CPC 07

Universidade Cidade de São Paulo – UNICID

CONTABILIDADE INTERNACIONAL

CPC 07 - SUBVENÇÃO E ASSISTENCIA GOVERNAMENTAL

Prof.: Wilson Bustamante Filho

Integrantes:
Daniela Rodrigues Martins Rúbia de Camargo Rodrigues Rudney Monteiro Ferraz Silmara da Silva Rodrigues

São Paulo
2013

SUBVENÇÃO E ASSISTENCIA GOVERNAMENTAL SOB A ÓTICA DO CPC 07 -RECONHECIMENTO CONTÁBIL APÓS A LEI 11.638/2007

Origem
Em meados de 1889 as subvenções governamentais eram vistas pelos republicanos como favores que um governo fazia a um amigo, uma vez que, não existia normatização para liberação de tais recursos. Com a promulgação da Lei 4.320/64 esses recursos foram normatizados para fins exclusivos de desenvolvimento econômico e social do país. Em 1976, por força da Lei das sociedades anônimas, as subvenções para investimentos de incentivos fiscais passaram a ser evidenciadas contabilmente em contas de patrimônio líquido pelas entidades beneficiadas. Com as mudanças ocorridas na contabilidade, reflexos da Lei 11.638/07 e suas alterações, todas as subvenções devem transitar contabilmente por contas de resultado. Este estudo tem o objetivo de identificar a conformidade na evidenciação dos registros contábeis das subvenções governamentais, nas empresas sediadas no Estado de Pernambuco, que receberam subvenções provenientes de incentivos fiscais do IR e ICMS durante o período de 2007 a 2009 com as orientações do CPC 07. O estudo se justifica em razão do montante de recursos liberados, ter correspondido a 2% do PIB estadual e 20% em média do faturamento das empresas beneficiadas, bem como pelas discussões sobre as mudanças ocorridas na contabilidade por estudiosos e pesquisadores. A coleta dos dados ocorreu nas 291 demonstrações contábeis a partir da evidenciação do registro das subvenções, incluindo as notas explicativas, e aplicação de questionário fechado com os respectivos contadores das empresas. Foram realizados testes