Subvenção Governamental

941/09 deliberou no sentido de evitar que as empresas sejam prejudicadas, do ponto de vista tributário por conta da nova forma de contabilização das subvenções. Assim, é permitido que a empresa registre em cada exercício que reconhecer a receita de subvenção a transferência da conta de Lucros ou Prejuízos Acumulados para a conta de Reservas de Incentivos Fiscais o exato valor de tal receita, de forma a não distribuir esse valor como lucros ou dividendos aos sócios. A referida Lei…

qualidade de vida. Apresenta características particulares como o reinvestimento dos superávits apurados nos objetivos sociais da entidade, adoção de personalidade jurídica (associação ou fundação), custeio das atividades através de subvenções (governamental), doações de empresas e particulares, benefícios de renúncias fiscais, dentre outras. Segundo a Resolução CFC 1.409, que entrou em vigor dia 27/09/2012 revogando a NBC T 10.19 e aprovando a ITG 2002 – Entidade sem Finalidade de…

mercantil. Já o arrendamento operacional quando é claro que a transação é estabelecida por lucro ou perda ele deve ser reconhecido imediatamente. CPC 07 (R1) – Subvenção e Assistência Governamentais Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 20 A aprovação do Pronunciamento Técnico CPC 07 (R1) – Subvenção e Assistência Governamentais pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis está registrada na Ata da 53ª Reunião Ordinária do Comitê de Pronunciamentos Contábeis,…

SUBVENÇÕES NOS MUNICÍPIOS Primeiramente, é importante esclarecer que subvenção é uma modalidade de transferência de recursos financeiros públicos, para organizações, governamentais ou não governamentais, de caráter assistencial e sem fins lucrativos, com o objetivo de cobrir despesas de custeio. O art. 204, I da Constituição Federal estabelece a descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e execução dos programas ligados à assistência social para espera…

10 – 25 Ganhos e perdas 26 - 29 Incapacidade para mensurar de forma confiável o valor justo 30 – 33 SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS 34 – 38 DIVULGAÇÃO 39 Geral 40 – 47 Árvores abatidas 48 – 53 Divulgação adicional para ativos biológicos cujos valores juros não podem ser mensurados de forma confiável 54 – 56 Subvençoes governamentais 57 APÊNDICE – Exemplos ilustrativos 1 CPC_29 Audiência_Pública_15_09 Objetivo O objetivo deste…

Definições gerais 8 – 9 RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO 10 – 33 Ganhos e perdas 26 – 29 Incapacidade para mensurar de forma confiável o valor justo 30 – 33 SUBVENÇÃO GOVERNAMENTAL 34 – 38 DIVULGAÇÃO 39 – 57 Geral 40 – 53 Divulgação adicional para ativo biológico cujo valor justo não pode ser mensurado de forma confiável 54 – 56 Subvenção governamental 57 APÊNDICE – Exemplos ilustrativos Objetivo O objetivo desta Norma é estabelecer o tratamento contábil, e as respectivas…

base de cálculo dos dividendos. Portanto, as doações e subvenções devem transitar pelo Resultado do Exercício, sendo classificados como receitas. Assistência Governamental: é a ação de um governo destinada a fornecer benefício econômico específico a uma entidade ou a um grupo de entidades. Subvenção governamental: é uma assistência governamental concedida a uma entidade normalmente em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da…

meio de subvenção ou assistência governamentais 1. 2. Esta Norma deve ser aplicada na contabilização e na divulgação de subvenção governamental e na divulgação de outras formas de assistência governamental. Esta Norma não trata: a. dos problemas decorrentes da contabilização de subvenção governamental em demonstrações contábeis em moeda de poder aquisitivo constante ou em informação suplementar de natureza semelhante; b. da contabilização de assistência governamental ou outra

não existia a contabilidade agropecuária. Dessa forma, este pronunciamento veio para aperfeiçoar este ramo da contabilidade, tratando especificamente de ativos agropecuários, no que tange a produção agrícola no ponto de colheita e subvenções governamentais relacionadas a um ativo biológico. 1. Objetivo: O objetivo deste pronunciamento é especificar o reconhecimento contábil dos estoques dos ativos biológicos de onde se extraem os produtos agrícolas e dos estoques decorrentes da…

da transação ou que caracterizem uma transação compulsória. | | | |Subvenção governamental é definida no Pronunciamento Técnico CPC 07 – Subvenção e Assistência Governamentais. | | | |O valor justo de ativo tem sua determinação baseada na sua…