Subvenção Governamental

observada a determinação legal que tratou do repasse, bem como, se o fim foi atingido. Subvenção no ensinamento de De Plácido e Silva é: Do latim “subventio”, de “subvenire” (vir em socorro, ajudar), entende-se o auxílio, ou a ajuda pecuniária, que se dá a alguém, ou a alguma instituição, no sentido de os proteger, ou para que realizem ou cumpram os seus objetivos. Juridicamente, a subvenção não tem o caráter nem de paga nem de compensação. É mera contribuição…

24 de agosto de 2001. | | Lei nº 12.350, de 20.12.2010 | Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nºs 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro…

imposto. Além disso, as pessoas jurídicas que adotarem o RTT, deverão adotar procedimentos específicos com relação às subvenções para investimentoii e prêmio na emissão de debêntures: (i) Reconhecer o valor da doação ou subvenção, e/ou do prêmio na emissão de debêntures, em conta do resultado pelo regime de competência, conforme o casoiii ; (ii) Excluir, no LALUR, para fins de for tax purposes the accounting methods and criteria in force on…

custo. A Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), 2010 p.98 e 99, mencionam que: “Ativo intangível deve ser mensurado pelo custo, e sua aquisição pode se dá de três formas, separada, como parte de combinação de negócios, e/ou por meio de subvenção governamental”. REFERÊNCIAS BRAGA, Hugo Rocha; ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Mudanças contábeis na Lei Societária: Lei 11.638 de 28-12-2008. 1ª ed. São Paulo: Editora Atlas S.A, 2008. COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS…

modelagem do plano, pois servem para direcionar as políticas da organização, promovendo a alocação dos recursos segundo a priorização das ações e projetos para alcançar o desempenho e conceitos desejados. A fim de estar alinhada com as orientações governamentais, o desafio para a TRENSURB é ser uma Empresa exemplar em termos de eficiência. Isso significa buscar posicionar a Empresa entre as melhores do país no setor metroferroviário quanto à qualidade do serviço oferecido à população e…

reiteração da subalternidade, assentado no modelo de Estado patrimonial (...). Neste modelo, a assistência social é entendida como espaço de reconhecimento dos necessitados, e não de necessidades sociais. (SPOSATI, 1999). No Brasil, concomitante a subvenção estatal às instituições privadas e do atendimento da LBA nas áreas urbanas, os programas sociais junto às comunidades rurais, seletivos e focalistas foram efetivados sob a ajuda técnica e financeira da ONU, cujo ideário reforçava a…

A grave crise econômico-financeira que atingiu o mundo capitalista, na década de 30, tem suas origens nos Estados Unidos. A primeira medida governamental que procurou, internamente, solucionar essa crise foi o "New Deal", adotado por Roosevelt, em 1933. Uma das medidas principais desse programa foi o(a): a)( ) encerramento dos investimentos governamentais em obras de infraestrutura. b)( ) fim do planejamento e da intervenção do Estado na economia. c)( ) imediata suspensão da…

importante para as organizações, nas quais controles são usados e funcionam como ferramentas nas organizações do Terceiros Setor. Neste sentido, o papel da Controladoria no terceiros setor; às vezes é desconhecido por muitas Organizações não Governamentais. Este trabalho tem como objetivo geral de identificar nos controles contábeis e financeiros ferramentas que auxiliem os gestores das organizações do Terceiro Setor na compreensão dos processos e na prestação de contas. E como…

racionalidade nova, que não chega a ser tipicamente estatal, visto que atribui ao Conselho certa autonomia. Logo, o CNSS foi a primeira forma de presença da assistência social na burocracia do Estado brasileiro, ainda que na função subsidiária de subvenção às organizações que prestavam amparo social. A Legião Brasileira de Assistência – LBA - que tem sua gênese marcada pela presença das mulheres e pelo patriotismo foi a primeira grande instituição de assistência social que segundo…

Especializadas: Ciência e Tecnologia, Cooperativas, Turismo, Mulher, Promoção Comercial, Municípios e Prefeituras, Infra-estrutura da Integração e Drogas, Prevenção e Reabilitação de Dependentes Grupos Ad-Hoc: Açúcar, Relações Externas, Compras Governamentais e Concessões, Integração Fronteiriça Comitê de Cooperação Técnica Grupo de Serviços Comissão Sócio-Laboral . Como se solucionam os conflitos entre os Estados Partes do Mercosul? De acordo com o Protocolo…