Guilherme

a) JOÃO LADRÃO, após monitorar a rotina de um posto de combustível, conclui que o local, entre as 20 e as 23 horas, não possui qualquer vigilância. Sendo assim, com o objetivo de subtrair, para si, os valores do caixa daquele estabelecimento, por volta das 22 horas do dia 15/10/2012, adentra na loja de conveniência do posto de combustível, local onde se localiza o caixa e, uma vez dentro do recinto, saca um revólver calibre nominal 38’, aponta-o para a funcionária responsável pelo caixa, e diz: “passa a grana rapidinho, e nem pense em fazer besteira senão espalho seus miolos”. Atemorizada, a empregada entrega o dinheiro a JOÃO LADRÃO que, no momento em que segura a sacola com o dinheiro, percebe a aproximação de um dos frentistas, razão pela qual, para assegurar o resultado da subtração, efetua um disparo contra a empregada que lhe entregara o dinheiro, saindo em desabalada carreira no intuito de empreender fuga, todavia, acaba sendo contido pelos frentistas logo após sair da loja de conveniência, vindo a ser preso, na sequência, pela autoridade policial. A empregada que recebeu o tiro, falece, em razão dele, dois dias depois.
Diante deste quadro, segundo o entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal, discorra sobre a responsabilidade criminal de JOÃO LADRÃO.

JOAO LADRAO responderá por crime de LATROCINIO tipificado no artigo 157, §3°, segunda parte do Código Penal.
O artigo 157, §3°, segunda parte do CP traz um tipo penal objeto das mais variadas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Trata-se da figura do latrocínio, delito em que o agente, com a finalidade de efetuar uma subtração patrimonial, acaba por ocasionar a morte da vítima.
O latrocínio é doutrinariamente classificado como sendo um crime complexo. Diz-se complexo o crime quando um determinado tipo penal é o resultado de uma fusão operada entre duas ou mais figuras típicas. O crime de roubo, por exemplo, previsto no art. 157, caput do Código Penal, constitui uma fusão entre os