ICMS Trabalho Completo Final

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO
(ICMS)

BARBARA RAMOS
JAMILLE LOPES DA ROCHA
MARCO ANTONIO LEMOS
WILLIAN WALACCE

Uberlândia 2015,
UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO
(ICMS)

BARBARA RAMOS
JAMILLE LOPES DA ROCHA
MARCO ANTONIO LEMOS
WILLIAN WALACCE

Trabalho apresentado ao professor Rafael Borges Ribeiro da disciplina de Contabilidade Tributária II do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Uberlândia.

Uberlândia 2015,
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4
REFERENCIAL TEÓRICO 4
Substituição Tributária 5
Principais Características 6
Princípio da não Cumulatividade 6
Princípio da Seletividade 6
Repasse de receita do ICMS aos municípios 7
APLICAÇÃO DO ASSUNTO 8
Exemplo 1: 8
Exemplo 2: 9
CONSIDERAÇÕES FINAIS 10
REFERÊNCIAS 14

INTRODUÇÃO

De acordo com Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 art. 16 sabe-se que “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. Nesse sentido, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é previsto no art. 155, II, da Constituição Federal de 1988 (CF-88) e, dessa forma, o presente trabalho tem o objetivo de apresentar qual a importância e quais as características do referido imposto, compreender os principais aspectos relacionados à legislação pertinente e à relação Fisco-Contribuinte.
Cada Estado e o Distrito Federal possuem leis que regulam o ICMS em seus domínios, sendo que essas leis estão em uma hierarquia capitaneada pela Constituição Federal de 1988