Memoriais

EXCELENTISSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________
Processo nº _____
Autora: Ministério Público
Réu: Luís
LUÍS, já qualificado nos autos da Ação Penal que lhe move o Ministério Público também qualificado, na prática do crime previsto no artigo 157,§ 2º, I e IV, c.c art. 29 todos do Código Penal, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar MEMORIAIS DE ALEGAÇÕES FINAIS, com o que faz na forma do artigo 403, §3º do CPP e pelas razões fáticas e jurídicas adiante articulas.
Dos Fatos
O acusado foi denunciado como incurso nas penas dos arts 157, § 2º, I e IV, c.c. art. 29 do CP, por, ter supostamente participado de um roubo junto ao acusado Antônio contra a vítima Vilma, diante nessa situação a frente não encontra suporte fático e jurídico na verdade.
A vitima estava saindo de uma festa e começou caminhar na beira de uma estrada, a vitima de repente percebeu dois rapazes se aproximarem pelas suas costas, os quais, dizendo portar uma arma de fogo, encostaram algo em suas costas e lhe ordenaram que continuasse andando, olhando apenas para frente, e lhes entregasse a bolsa. Vilma obedeceu à ordem, sem ver os dois rapazes, e, cerca de vinte minutos depois
Dos Direitos
I – Preliminarmente
Requer-se a inépcia da denúncia, pela razão da falta de técnica na descrição do fato criminoso. O denunciado está sendo acusado por roubo, por concurso de pessoas e por emprego de armas. Ministério Público está equivocado ao classificar o concurso de pessoas (art. 157, § 2º, inciso II) e colocou a causa de aumento do inciso IV que se refere a subtração de automóvel para outro Estado ou para exterior. Fazendo isso, prejudicou a defesa ao narrar na denúncia este tipo de subtração de automóvel, que na realidade não existiu nos autos.
Requer-se a anulação do julgamento em razão de NULIDADE ABSOLUTA. Com efeito, o acusado Luís não teve o seu defensor intimado para o interrogatório do acusado Antônio, havendo