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18 de outubro de 2010, na cidade de Cuiabá – MT, subtraiu veículo automotor de propriedade de Gabriela, tal fato ocorre quando a vítima saiu do carro para buscar algo em sua casa, deixando-o aberto com a chave na ignição. O intuito da revisionada era revendê-lo no Paraguai, sendo que a vítima chamou a polícia e aquela empreendeu perseguição ininterrupta, tendo prendido Jane em flagrante somente no dia seguinte, quando estava tentando cruzar a fronteira para negociar o bem. No curso do processo a Gabriela havia morrido no dia seguinte à subtração, vítima de enfarte sofrido logo após os fatos, já que o veículo era essencial à sua subsistência. A ré confessou o crime em interrogatório. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Jane (nome completo), xxx (nacionalidade), xxx (estado civil), xxx (profissão) e domiciliada na xxx (endereço completo), vem, por seu advogado (procuração com poderes especiais em anexo), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 621, inciso III, do Código de Processo penal, interpor REVISÂO CRIMINAL Nos autos da Ação Penal nº xxx, no qual foi condenada pelo Juízo da ª Vara Criminal de Cuiabá/MT, à pena de 5 anos, tendo sido no regime inicial fechado, cuja decisão transitou em julgado. I.DOS FATOS Jane, no dia 18 de outubro de 2010, na cidade de Cuiabá – MT, subtraiu veículo automotor de propriedade de Gabriela, tal fato ocorre quando a vítima saiu…

Cuiabá – MT, subtraiu veículo automotor de propriedade de Gabriela. Tal subtração ocorreu no momento em que a vítima saltou do carro para buscar um pertence que havia esquecido em casa, deixando-o aberto e com a chave na ignição. Jane, ao ver tal situação, aproveitou-se e subtraiu o bem, com o intuito de revendê-lo no Paraguai. Imediatamente, a vítima chamou a polícia que empreendeu perseguição ininterrupta, tendo prendido Jane em flagrante somente no dia seguinte, exatamente quando esta…

(três) a 8 (oito) anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior. • § 5º acrescentado pela Lei n. 9.426, de 24-12-1996. II – ENUNCIADO DA QUESTÃO PRÁTICA PROPOSTA “Leia com atenção o caso concreto a seguir: Jane, no dia 18 de outubro de 2010, na cidade de Cuiabá – MT, subtraiu veículo automotor de propriedade de Gabriela. Tal subtração ocorreu no momento em que a vítima saltou do carro para buscar um pertence que…

Jane,ora revisionanda,subtraiu veículo automotor de propriedade de Gabriela,no dia 18 de outubro de 2010,na cidade de Cuiabá,no momento em que a proprietária do veículo saiu do carro para buscar algum pertence em casa,deixando a chave na ignição. Deste modo,a revisionanda subtraiu o bem com o ensejo de revendê-lo no Paraguai,sendo que a vítima de prontou chamou a polícia e esta iniciou perseguição ininterrupta,tendo prendido Jane em flagrante no dia seguinte,quando esta…

Público ajuizar revisão pleiteando a condenação, ainda que surjam provas novas. EXERCÍCIOS I – ELABORE A PEÇA CABÍVEL: Jane, no dia 18 de outubro de 2010, na cidade de Cuiabá – MT, subtraiu veículo automotor de propriedade de Gabriela. Tal subtração ocorreu no momento em que a vítima saltou do carro para buscar um pertence que havia esquecido em casa, deixando-o aberto e com a chave na ignição. Jane, ao ver tal situação, aproveitou-se e subtraiu o bem, com o intuito de…

621, I e II do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS Fatos Jane, no dia 18 de outubro de 2010, na cidade de Cuiabá- MT subtraiu veículo automotor de propriedade de Gabriela no momento em que a vítima saltou do carro para buscar um pertence que havia esquecido em casa, deixando-o aberto com a chave na ignição. Jane, ao ver tal situação, aproveitou-se e subtraiu o bem, com intuito de revendê-lo no Paraguai. Jane, foi presa em flagrante quando estava tentando…

processual, apta a afastar a constrição judicial invasiva sobre o imóvel adquirido por José Afonso. GRUPO 8 - DIREITO PENAL ENUNCIADO Jane, no dia 18 de outubro de 2010, na cidade de Cuiabá – MT, subtraiu veículo automotor de propriedade de Gabriela. Tal subtração ocorreu no momento em que a vítima saltou do carro para buscar um pertence que havia esquecido em casa, deixando-o aberto e com a chave na ignição. Jane, ao ver tal situação, aproveitou-se e subtraiu o bem, com o intuito de…

expostas I – DOS FATOS Jane, no dia 18 de outubro de 2010, na cidade de Cuiabá – MT, subtraiu veículo automotor de propriedade de Gabriela, no momento em que a vítima saltou do carro para buscar um pertence que havia esquecido em casa, deixando-o aberto e com a chave na ignição. Jane, ao ver tal situação, aproveitou-se e subtraiu o bem, com o intuito de revendê-lo no Paraguai. Jane foi presa em flagrante quando esta tentava cruzar a fronteira para negociar a venda do bem, que…

dia 18 de outubro de 2010, na cidade de Cuiabá – MT, subtraiu veículo automotor de propriedade de Gabriela. Imediatamente, a vítima chamou a polícia e esta empreendeu perseguição ininterrupta, tendo prendido Jane em flagrante somente no dia seguinte, exatamente quando esta tentava cruzar a fronteira para negociar a venda do bem, que estava guardado em local não revelado. Em 30 de outubro de 2010, a denúncia foi recebida. Ao cabo da instrução criminal, a ré foi condenada a cinco anos de…

correção. Prazo de entrega no NPJ: 25/08/2014 2) Elaboração de peça processual Leia com atenção o caso concreto a seguir: Jane, no dia 18 de outubro de 2010, na cidade de Cuiabá – MT, subtraiu veículo automotor de propriedade de Gabriela. Tal subtração ocorreu no momento em que a vítima saltou do carro para buscar um pertence que havia esquecido em casa, deixando-o aberto e com a chave na ignição. Jane, ao ver tal situação, aproveitou-se e subtraiu o bem, com o intuito de…