Atividade Aplica o da Pena

Atividade – aplicação da pena. Caso n. 01. Mario, com 20 anos na data do fato, foi denunciado pela prática do crime de furto consumado, praticado durante o repouso noturno. Durante a instrução, a vítima prestou declarações referindo que sua casa já havia sido assaltada duas vezes e reconheceu Mario como sendo o autor do último furto.Os policiais que prenderam Mario em flagrante referiram que os objetos subtraídos, e posteriormente devolvidos à vítima, não ultrapassavam o valor de um salário mínimo. Mario arrolou testemunhas que abonaram a sua conduta social. Em seu interrogatório, Mario negou a prática do crime, disse que fora confundindo com outra pessoa que costumava praticar pequenos furtos na região. Foram atualizados os antecedentes criminais de Mario que apontavam para uma condenação transitada em julgado, cuja pena foi extinta pelo seu cumprimento no ano de 2009. Caso n. 02 Dener foi denunciado pela prática do crime de roubo, nos seguintes termos: “No dia 09 de abril de 2013, por volta das 09hs10min, na Rua Coronel Baltazar de Bem, esquina com a Rua Tiradentes, em Caçapava do Sul/RS, o denunciado DENER subtraiu para si, coisa alheia móvel, consistente em R$ 12,00 (doze reais), mediante grave ameaça. Na ocasião, a vítima ISAIAS SARAIVA SILVEIRA estava voltando do mercado quando avistou o acusado, com dez anos de idade, que lhe chamou e disse para entregar o dinheiro, se não ele iria lhe dar um tiro. O denunciado é reincidente.” Durante a instrução criminal,…

18 anos, agiram mediante violência e ameaça para com a vítima Zélia Mariana Alves e Eterno Francisco da Silva, onde subtraiu pertences da vítima e o carro da empresa. Na ação delituosa, foi realizada entre eles uma divisão de tarefas, um dos menores permaneceu na direção de um automóvel Peugeot 307, estacionado nas redondezas da padaria, objetivando a garantia da fuga do trio e o sucesso da empreitada delituosa. Após terem entrado na padaria, terem anunciado sua intenção e subtraírem…

decretada por este Douto Juízo, sob o fundamento de ter supostamente em concurso com outra pessoa (um menor de idade) em 22/05/2013 por volta das 03:45 horas, na Rua Amaro, nº 555. Pitangueiras, Guarujá/SP, cometido crime de Roubo Qualificado, capitulado no art. 157, §2º, II do CPB conforme APFD. De acordo com os fatos narrados no APFD, o acusado juntamente com um menor de idade, simulando estarem armados e sob grave ameaça, subtraíram da vítima: " (01) uma pulseira, (01) uma…

abordá-lo, mediante o uso de arma de fogo, que estava sendo usada pelo amigo de Jose, sob grave ameaça levaram pertences de ambas as vítimas. Apurou-se que as vítimas estavam chegando a casa da mãe da Eveline, quando foram surpreendidos por elementos, divididos em duas motocicletas, que dois deles foram para a porta que Eveline estava e um portava a arma, enquanto os outros foram para a porta em que se encontrava Ian. Que antes mesmo que eles pudessem anunciar o assalto, Eveline…

reincidente empregou uma arma de brinquedo e agiu em companhia de uma outra pessoa, houve prisão em flagrante e a vítima não experimentou qualquer prejuízo. Assinale a alternativa que melhor contempla os argumentos de defesa. (A) Afastamento da causa de aumento de pena pelo emprego de arma, desclassificação para forma tentada, porquanto o crime de roubo é de natureza material e adoção do regime semi-aberto. (B) Afastamento da causa especial de aumento de pena pelo emprego de arma. (C)…

único do CPP, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos Dos Fatos O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, inciso I do CP, uma vez que, em um ônibus subtraiu os pertences de duas pessoas mediante grave ameaça, utilizando-se de uma arma de fogo de brinquedo. O acusado foi detido pela Polícia Militar quando estava ainda dentro do…

jurídico do MM. Juiz "a quo", impõe-se a reforma de respeitável sentença que pronunciou o Apelante, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas: 1-Dos Fatos Afonso Martins , no dia 06 de novembro de 2013, por volta das 16h40, na Praça Tamandaré, subtraiu para si, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, previamente ajustado e com unidade de desígnios com terceiro não identificado, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) da vítima Larissa…

extorsão mediante sequestro, crimes contra o patrimônio com elementar comum de restrição da liberdade da vítima para obtenção da coisa alheia móvel, são considerados crimes hediondos, independentemente de lesão grave ou morte da vítima. * e) Para a consumação do crime de extorsão, incluído entre os delitos patrimoniais, é imprescindível a obtenção, pelo agente, de indevida vantagem econômica para si ou para outrem. Sobre crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a…

SOUZA, já qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, com incurso nas sanções dos artigos: 157, caput, por 02 (duas) vezes, 157, $2º, inciso I e II, 157, $3º ultima figura c/c artigo 14, inciso II e 157, $ 2º inciso I, combinado com artigo 69, todos do Código Penal Brasileiro, pelos fatos e fundamentos a seguir alinhavados: DO MÉRITO “No dia 30 de setembro de 2014, por volta das 13:00 horas na Rua 15, próximo a loja TRON Informática, Setor Marista, em Goiânia, o…

liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda a casa e separaram alguns bens que a guarneciam (televisão, aparelho de som e alguns eletrodomésticos) para posterior subtração. Findo este prazo, levaram o casal à área externa da residência, com mãos e pés amarrados, os obrigaram a se ajoelhar no gramado e desferiram-lhes dois tiros pelas costas, tendo as vítimas morrido…