PRATICA CRIME QUEIXA

PRÁTICA PROCESSUAL DO EXAME DA OAB/RS (ADAPTADO) Aluna: Jane No dia 15 de dezembro de 2012, Francisco, brasileiro, casado, com 35 anos de idade, desempregado, residente e domiciliado na Rua Geltrude, n. 02, em Porto Alegre/RS, subtraiu, naquela localidade, mediante o emprego de chave falsa, para si, um aparelho de som de Rogério, a fim de trocar por substância entorpecente causadora de dependência física e psíquica. Na oportunidade, Francisco, mediante o uso de chave falsa, penetrou na residência de Rogério, por volta das 2h e 30min., consumando o delito praticado. A vítima tomou conhecimento da autoria no dia 18 de dezembro do mesmo ano, data em que apresentou a notitia criminis, narrando o fato e requerendo a instauração de inquérito judicial, o que foi feito. A autoridade policial concluiu o inquérito policial no prazo legal, o qual foi remetido ao foro para distribuição ao juiz competente. O inquérito foi distribuído ao juiz da 1ª. Vara Criminal, tendo este, de imediato, encaminhado ao Ministério Público para análise. O órgão ministerial requereu que o mesmo fosse baixado à Delegacia de Polícia para a realização de duas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia. Baixados os autos e complementada a investigação requerida, o inquérito policial foi novamente encaminhado ao juízo, em 14 de junho de 2013, dando o magistrado nova vista dos autos para o titular da ação penal. O promotor de justiça recebeu o inquérito policial no dia 28 de junho de…

parte dele pode tipificar o “furto”, desde que o corpo pertença a alguém e tenha destinação específica (ex.: subtração de cadáver pertencente a uma faculdade de medicina ou a um laboratório que esteja sendo utilizado em estudos ou pesquisas); fora dessas hipóteses, o crime será o de “subtração de cadáver ou parte dele” (art. 211). - QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA: É crime material, instantâneo (não se prolonga no tempo), simples, comum e admite tentativa. - SUJEITOS DO DELITO:.…

Conselho Federal da OAB publicou, em 13/06/2011, o Provimento 144/2011, que estabelece as novas normas e diretrizes de Ordem. Confira o texto integral do Provimento do Novo Exame da OAB atualizado pelos Provimentos CFOAB 150/2013 e CFOAB 156/2013. PROVIMENTO Nº 144, de 13 de junho de 2011. Dispõe sobre o Exame de Ordem. O CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 8º, § 1º, e 54, V, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 –…

local e data da suposta atividade delitiva. Pede deferimento. Local, data (atentar se houver prazo estabelecido na questão). Advogado OAB nº___ Testemunhas (Apresentação do rol de testemunhas fornecido na questão) § Questões PEÇA 01. (OAB/BA 2008.3 – CESPE) Alessandro, de 22 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 213, c/c art. 224, alínea b, do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de idade. Na…

arroladas, presentes no local e data da suposta atividade delitiva. Pede deferimento. Local, data (atentar se houver prazo estabelecido na questão). Advogado OAB nº___ Testemunhas (Apresentação do rol de testemunhas fornecido na questão) § Questões PEÇA 01. (OAB/BA 2008.3 – CESPE) Alessandro, de 22 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 213, c/c art. 224, alínea b, do Código Penal, por crime praticado contra Geisa, de 20 anos de…

Logo em seguida: 3 DIREITO PENAL II – 3º ANO – Gabriele Cristine Valeriano Prof Tailson Pires Costa Não tem tempo, é o momento em que durar a violenta emoção, normalmente é quando o agente não se afasta do local/fato que o impulsionou aquela conduta violenta. - o juiz PODE reduzir à pena: O réu preencheu os requisitos legais, com isso ele ganha um direito, se ele ganha um direito isso não pode ser recusado, tem que ser concedido, é uma obrigação do Estado conceder esse direito quando…

edição: 2-12-2011 Dúvidas? A cesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Índice Título II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I – Do furto 1. Furto 1.1. Furto noturno 1.2. Furto privilegiado 1.3. Furto qualificado 1.4. Furto de coisa comum …

edição: 2-12-2011 Dúvidas? A cesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Índice Título II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I – Do furto 1. Furto 1.1. Furto noturno 1.2. Furto privilegiado 1.3. Furto qualificado 1.4. Furto de coisa comum …

de 1/6 a 1/3. 1.1.2 Homicídio qualificado - é “crime hediondo”. § 2º - Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe (motivo vil, repugnante, que demonstra depravação moral do agente - exemplo: matar para conseguir herança, por rivalidade profissional, por inveja, porque a vítima não quis ter relação sexual etc.); II - por motivo fútil (matar por motivo de pequena importância, insignificante; falta de proporção entre a causa e o…

Parte Especial Título II Dos Crimes Contra o Patrimônio Crimes contra o patrimônio e não só contra a propriedade (direitos reais do Direito Civil), pois tutela qualquer interesse de valor econômico (dinheiro, por exemplo, e não só a propriedade) e não exclui a proteção de outros bens jurídicos (vida e liberdade, por exemplo, no crime de Latrocínio e de Extorsão Mediante Sequestro). Propriedade: usar, gozar e dispor. Posse: exercer em seu nome algum direito real sobre a coisa…