Plano de aula 03

Abaixo estão as questões das provas prático-profissionais de 2ª fase do Exame de Ordem. O aluno deverá escolher 1 dos problemas para desenvolver a respectiva peça processual, de forma manuscrita e individualmente e nos moldes exigidos pelo Exame de Ordem. Esta peça deverá ser entregue na próxima aula, dia 05/08, data da sua apresentação por um dos grupos.
Sugestões: leia atentamente o enunciado e por mais de 1 vez; desenvolva a peça em até 150 linhas, dentro das margens1 e com letra legível2; com exceção do endereçamento, padronize o recuo da 1º linha de cada parágrafo, que pode ser de 2cm; evite parágrafos muito extensos e, se possível, pule uma linha antes do início de cada parágrafo; capriche na estética; não crie dados que não constam do enunciado, mas use todos que nele são trazidos3; utilize apenas a palavra ADVOGADO4 para assinar a peça (mas não deixe de colocar seu nome no alto da folha para que o profº possa identificá-la); procure cronometrar o tempo gasto com o desenvolvimento da peça.

GRUPO 7 - DIREITO CIVIL
ENUNCIADO:
José Afonso, engenheiro, solteiro, adquiriu de Lúcia Maria, enfermeira, solteira, residente na Avenida dos Bandeirantes, 555, São Paulo/SP, pelo valor de R$100.000,00 (cem mil reais), uma casa para sua moradia, situada na cidade de Mucurici/ES, Rua Central, nº 123, bairro Funcionários. O instrumento particular de compromisso de compra e venda, sem cláusula de arrependimento, foi assinado pelas partes em 02/05/2011. O valor ajustado foi quitado por meio de depósito bancário em uma única parcela. Dez meses após a aquisição do imóvel onde passou a residir, ao fazer o levantamento de certidões necessárias à lavratura de escritura pública de compra e venda e respectivo registro, José Afonso toma ciência da existência de penhora sobre o imóvel, determinada pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Itaperuna / RJ, nos autos da execução de título extrajudicial nº 6002/2011, ajuizada por Carlos Batista, contador, solteiro, residente à Rua Rio Branco, 600,