Substituição Tributaria No Ceará

arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4o, III, CF. d. ( X ) No que concerne à repartição de receitas tributárias, é correto afirmar que, conforme o CTN, a lei federal pode cometer aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou…

indústrias de componentes, apresentaram os seus produtos com o enfoque ecológico, principalmente na utilização de matérias-primas de fonte renovável em substituição às Matérias-primas tradicionais. Entre os materiais pesquisados, destacam-se os adornos fabricados com madeira de reflorestamento, a utilização das fibras de bambu (viscose de bambu) em substituição ao poliéster e poliamida, derivados do petróleo e adesivos para preparação sem solventes orgânicos. Além disto, existe um…

ESTUDO E ANÁLISE DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ NO PERÍODO DE 2003 A 2008 EM CUMPRIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL FORTALEZA 2010 FACULDADE LOURENÇO FILHO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NEUTA CAROLINNE ALVES DIAS ESTUDO E ANÁLISE DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ NO PERÍODO DE 2003 A 2008 EM CUMPRIMENTO À LEI DE…

filiais. Em São Paulo, contamos com o auxílio de direção de Derek Robert Speeden. HISTÓRIA DA EMPRESA O grupo Monteiro nasceu em 1958, no distrito de Torrões, em Itarema, Ceará, com o funcionamento da Monteiro Pescados, empresa fundada pela própria família. A empresa é das pioneiras na captura de lagosta no estado do Ceará. Em 1999 fundou-se a MM Monteiro, empresa voltada para exportação do camarão de cultivo, lagosta e produtos de pesca. Para essa finalidade, produz mais de 6 mil…

Acrescenta o art. 35-C, o qual estabelece que a tramitação dos processos administrativos tributários para julgamento obedecerá, sucessivamente, a seguinte ordem de prioridade: I - os que contenham circunstâncias indiciárias de crime contra a ordem tributária; II - os que tratem de exigência de crédito tributário com valor a ser determinado em ato normativo da Secretaria de Estado da Fazenda, vigente à data do julgamento por parte do Conselho Tributário Estadual; III - de acordo com a…

UNIVERSIDADE ANHAGUERA – UNIDERP UNIDADE ACARAÚ – CEARÁ CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS TUTOR (A): Ma Renata M.G. Dalpiaz ECONOMIA ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE O mercado de prestação de serviços contábeis é bastante concorrido. Por isso, é importante manter a qualidade no atendimento e serviços. Como diferencial em relação à concorrência, o escritório deve traçar um diagnóstico correto da situação real do empreendimento, de forma a estabelecer estratégias adequadas…

7 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 1: Substituição Tributária Antecedente........................................................... 45 Figura 2: Substituição Tributária Concomitante......................................................... 46 Figura 3: Substituição Tributária Subsequente.......................................................... 47 Figura 4: Venda para cliente optante pelo simples nacional ..................................... 54 Figura 5: Nota fiscal de venda para o PR.....

recomendação expressa, o Estado do Ceará publicou uma instrução normativa aumentando a alíquota para os produtos importados, veja: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2013 Art. 1º Nas entradas neste Estado de produtos de origem estrangeira procedentes de outras unidades da Federação, sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento) nos termos da Resolução n.º 13 do Senado Federal, serão adotados os seguintes procedimentos: I – os percentuais correspondentes à carga tributária líquida estabelecida…

continuo de comunicação com seu usuários, em última análise, seus clientes, buscando perceber seus anseio e necessidades para que possa ser um instrumento gerencial eficaz. 2.3 Tributo Ignora a necessidade urgente de uma reforma tributária digna, há que reduzir a carga tributária, diminuir a burocracia e garantir uma razoável estabilidade do sistema. É insuportável o constante aumento de arrecadação sem que o PIB não cresça acima do mesmo volume.

por vários setores econômicos do País, a lei regulariza e amplia, em boa parte dos casos, as vantagens da maioria das micro e pequenas empresas (MPEs), que representam mais de 90% das empresas existentes no País. Ela cria uma série de facilidades tributárias e de negócios, como o tratamento diferenciado em licitações públicas. Estas, complementarmente, foram regulamentadas pelo Decreto nº 6.204, publicado em 5 de setembro de 2007. A lei geral faz parte de um processo de…