Subtração De Direito

porque o bem foi devolvido integralmente à vítima antes do oferecimento da denúncia, bem como a conduta não causou lesividade relevante à ordem social. Contudo, o Superior Tribunal de Justiça recusou o Princípio da Insignificância, assentando que a subtração de bens, cujo valor não pode ser considerado ínfimo, não pode ser tido como um indiferente penal. Afirmando que para tal, é preciso não confundir “bem de pequeno valor” com “bem de valor insignificante”. Este, cujo entendimento do…

patrimônio, tutelado pelo Direito Penal no Título II da parte especial do Código Penal, abrange não só as coisas economicamente apreciáveis, mas também aquelas que, embora não possuam tal característica, tenham algum valor para seu proprietário ou possuidor, por satisfazer suas necessidades, sentimentos, usos ou prazeres. Neste sentido é o ensinamento de Weber Martins Batista: "faz parte do patrimônio das pessoas e, portanto, deve ser considerado coisa, para o Direito Penal,…

Brasil) Gonçalves, Victor Eduardo Rios Dos crimes contra o patrimônio / Victor Eduardo Rios Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 9) 1. Direito penal 2. Direito penal - Brasil I. Título. II. Série. CDU-343 (81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito penal 343 (81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene…

LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO PENAL III PESQUISA DO CÓDIGO PENAL - ARTIGOS: Art. 211 - - - - - - - - - - - - - - Destruição, Subtração ou Ocultação de Cadáver Art. 212 - - - - - - - - - - - - - - Vilipendiar cadáver ou suas cinzas. Art. 225 - - - - - - - - - - - - - - Ação Penal Art. 226 - - - - - - - - - - - - - - Aumento de pena Art. 288 - - - - - - - -

funcionária “X”, colocada em cima do balcão, de lá teria retirado, rapidamente, a carteira, contendo documentos e dinheiro. Constatada a subtração, colocou-se em fuga, mas foi preso em flagrante por policiais que passavam pelo local. Instruiu a denúncia o inquérito de fls. ____. Concedeu-se ao acusado, após o conhecimento do auto de prisão em flagrante, o direito de aguardar em liberdade provisória o seu julgamento. Citado, apresentou defesa prévia, arrolando três testemunhas.…

completamente originando 2 orbitais moleculares, o que da o direito a esta molécula de possuir uma nova configuração eletrônica. Um orbital é um lugar do espaço onde é provável que o elétron seja encontrado, sem dúvida esta é boa nova que nos trouxe a mecânica quântica, promovendo a combinação matemática das funções de onda dos AOs e como resultado obtém-se as novas funções de onda denominadas orbitais moleculares (MOs). Uma dessas funções é de subtração e a outra de adição, visto que o…

medida em que a qualificadora especial somente se configura “se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior” (§ 5º do art. 155). Dito de outra forma, não haverá essa qualificadora se a res furtiva, representada por veículo automotor, não sair dos limites territoriais da Unidade Federativa onde foi subtraído! Nesse sentido, tivemos oportunidade demonstrar em nosso Tratado de Direito Penal, Parte Especial, volume 3, 2013, p. 81:…

EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ Processo nº _____ Autora: Ministério Público Réu: Luís LUÍS, já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move o Ministério Público também qualificado, na prática do crime previsto no artigo 157,§ 2º, I e IV, c.c art. 29 todos do Código Penal, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS DE ALEGAÇÕES FINAIS, com o que faz na forma do artigo 403, §3º do CPP e pelas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________ - ___ Processo número: ELIETE, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, por eu advogado constituído que esta subscreve, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença condenatória, interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO com fundamento no art. 593, inciso I

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE JACAREZINHO – PARANÁ Autos do processo nº. 2009.664-4 ADALTON APARECIDO DA SIVA e EDSON SOARES, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de seu defensor dativo, em atendimento ao r. despacho de fls. 114, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos: MM. Juiz, …