Substituição Tributaria No Ceará

18/07/2013 FISCOSoft Impresso Artigo - Estadual - 2013/0387 O mecanismo da substituição tributária no ICMS e seus aspectos jurídicos, econômicos e constitucionais Leonardo Lucci* 150, § 7º. Parte da doutrina alega a inobservância da faticidade do pressuposto na hipótese de incidência quando da aplicação da substituição. Neste passo, o ilustre doutrinador Marco Aurélio Greco leciona em sua obra Substituição Tributária (01) que: "tal regime se legitima a partir da…

responsabilidade pelo pagamento, salvo se prevista a sua exclusão. A operação, mesmo com esse benefício,não deixa de ser uma operação tributada, só que com o momento do pagamento do imposto postergado para uma etapa posterior. DIFERIMENTO SEM SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: A responsabilidade pelo pagamento do imposto é da mesma pessoa (exemplos: transferências dentro do Estado entre estabelecimentos pertencentes a um mesmo contribuinte, importações, etc.). Considera-se etapa…

goiás AGENDA DE OBRIGAÇÕES ESTADUAL E MUNICIPAL PARA Agosto/2014________________ IMPORTANTE 1) Esta agenda contém as principais obrigações a serem cumpridas nos prazos previstos na legislação em vigor. Apesar de conter, basicamente, obrigações tributárias, de âmbito estadual e municipal, a agenda não esgota outras determinações legais, relacionadas ou não com aquelas, a serem cumpridas em razão de certas atividades econômicas e sociais específicas. 2) Agenda elaborada com base na…

A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA SOB UM ENFOQUE ECONÔMICO* 1. Introdução Tributação é matéria que afeta a tudo e a todos e, por isso, necessariamente multidisciplinar. Envolve, no mínimo, conhecimento nas áreas de administração, administração pública, contabilidade, direito, economia, política e sociologia, além de conhecimentos setoriais específicos. Mesmo um especialista, por mais experiente que seja, dificilmente será capaz de acumular ao longo da carreira a…

INTRODUÇÃO CAPÍTULO I NATUREZA JURÍDICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGRESSIVA FATO GERADOR TRADICIONAL E FATO GERADOR PRESUMIDO Base de cálculo da Substituição Tributária CAPÍTULO II RELAÇÃO JURÍDICA NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Responsabilidade Responsável na Constituição Substituto Substituído CONSTITUCIONALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Princípio legalidade Princípio não cumulatividade Princípio…

lançando as bases de uma política desenvolvimentista que privilegia a vinda do capital estrangeiro com incentivos fiscais e garante insumos mediante as indústrias estatal de base. * Incentivava o modelo rodoviarista nos transportes nacionais em substituição das ferrovias. Principais Ações de Juscelino Kubitschek Criação do Plano de Metas, que obteve grande sucesso, atraindo o capital internacional. Todas as ações relacionadas ao Plano de Metas contaram com a efetiva…

DE 31 DE JULHO DE 1997 (Regulamento do ICMS do Estado do Ceará – RICMS) SEÇÃO I Das Hipóteses de Incidência Art. 2° São hipóteses de incidência do ICMS: I - as operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; Exemplo: Compra e Venda de Cigarros, Charutos e Refrigerantes. mercadorias a sujeito passivo por substituição da mesma mercadoria. II - o fornecimento de…

O MECANISMO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS E SEUS ASPECTOS JURÍDICOS, ECONÔMICOS E CONSTITUCIONAIS RESUMO O presente trabalho possui como escopo avaliar o mecanismo do instituto de Direito Tributário denominado de Substituição Tributária Progressiva no ICMS, principalmente em relação aos seus aspectos constitucionais, seus aspectos jurídicos e seus aspectos econômicos. Desta forma, avaliar-se-á a conjuntura histórica na qual esta sistemática foi…

disponibilizando recursos financeiros para este tipo de empreendimento, este item portanto é quantificado como de alto neste mercado o que determina que a empresa deve estar atenta aos novos entrantes. Poder de barganha dos fornecedores: Apesar do estado do Ceará ter uma alta concentração de industrias têxteis o poder de barganha dos fornecedores neste nicho ainda é alto, pelo fato de a empresa trabalhar com moda e ter a necessidade de estar alinhada as tendência do momento, e ter que…

APRESENTAÇÃO A presente dissertação toma por assunto capital ilustrar o estudo do Protocolo ICMS nº 21, de 1º de abril de 2011 do Conselho Nacional de Política Fazendária, criado para aumentar a arrecadação, majorando parte da receita tributária decorrente da aquisição ocorrida na forma não presencial no estabelecimento remetente, verificando os princípios e ordenamentos constitucionais contundidos pelo protocolo, através da análise das correntes jurisprudenciais, doutrinas e…