Substituição Tributaria No Ceará

operações e prestações interestaduais. 2 JUSTIFICATIVA O ICMS, um imposto estadual, incide sobre a atividade econômica e industrial, fazendo com que seja o principal tributo brasileiro, respondendo por aproximadamente 25% de toda a carga tributária nacional. Pela própria natureza do tributo percebe-se sua importância no desenvolvimento econômico e social do país. A sistemática atual de tributação do ICMS está sendo alvo de inúmeras discussões entre entidades do comércio/indústria…

sobre os procedimentos legais à serem adotados, nas mais diferentes situações do seu dia-a-dia. Também compete ao nosso departamento fiscal, a tarefa de cuidar para que você obtenha a melhor performance tributária possível de sua empresa. Assim, estamos constantemente monitorando alternativas tributárias para que sua empresa pague o mínimo de imposto possível, utilizando ao máximo a legislação em seu favor. Todos os procedimentos de atendimento à fiscalizações, e de trato com órgãos…

obviamente não constitui peculiaridade deste imposto, pois o fato gerador de qualquer tributo é descrito na lei que o institui. Segundo a vigente Constituição Federal, cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre a definição dos fatos geradores dos tributos (art. 146, inc. III, alínea "a"). A lei complementar, todavia, não é o instrumento hábil para a instituição do tributo, a não ser, é claro, naqueles casos nos quais a…

................................................................................. 5 2.3 FISTEL............................................................................................................................. 6 2.4 A Maior Carga Tributária do Mundo................................................................. 6 2.5 Termo de Permissão de Uso – Tributo ou Preço Público ............................. 7 3. Telefonia Local ........................................................

contabilidade. (Thompson, 1991, p. 22) Em decorrência destes acontecimentos, atualmente vivenciamos a substituição de extensos arquivos engavetados por arquivos nos micro computadores, que viram fontes de informação com acesso livre a diversos usuários. Todo este desenvolvimento na área contábil teve grande repercussão, mas a grande revolução se deu realmente quando se iniciou o processo de substituição da Nota Fiscal em papel, para a Nota Fiscal Eletrônica. Esta vem simplificar as…

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS 001/2014 EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2014 A Prefeitura Municipal de Crateús, Estado do Ceará, com fundamento legal no inciso II, do artigo 37 da Constituição Federal, em conformidade com as Leis Municipais nº 301, de 25 de Setembro de 2013, Lei Municipal nº 590 de 01 de junho de 2006, Lei Municipal nº 213, de 28 de Maio de 2012, Lei nº 642 de 12 de setembro de 2007 e nº 489, de 06 de março de 2002 torna pública a abertura das…

Contabilidade e Orçamento Público, onde temos por desafio elaborar um quadro com detalhamento de contratação de uma empresa fictícia para prestação dos serviços de locação de microcomputadores, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, atualização e substituição de equipamentos, atendendo a Câmara Municipal de Fortaleza dentro do orçamento público considerando a relevância da disciplina, que, direta ou indiretamente, está relacionada a nós alunos, que nos propiciará conhecer as…

anos 1970, na contramão da trajetória recessiva trilhada pela economia mundial, como forma de enfrentamento dos efeitos do primeiro choque do petróleo, verificado em 1973, o setor manufatureiro brasileiro realizou a complementação do ciclo de substituição de importações, reduzindo o hiato tecnológico em relação às nações avançadas, por meio de um substancial ajuste estrutural, voltado à elevação da diversificação interssetorial e à internalização e integração vertical dos segmentos…

Impostos: União, Estados e Município. Jesus Ian Rodrigues Coelho Direito e Legislação Tributária – Bruno Moraes Resumo Este documento apresenta informações sobre os impostos de prudência de cada ente da Republica Federativa do Brasil, tratando de assuntos como seu conceito básico, seu fato gerador, sua base de cálculo, suas alíquotas atuais entre outros temas. Palavras-chave: Imposto. Conceito. Fato gerador. Alíquota. Base de cálculo. Anterioridade. Introdução Assim como os…

um aumento em T1 reduz o consumo no período 1. c) se o consumidor é poupador, um aumento na taxa real de juros eleva o consumo no segundo período. d) no equilíbrio, o consumidor irá escolher consumir nos dois períodos quando a taxa marginal de substituição intertemporal for igual a zero. e) Se Ti = 0 (i = 1,2) a restrição orçamentária intertemporal apresentada se reduz à função consumo keynesiana. 5 Curso Regular de Macroeconomia Lista 15 – Macroeconomia do Setor Público Prof.…