Substituição Tributária No Estado De São Paulo

...................................4 2) FUNÇÃO ............................................................................................................................4 3) COMPETÊNCIA E SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.................................4 4) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.......................................................................................7 5) FATO GERADOR OU HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA.................................................15 6) IMUNIDADES CONSTITUCIONAIS

RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO NA EMPRESA LTDA. Luiz Antonio Ramalho Zanoti* André Luiz Depes Zanoti** Sumário: Introdução; 1. Sistema Tributário Nacional; 1.1 Impostos; 1.2 Taxas; 1.3 Contribuição de Melhoria; 1.4 Empréstimos compulsórios; 1.5 Contribuições sociais; 2. Responsabilidade Tributária; 2.1 Responsabilidade Tributária por sucessão; 2.2 Responsabilidade Tributária subsidiária; 2.3 Responsabilidade tributária por substituição; Conclusão; Referências. Resumo: O Estado…

2) REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA ANTECIPADA DO ICMS NAS ENTRADAS DE FORA DO ESTADO CAPÍTULO VIII - DO PAGAMENTO ANTECIPADO (Capítulo acrescentado pelo Decreto 52.515, de 20-12-2007; DOE 21-12-2007; Efeitos a partir de 01-02-2008, de acordo com a redação dada pelo Decreto 52.587, de 28-12-2007; DOE 29-12-2007) Artigo 426-A - Na entrada no território deste Estado de mercadoria indicada no § 1°, procedente de outra unidade da Federação, o contribuinte paulista que conste como…

partir de conteúdos extraídos de Bibliografia Tributaria e legislações vigentes nos sites oficiais dos governos Federal, Estadual e Municipal para os cursos de formação inicial e continuada. Direção Sonia Maria Martins Rodrigues Coordenação Sonia Maria Martins Rodrigues Conteúdo Técnico Organização Itamar da Silva Patricio Ilustrações Itamar da Silva Patricio SENAI Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial Departamento Regional de São Paulo Escola SENAI “Nadir Dias de…

deverá, obrigatoriamente, ser informado no preenchimento da nota fiscal conforme Tabela de Códigos Fiscais. – INSCRIÇÃO ESTADUAL DO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO Deve ser preenchido somente pelos contribuintes que pagam o ICMS pelo regime de substituição tributária na condição de contribuintes substitutos, ou seja aqueles que a lei identifica como responsável pelo pagamento do imposto nas operações anteriores e posteriores que vierem a ser realizadas com as mercadorias ou serviços, tais…

apresentado como requisito de avaliação do curso de MBA – Gestão Tributária do Centro Universitário UNA para capacitação e gestão correta dos tributos das empresas. Professor orientador: Carlos Bruno Alves Ribeiro e Luiz César Fernandes da Silva . Belo Horizonte 1º Semestre de 2014 Resumo O objetivo do presente trabalho é abordar o estudo da sistemática de tributação, denominada de substituição tributária do ICMS (ICMS/ST), considerando o local de criação…

ISS, ICMS E IPI Paulo Mendes ISS - Imposto sobre serviços de qualquer natureza  Vários países, em uma única lei, adotaram, um tributo sobre a venda de mercadorias e de serviços, destacando-se:          França (Lei nº 102/67) Republica Federal Alemã (Lei nº 545/67) Uruguai (Lei nº 13.637/67) Holanda (Lei de 29 de junho de 1968) Bélgica (Lei de 03 de julho de 1969) Luxemburgo (Lei de 05 de agosto de 1969), Equador (Decreto nº 469/70) Itália (Lei nº 825/71eLei nº 633/72) Peru…

BARBARA RAMOS JAMILLE LOPES DA ROCHA MARCO ANTONIO LEMOS WILLIAN WALACCE Trabalho apresentado ao professor Rafael Borges Ribeiro da disciplina de Contabilidade Tributária II do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Uberlândia. Uberlândia 2015, SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 REFERENCIAL TEÓRICO 4 Substituição Tributária 5 Principais Características 6 Princípio da não Cumulatividade 6 Princípio da Seletividade 6 Repasse de receita do ICMS aos municípios 7 APLICAÇÃO DO…

alta carga tributária aplicada no país e a não destinação correta desses recursos, seja através de má aplicação dos mesmos ou pelos casos de corrupção que são, infelizmente, recorrentes. A verdade é que todos os cidadãos pagam impostos, seja direta ou indiretamente, a estrutura administrativa de um país é composto de forma a assegurar ao estado. OS impostos podem da esfera federal, estadual ou municipal, as quais cuidarão da arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impostos são…

coisa mais dura de entender no mundo é o Imposto de Renda.” 2 Programa  Fontes do Direito  Sistema Tributário Nacional  Princípios Constitucionais Tributários  Elementos do Tributo  Elementos da Obrigação Tributária 3 FONTES DO DIREITO Fontes Principais Fontes Secundárias 4 Fontes do Direito  Fontes Principais INOVAM  • Leis • Constituição, Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Medidas…