reduções das penalidades e dos juros moratórios. Mas a idéia principal do autor é conhecer a natureza jurídica do que foi estatuído nos §§ 7º e 8º do art. 1º da Lei em foco. A extinção de uma obrigação se faz com moeda corrente ou ativo equivalente. Existem outras formas de pagamento, como sabemos; a dação em pagamento, por exemplo. O que importa, na extinção de uma obrigação é que o credor satisfaça seu crédito mediante agregação, ao seu

Alcance Este Pronunciamento Técnico deve ser aplicado na contabilização e na divulgação de subvenção governamental e na divulgação de outras formas de assistência governamental. Este Pronunciamento não trata: (a) dos problemas decorrentes da contabilização de subvenção governamental em demonstrações contábeis em moeda de poder aquisitivo constante ou em informação suplementar de natureza semelhante; (b) da contabilização de assistência governamental ou outra forma de benefício quando…

07 (R1) Subvenção e Assistência Governamentais Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 20 (BV2010) Índice Item ALCANCE 1–2 DEFINIÇÕES 3–6 SUBVENÇÃO GOVERNAMENTAL 7 – 33 Ativo não monetário obtido como subvenção governamental 23 Apresentação da subvenção no balanço patrimonial 24 – 28 Apresentação da subvenção na demonstração do resultado 29 – 31 Perda da subvenção governamental 32 – 33 ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAL 34 – 38 APLICAÇÃO DE PARCELA DO IMPOSTO…

Universidade Cidade de São Paulo – UNICID CONTABILIDADE INTERNACIONAL CPC 07 - SUBVENÇÃO E ASSISTENCIA GOVERNAMENTAL Prof.: Wilson Bustamante Filho Integrantes: Daniela Rodrigues Martins Rúbia de Camargo Rodrigues Rudney Monteiro Ferraz Silmara da Silva Rodrigues São Paulo 2013 SUBVENÇÃO E ASSISTENCIA GOVERNAMENTAL SOB A ÓTICA DO CPC 07 -RECONHECIMENTO CONTÁBIL APÓS A LEI 11.638/2007 Origem Em meados de 1889 as subvenções…

NBC T 19.4 Subvenção e Assistência Governamentais Pronunciamento Técnico CPC 07  Deve ser aplicado na contabilização e na divulgação de subvenção governamental e na divulgação de outras formas de assistência governamental;  Não aplicável:  nos problemas decorrentes da contabilização desses instrumentos em demonstrações contábeis em moeda de poder aquisitivo constante ou em informação suplementar de natureza semelhante;  na contabilização desses instrumentos quando se…

CPC 07 (R1) - SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) no âmbito da Gestão Contábil com o pronunciamento técnico CPC 07, tem por objetivo determinar o registro contábil e a divulgação das subvenções para investimento e a divulgação das subvenções para custeio e das demais formas de assistência governamental. Onde se inclui como parte das subvenções governamentais os ganhos com empréstimos subsidiados, mas a aplicação completa desse conceito deve…

A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE A SUBVENÇÃO ECONÔMICA PELAS COMPANHIAS ABERTAS: UMA ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PADRONIZADAS (DFPs) DOS ANOS DE 2008 E 2009 Autores: Vladimir Arhur Fey Universidade Federal de Santa Catarina E-mail: vlad@cse.ufsc.br Universidade Federal de Santa Catarina Thiago Goulart Universidade Federal de Santa Catarina E-mail: thiagogoulart@yahoo.com.br Erves Ducati Universidade Federal de Santa Catarina E-mail:…

Subvenção Públicas e Doações Recebidas « Instituto Laços de Solidariedade Page 1 of 9 Início Agenda Apoio Histórico Projetos Relatório 2010 Quem Somos Contato Subvenção Públicas e Doações Recebidas 1 Votes Subvenções públicas e doações recebidas Por Alexandre Chiaratti e Ivan Pinto No dia 21 de novembro de 2008, o Conselho Federal de Contabilidade aprovou a Norma Brasileira de Contabilidade Técnica 19.4 – Subvenção e Assistência Governamentais por meio da resolução n° 1.143.…

pela Open Safari (desconsidere requisitos de reconhecimento)? * Com certeza, os gastos com as atividades de publicidade e promoção, geram uma carteira de clientes, sendo esta, um ativo. ---- 3- Os produtos químicos, equipamentos de pulverização química e facões não utilizados são ativos da Open Safari? * Todos os materiais adquiridos pela Open Safári para a erradicação da lantana camará, mesmo que tenham conseguido uma subvenção governamental, pertencem ao patrimônio da entidade,…

Seção 24 SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS Uma subvenção governamental é uma assistência pelo governo na forma de uma transferência de recursos para a entidade, em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade. As subvenções governamentais não incluem aquelas formas de assistência governamental que não podem ser razoavelmente quantificadas em dinheiro e as transações com o governo que não podem ser distinguidas das transações…