Resumo: dos crimes contra o patrimônio

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Considerações Preliminares ▪ Objeto Jurídico: O patrimônio da pessoa física e jurídica. ▪ Patrimônio: o A propriedade material e outros direitos reais (CC, art. 1.225 – propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação e anticrese); o Propriedade imaterial (direito autoral, privilégio de invenção, direito de marca, etc...Título III, e Lei 9.279/96); o Direitos obrigacionais; o Posse. DO FURTO (ART. 155, CP) ▪ Objeto Jurídico: Patrimônio; ▪ Ação Nuclear: “Subtrair”; ▪ Meios de execução: livres; ▪ Objeto material: Coisa (substância material, corpórea, passível de subtração e que tenha valor econômico) móvel (tudo aquilo que pode ser transportado de um local para outro, sem separação destrutiva do solo). ▪ Elemento normativo: Coisa alheia. ▪ Sujeito Ativo: Qualquer pessoa; ▪ Sujeito Passivo: Qualquer pessoa; ▪ Elemento subjetivo: Dolo (vontade consciente de efetuar a subtração); Elemento subjetivo do tipo (finalidade especial de assenhoramento definitivo – “para si ou para outrem”; ▪ Consumação: inversão da posse (momento em que o bem passa da esfera de disponibilidade da vítima para a do autor); ▪ Tentativa: admissível. Formas: ▪ Furto simples: caput (reclusão, 1 a 4 anos e multa). ▪ Furto noturno: “§ 1° A pena aumenta-se de 1/3 se, se o crime é praticado durante o repouso noturno”; _Período de tempo, que se…

Introdução Crimes Contra o Patrimônio Antes de mais nada é preciso definir o conceito de patrimônio, tendo em vista o complexo das relações jurídicas: considera-se patrimônio de uma pessoa , os bens, o poderio econômico, a universalidade de direitos que tenham expressão econômica para a pessoa. Considerados.Além desse conceito jurídico, que é próprio do direito privado, há uma noção econômica de patrimônio e, segundo a qual, ele consiste num complexo de bens, através dos quais o homem…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE DIREITO FURTO FAMÉLICO Cintia Souza Maitê Santos Renan Bena INTRODUÇÃO Como sabemos furtar é crime. Mas, quem nunca comeu alguma coisa escondido num supermercado quando pequeno? Pois bem, isso que você talvez tenha feito é crime como qualquer outro tipo de furto. Entretanto há uma situação especial em que mesmo o furto sendo considerado crime, não será ilícito. É o que se denominou de furto necessitado. Ocorre quando alguém…

funcionária responsável pelo caixa, e diz: “passa a grana rapidinho, e nem pense em fazer besteira senão espalho seus miolos”. Atemorizada, a empregada entrega o dinheiro a JOÃO LADRÃO que, no momento em que segura a sacola com o dinheiro, percebe a aproximação de um dos frentistas, razão pela qual, para assegurar o resultado da subtração, efetua um disparo contra a empregada que lhe entregara o dinheiro, saindo em desabalada carreira no intuito de empreender fuga, todavia, acaba sendo…

Resumo de Direito Penal Assunto: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Autor: DENISE PANICO 1. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO O Título II da parte especial do Código Penal Brasileiro, faz referências aos Crimes Contra o Patrimônio. Antes de mais nada é preciso definir o conceito de patrimônio, tendo em vista o complexo das relações jurídicas: considera-se patrimônio de uma pessoa , os bens, o poderio econômico, a universalidade de…

reconhece os dias da semana e os meses do ano reconhece as horas em relógio analógico. Reconhece e identifica numeral de 0 a 50, resolve com habilidade e competência operações de adição e subtração sem reserva. 2º SEMESTRE A aluna continua com frequência e socialização excelentes. Escreve seu nome completo. Lê interpreta pequenos textos com dificuldades ortográficas, tem excelente caligrafia, ainda sente dificuldade em separar corretamente as sílabas com dígrafos como rr e ss. Produz…

contrario do crime de furto comum,difere pois, trata se aqui de subtração de coisa comum. 2. Elemento do tipo. 2.1 Ação nuclear. Objeto material. A ação nuclear e a mesma do furto comum, subtrair objeto material,contudo,difere,pois, trata se aqui da subtração de coisa comum. 2.2 Sujeito Ativo. Cuida se de crime próprio.sao suleito ativos o condômino,coerdeiro ou sócio,o condômino existe quando terminado bem pertence a mais de uma pessoa ,cabendo a todas elas iqual direito sobre o…

sedimentos para estruturação de pilares. Palavras-chaves: Furto. Crime contra o Patrimônio. Direito. Sumário: 1 Ponderações Iniciais; 2 O Crime de Furto: Abordagem do Artigo 155 do Código Penal: 2.1 Objeto Material e Bem Juridicamente Protegido; 2.2 Sujeito Ativo e Sujeito Passivo; 2.3 Elemento Subjetivo; 3 Furto: Consumação e Tentativa; 4 Furto: Causa de Aumento de Pena (Art. 155, §1º, do Código Penal); 5 Furto: Primariedade e Pequeno Valor da Coisa Furtada Furto de Energia (Art.…

Dos Crimes contra o patrimônio Introdução Na Parte Especial II do Código Penal estão previstos os crimes em que o agente, de alguma forma, atinge o patrimônio alheio. Aqui o direito Penal vem reforçar a tutela do patrimônio, que já é regulada pelo Direito Civil, que por vezes não é suficiente para prevenir e repreender a pratica de ilícitos civis patrimoniais, no Direito Penal elas são classificadas como ilícitos penais. O patrimônio segundo Carlos Roberto Gonçalves, é constituído…

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR Disciplina: DIREITO PENAL II – Professor Francisco Marques 2015.1 – Nota de Aula 11 Título II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I DO FURTO FURTO SIMPLES Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. Conceito: Furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem (art. 155, caput). É, pois, o fato de se obter ilicitamente a coisa, com o fim de se apoderar dela de…