Teoria da pirâmide invertida - princípio da ilegalidade eficaz

TEORIA DA PIRÂMIDE INVERTIDA – PRINCÍPIO DA ILEGALIDADE EFICAZ
Gustavo Coelho. Advogado. Especialista em direito tributário pela FGV – Rio
Primeiro semestre de direito. Vários alunos de cabeça raspada chegam à faculdade com um vade mecum de 1.000 páginas com a consolidação de toda legislação federal. A coluna reclama de tanto peso.
Durante a aula, o professor chega e desenha uma pirâmide no quadro. A sensação de decepção é quase unânime. O que uma pirâmide tem com o estudo do direito? Não é só abrir o livro e interpretar o que tem escrito?
A função desse texto é justamente demonstrar que alguns agentes fazendários faltaram a essa aula.
Pois bem, o que é essa tal de pirâmide?
Buscando achar um fundamento de validade para as normas jurídicas, um Austríaco chamado Hans Kelsen idealizou o ordenamento jurídico como um conjunto de normas dispostas de forma hierárquica em uma pirâmide abstrata.
Em língua de gente: Concluiu-se que, como em tudo nessa vida, existe hierarquia entre as normas, de modo que a norma hierarquicamente inferior deveria respeitar a hierarquicamente superior.
Este estudo se permeou por quase todos os ordenamentos jurídicos. No direito brasileiro, a norma que se encontre no ápice da pirâmide é a Constituição Federal, devendo ser respeitada por leis, que por sua vez devem ser respeitadas por decretos, instruções normativas, portarias, resoluções e assim por diante.
Por outro lado, com o fim específico de aumentar a arrecadação, percebe-se que os órgãos fazendários invertem esse conceito, baseando-se em atos normativos ilegais e/ou inconstitucionais para cobrar tributo.
Essa é a teoria da pirâmide invertida. Para ela, o fundamento de validade das normas jurídicas está nos atos regulamentares expedidos pelo executivo. A Lei e a Constituição servem apenas como suporte para elevar os monitores dos computadores dos órgãos fazendários.
São vários os exemplos. Apenas para ilustrar, vou citar dois.
Ao dispor sobre normas gerais de direito